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quinta-feira, janeiro 23, 2014

A 1ª tese sobre o ‘rolezinho’


Uma das teses sobre a falta de perspectiva dos jovens como condicionante do "rolezinho" está aqui bem retratada: O “rolezinho” e os jovens sem futuro | Luiz Flávio Gomes http://atualidadesdodireito.com.br/lfg/2014/01/22/o-rolezinho-e-os-jovens-sem-futuro/ via @atualdodireito
Vejamos este trecho:
Vendo diariamente os desmandos concentradores praticados pelo capitalismo atrasado vigente no Brasil assim como o descalabro do Estado estacionário brasileiro, com suas instituições políticas, econômicas, jurídicas e sociais degeneradas, as classes dominadas (C e D) estão cada vez mais conscientes das suas condições precárias no mercado de trabalho, nos estudos e nos relacionamentos sociais, o que compromete o seu presente consumista assim como o seu futuro.
Embora o texto não se limite a esta visão meramente reativa na economia, neste trecho se estabelece uma teoria na qual a população de classes menos abastadas (o que está bem claro) toma consciência de suas carências sociais e econômicas que a levaria a reagir, como se vê neste outro parágrafo:
Tudo isso seria compensado com serviços públicos de qualidade, como saúde, educação e transportes. Mas esse definitivamente não é o caso do Brasil injusto e estacionário. Resultado: frustração, desesperança, ódio, sensação de impotência e indignação, que são os ingredientes necessários para desmoronar qualquer país decadente e socialmente retrocessivo, sobretudo depois da democratização do acesso às redes sociais.
Se procurarmos por esta equação nas ciências sociais encontraremos teorias que endossam esta visão, dentre as quais, a da passagem de uma classe em si para classe para si (marxismo). Um contrato intergeracional presumido estaria sendo violado e, portanto, uma reação ao longo do tempo seria, inevitavelmente, gestada. Esta visão, referida segundo o autor em Edmund Burke e, mais recentemente, em John Rawls, clássicos liberais-conservadores de ontem e hoje mostra que têm em comum com a visão marxista: sua teleologia objetiva da história, um funcionalismo que pressupõe um rumo ou seqüencia de acontecimentos dotados de certa lógica e nexo entre si. É temerário procurar previsões na história que não atentem para as possibilidades de mudança e alterações de rumo, quanto mais no estabelecimento de lógica causal que utilizada em algum evento passado ainda sirva para prever o que venha a acontecer.
(...)

domingo, janeiro 19, 2014

As três teses básicas sobre o ‘rolezinho’


Consegui identificar três teses básicas sobre o fenômeno: 

- a chamada "exclusão social" que estimularia, como reação, a invasão de jovens de periferia aos centros de consumo de classes mais abastadas;
- a absorção do movimento ou, como querem alguns, manipulação do mesmo por intelectuais engajados de esquerda, o que descaracterizaria o mesmo como totalmente autônomo, independente;
- a mera "curtição" ou busca por alternativa de lazer, uma vez que o estado brasileiro em suas diferentes esferas falharia com relação ao tratamento dispensado ao jovem brasileiro, seja na área da educação, esportes ou cultura, daí resultando sua revolta ou mera reação irrefletida. Como dito por algum de seus membros "só quero beijar umas mina..."

Já adianto que discordo de todas.


(...)

