Reforma no ensino público

Neste artigo comento as propostas libertárias para o ensino. Divirjo parcialmente, mas o que não deixa de parecer total para quem não se acostumou ao debate...






Os comentários sobre Como iniciar uma reforma na educação seguem nas notas abaixo:

No Brasil atual diversos setores estão precisando de uma reforma para aumentar a eficiência (ou diminuir a ineficiência) do aparato estatal. E os setores mais necessários para o nosso cotidiano são os mais afetados pela ineficiência. Sendo assim, é desejável que houvesse privatização quando possível e concessões quando não for possível, devido a problemas políticos[A1] .

Resolvi tratar sobre a educação devido à existência de muitos grupos de pressão para a melhora do ensino em geral. O problema é que nenhuma dessas instituições indica o que realmente deve ser colocado no lugar, ou o caminho que deve ser trilhado para chegar ao objetivo final.

Sendo assim, vou apresentar de forma resumida ideias de uma transição para uma educação livre e de qualidade[A2] .

O primeiro passo deve ser converter o sistema de financiamento das escolas estatais. Deve-se substituir o sistema em que o governo contrata diretamente professores, investe em infraestrutura e faça todas as coisas diretamente, pelo meio do orçamento municipal, estadual ou federal. No lugar disso, o governo deve pagar uma quantia determinada por aluno, independente da escola. Claro que essa quantia deve variar em relação ao ensino fundamental, médio e superior, mas não deve diferir de escola para escola, apenas em relação à série do aluno[A3] .

Outra característica desse sistema seria que o controle das escolas seria repassado para seus funcionários atuais, cada um tendo uma “quota” da escola; colocando assim o controle de gastos e contratação de mais funcionários para expansão nas mãos deles, assim como os gastos de infraestrutura[A4] . 

Com esse sistema, a intervenção do governo na educação ficaria restrita ao pagamento das mensalidades dos alunos e ao Ministério da Educação, que já regula a educação de todas as escolas, sejam elas privadas ou estatais[A5] .

A vantagem desse sistema em relação ao anterior é que começa a surgir um pouco de competição dentro do sistema estatal de educação, com as escolas competindo entre si para atrair alunos, pois sua renda vai depender da sua capacidade de matricular mais pessoas. Outra vantagem é que existirá uma pressão para manter as contas em ordem, pois as receitas serão fixas[A6] .

Acredito que isso possa ser considerada uma melhora na educação, mas a reforma não pode ficar restrita a isso. Depois de algum tempo será necessário dar o próximo passo, que é basicamente a ideia dos Vouchers (vale) do economista Milton Friedman, passando o valor da mensalidade para as famílias para que com esse valor elas possam complementar os gastos com educação, encerrando assim o repasse diretamente para as escolas. Essa medida vai inserir ainda mais competição pois as escolas privadas vão entrar na disputa[A7] .

E o último passo da reforma é doar as escolas para seus funcionários inicias tornando assim todas as escolas privadas. Essas medidas não devem ser feitas com pressa, pois as pessoas devem se acostumar ao sistema para que não seja necessário retroceder.

Resolvi não incluir o MEC nessa proposta de reforma, pois acredito que seja necessário algum tipo de regulação na educação, mas ela não deve ser necessariamente estatal; ela pode ser privada e será mais eficiente assim. Mas para dar oportunidade de surgir institutos reguladores da educação privados, será necessário uma transição diferente e exclusiva para o MEC[A8] .

Sei que propostas de reformas sempre tem seus problemas e podem ser alteradas no nosso processo legislativo. Temos que ter esperança de ver isso um dia aprovado, pois algumas dessas ideias já foram colocadas em prática na Suécia, Nova Zelândia e em algumas cidades dos Estados Unidos[A9] .

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 [A1]Em princípio, eu concordo, MAS nem sempre as instituições privadas investem em certos setores de suma importância. P.ex., escolas de medicina COM hospitais para residência que, NORMALMENTE, são de natureza pública. Em outra mão, dá para imaginar o grande sucesso do agronegócio brasileiro sem a atuação de uma agência pública como a EMBRAPA? O que estes libertários erram não é quanto ao princípio de suas propostas, mas ao GRAU aplicado.