quarta-feira, janeiro 15, 2014

Rolê VS. Rolex, uma falsa oposição

Ação e reação... Ainda teremos civis se preparando para conter a desordem: Riot training experience may be ‘serious threat’ (From Worcester News): worcesternews.co.uk
O que eles querem dizer, já que precisam "ser ouvidos"? Que nossa sociedade tem desigualdade? Que precisam de mais programas de transferência de renda? Que são "segregados" por que não têm acesso à produtos caros em lojas especializadas? Isto é uma enorme palhaçada, sofisma mesmo. Eu não tenho acesso a muitos produtos disponíveis em certas lojas e nem por isto tenho o direito a protestar em um espaço privado, que é um shopping center, como se fosse em um centro cívico. Quanto à "dar um rolê" nestes locais, nunca foi proibido, mas também é - e deve mesmo ser - vigiado, monitorado de perto, pois os consumidores - consumidor também é cidadão, também tem direitos - paga por isto, a segurança, que no caso é privada, mas que também existe enquanto direito coletivo. Um grupo não pode ameaçar ou atormentar com o claro intuito de prejudicar o comerciante deste tipo de estabelecimento que depende da clientela para poder manter sua atividade, pagar seus impostos (cuja parcela vai para programas de transferência de renda) e gerar empregos. O artigo abaixo serve como exemplo de quão patético se pode ser quando tais considerações não são levadas em conta.
Opinião: Liminar que proíbe 'rolezinho' assegura 'direito à segregação' - 14/01/2014 - Cotidiano - Folha de S.Paulo http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2014/01/1397333-opiniao-liminar-que-proibe-rolezinho-assegura-direito-a-segregacao.shtml via @Folha.com
"Espaços públicos de qualidade..." Para tanto, tem que ter segurança pública de qualidade, pois os poucos parques e praças viram cracódromos ou cheiródromos onde quem não é da 'tribo' não pode circular. Na verdade, estes hipócritas costumam se apropriar - privadamente - de espaços públicos sem o dizerem. Isto pode? Só pra galera do rolê? E a galera do rolex também pode se apropriar assim e expulsar transeuntes desavisados de "sua área"?
Eu entendo que o direito de ir e vir é fundamental, ASSIM COMO o direito à liberdade de expressão. Pensando neste último é lícito que eu, em nome de minha liberdade de expressão e livre arbítrio queira exercê-los gritando durante uma sessão de cinema lotado "FOGO! FOGO! FOGO!"??? Acho que não... E acredito que todos vocês concordariam comigo. Pois bem, analogamente, a liberdade de ir e vir dos "roletristas" pode ser exercida de QUALQUER FORMA? A resposta é simples, nenhum direito fundamental pode ser exercido de QUALQUER FORMA, quando este atenta contra outros direitos. Esta análise, concisa, me pareceu correta:
Opinião: Tal como são, os 'rolezinhos' atentam contra direitos coletivos http://t.co/Bczrg3FrpU via @Folha.com
Chamo atenção que nem sempre medidas socioeducativas (educação, escola) são o bastante. A prática da repressão, corretamente dirigida, não deve ser abandonada. Em casos assim, sobretudo de massa, difíceis de controlar devido ao fato social que ensejam e nossa "despersonalização", tal como ocorre nos estádios, p.ex., deve ser contida ou adequadamente acomodada. Uma coisa é berrar e atuar figuradamente como gladiados em um estádio, sem que haja agressão física (uma vez que a moral é tolerada...), mas não em espaços impróprios para tanto. Em casos que se pode perder o controle, o uso da força é legítimo. Mas, como contenção e não, tortura. Há demagogos falando em "guerra racial" o "luta de classes" sim, mas muitos deles estão no lado dos "roletristas". 
Embora vejamos aqui e ali declarações politicamente corretas como "desejo de consumo", "movimento pró-capitalismo de massas" etc. esta é uma questão totalmente falsa, uma vez que não se trata de "mais estado VS. mais mercado" e sim CIVILIDADE, conduta adequada, direito ao sossego etc. A questão é outra e deveria ser definida municipalmente, com base no Código de Posturas que cada um porta.
Mesmo sendo privado ele deve obedecer certos enregramentos. Como se trata de um espaço comercial NÃO pode barrar a entrada de quem quer que seja, exceto em condições particulares, como, p.ex., a saúde pública e olhe lá. O vendedor ambulante pode ir e vir dentro do shopping, mas como transeunte ou consumidor, já para vender seu produto tem que ter um estabelecimento lá dentro. O mesmo raciocínio não se refere ao jovem de periferia: ele pode passear sim. Agora, isto não subentende a prática de perturbação do sossego, cujo direito é também coletivo. Não se pode incomodar ou ameaçar, mesmo que de modo difuso quem está em determinado espaço, mesmo que haja conotação "filosófica" implícita em seu ato e linguagem simbólica em sua ameaça. Em suma, podem andar dentro desses espaços, mas como tudo na vida, sob determinadas condições.


quarta-feira, fevereiro 08, 2012

O problema com a privatização » Opinião e Notícia

O texto é muito inteligente, sobretudo ao inverter a conceituação de 'privado' e 'público' ao final provando quão privadas são, na verdade, empresas públicas ou agências estatais sem transparência. Mas, desculpe-me a ignorância, esta acusação sobre como o liberal clássico vê a questão da privatização eu achava que era menos importante do que o papel do bem público e do bem privado numa sociedade. Tanto é assim que Adam Smith se insurgiu contra o mercantilismo, ou seja, o intervencionismo e favoritismo do estado para um grupo de empresas. Bem, seja como for, o texto é realmente muito bom. Parabéns!
Cf.: O problema com a privatização » Opinião e Notícia

terça-feira, janeiro 24, 2012

SOPA de conceitos: onde está a privacidade aí?


‎"Esta ley podría permitir que se vulnere el derecho a la privacidad de las personas a tal nivel, que sitios tan masivos como Facebook o blogs personales podrían ser revisados periódicamente para detectar la publicación de material con derechos protegidos. En esta categoría podrían caer desde simples imágenes y fotografías hasta videos, lo tendría repercusiones gravísimas para la libertad y estructura de internet tal cual la conocemos."

Peraí! Não tem como fazer meio termo nisto, ou se respeita a privacidade da lei de propriedade ou se respeita a privacidade do roubo. De qual “privacidade” que tu falas? A de poder produzir livremente e ser respeitado por ela ou a de poderem invadir teus direitos e roubar tua produção?
Quem quiser compreender o argumento paradoxal por inteiro, aqui está:




No cabe duda que se debe avanzar en la proyección de los derechos de autor, pero la forma en que se plantea pareciera no ser la correcta, pudiendo generar un aislamiento de las empresas tecnológicas y una guerra desatada con las empresas productoras de contenido digital.