 [A2]Atente para o uso de clichês comuns em grupos ideológicos como este: o que é uma “educação livre”? Mesmo em se tratando de uma educação familiar, p.ex., não é livre, o filho não escolheu a educação recebida dos pais, então como acreditar que será livre por ser uma escola privada? A liberdade, no entanto, existe sim, mas na escolha do tipo de escola que o aluno, geralmente, menor de idade terá que aceitar e mesmo quando contando com sua maioridade, geralmente, não a exerce porque não tem conhecimento e, cá entre nós, não está muito preocupado com isto em sua idade.

 [A3]Correto, a princípio, mas espere aí... Se uma escola, com autonomia já que o sistema se diz LIBERAL tiver, consecutivamente, um péssimo desempenho devido a n-fatores (malversação de fundos, falta de aplicação de seus profissionais de ensino etc.), como ainda assim receber a mesma quantia por cada aluno? Isto significa premiar a incompetência.

 [A4]Correto, mas já que se trata de recursos públicos, os pais e/ou responsáveis também devem interferir decidindo como os recursos deverão ser aplicados através das APPs (Associações de Pais e Professores). Ou seja, a saída está no ASSOCIATIVISMO CIVIL.

 [A5]Com todo o respeito, este parágrafo é simplesmente uma contradição pura: se a intervenção do MEC deve “se limitar” a regulação das escolas privadas e públicas, o controle ainda é TOTAL! Que diabos de autonomia temos aí? Simplesmente não entendi.

 [A6]Uma vez que o dinheiro para administrar será limitado por escola e ficará nas mãos da direção, realmente haverá pressão para se auto-gerir, mas se “atração de alunos” SEM CRITÉRIO DE DESEMPENHO for a pedra de toque, o sistema falirá pela superlotação que, notadamente, diminui a qualidade de ensino. Ingenuidade de quem não conhece o modus operandi das escolas porque nunca trabalhou em uma.

 [A7]Errado. Sou favorável aos vouchers, mas eles não têm que entrar depois e sim, ANTES. Pois, a mudança de tom das escolas públicas tem que ocorrer pela indução da competição com as escolas privadas. De imediato, os pais matricularão seus filhos em escolas melhor cotadas com seus vouchers. Daí, caso os recursos se direcionem às escolas públicas com seu desempenho, elas procurarão se igualar e, quiçá, superar as privadas. Só assim teremos um salto, com a competição. Não sei como esses liberais não perceberam isto.

 [A8]A regulação privada já existiria pelas próprias escolas. O MEC deveria dirigir provas e rankings. Seu papel, reduzido, tem valor na medida que mostra o que o estado orienta em escala nacional, independente de uma escola ou outra não querer seguir sua orientação. Ou seja, se daria liberdade para escolher qual orientação seguir pelos próprios pais que colocariam seus filhos nos trilhos do MEC ou quaisquer outros. Pela minha experiência, em que pese toda retórica igualitária governamental, o que os pais querem mesmo em escolas privadas é que seus filhos cheguem à universidade. Ou seja, eles já escolhem, só que este caminho deveria ser mais claro, transparente e autônomo, sem DEFINIR o processo, apenas FISCALIZAR PARA INFORMAR. O risco fica por conta própria, como deve ser.

 [A9]Cabe notar que o país vencedor de rankings de ensino é a Finlância, com escolas predominantemente PÚBLICAS. A questão não é a natureza delas (pública ou privada), mas sua organização e administração. A princípio sei que o Brasil precisa de choque de gestão e este não pode ser alcançado com os vícios corriqueiros que temos, mas com mudanças que tornem os professores (a chave, quase não comentada na proposta em pauta!) mais DEPENDENTES das DEMANDAS DE RESPONSÁVEIS dos alunos. A proposta erra, em essência, ao não tratar do produto, ensino, como uma mercadoria cujos fornecedores são os professores. Ora, se os atuais fornecedores são ruins, por que se acredita que diminuindo a intervenção estatal algo vá melhorar de per se? É preciso mais do que isto, é preciso aumentar o poder de demanda e, neste caso, a possibilidade de não matricular alunos em escolas ruins é tão eficaz e útil quanto seria a liberdade de não votarmos para não mantermos compulsoriamente a mesma casta política no poder. Não precisamos, necessariamente, de privatizações, mas de autonomia administrativa e poder de escolha do cliente, pais e/ou responsáveis de alunos.