"Cidade limpa" não significa "limpar o erário"

Fonte: Movimento Brasil Livre/Gustavo Sobrosa.

A coisa parece simples, seja em nível federal, estadual ou municipal, o financiamento de campanhas tem sido dependente da associação com empresas que ganham licitações para o desenvolvimento de obras ou projetos a diversos governos, seja de que partido for. Tais empreiteiras também são as responsáveis em grande medida pelo boom empregatício com carteira assinada que enche as estatísticas facilitadas de certos governos. "Facilitadas" porque quando muitos desses governos eram oposição, não utilizavam critérios flexíveis para medir o desemprego e sim critérios mais rigorosos como os do DIEESE, só para citar um exemplo. Agora, se a máquina funciona assim realmente, por que não legalizá-la de uma vez? Por que não instituir a associação mercantilista com o estado fazendo governo e empresa trabalharem juntos? Para além da questão moral, que muitos acham irrelevante por se tratar de moralismo, se questiona a funcionalidade disto. Uma vez legalizada, a atividade ex-corrupta passa a ser tributada e a concorrência com outras empresas, que ofereceriam o mesmo serviço, melhor, pior ou igual por menos iria surgir. Ou seja, o ilegal passa a ser regulado e, portanto, se torna uma atividade com regras. O atrativo da ilegalidade deixa de existir. Simples de entender, enquanto ilegal, a atividade que se beneficia da corrupção é atrativa. E o estado republicano, onde a coisa pública deveria ser diferenciada da privada é justamente a antípoda disto tudo. 

Vejam... Não se trata de condenar, a operação legal de financiamento de campanha. Se um empresário ou grupo de empresas acha promissor investir em determinado político ou legenda, está tudo certo. O problema é quando o recurso utilizado não é definido para este fim, como o caso de uma obra, cujo valor é superfaturado justamente para dividir com quem facilitou sua execução. Este tipo de instrumentalização do estado (e não o valor ganho em si) é que sugere a ação e o processo com vista a sua condenação. 

Como reconhecer a busca por favores, o clientelismo, como a praga que mina a base de nossa sociedade implica em uma autocrítica, uma vez que muitos alcançaram suas posições com favores pessoais, a saída é criticar "grandes negociatas" e estas vigorariam em esferas mais elevadas do poder, como nossa capital federal, p.ex. Se Brasília é o alvo preferencial quando se fala em corrupção, se torna fácil esquecer os milhares de municípios espalhados pelo território brasileiro. Nossa vastidão em quilômetros quadrados é inversamente proporcional à transparência da coisa pública e a uma radiografia do estado brasileiro. Neblina deveria ser parte do nome da pátria, uma vez que não temos clareza de visão para onde vai nossa nau. 

Vejamos nosso caso, da capital catarinense que recentemente foi alvo da operação Ave de Rapina da Polícia Federal para indiciamento e prisão de suspeitos envolvidos com tráfico de influência e acusações de corrupção envolvendo o executivo, câmara de vereadores, servidores públicos e empresários. 

Cf. RT @ Justiça suspende a prisão de ex-diretores do Ipuf denunciados na Operação Ave de Rapina http://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/230062-justica-suspende-a-prisao-de-ex-diretores-do-ipuf-denunciados-na-operacao-ave-de-rapina.html via @ND_Online
O que dizem os conduzidos e presos na Operação Ave de Rapina, da Polícia Federal em Santa Catarina http://m.zerohora.com.br/284/noticias/4641730/o-que-dizem-os-conduzidos-e-presos-na-operacao-ave-de-rapina-da-policia-federal-em-santa-catarina
RT @fabiobispo_nd Indiciamento na Operação Ave de Rapina pode gerar afastamento de vereadores de Florianópolis http://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/218787-indiciamento-na-operacao-ave-de-rapina-pode-gerar-afastamento-de-vereadores-de-florianopolis.html

Ao todo, 14 vereadores de Florianópolis e 10 empresários foram indiciados por suspeita de participação em recebimento de propina e corrupção, para aprovar mudanças no projeto de lei 'Cidade Limpa', que beneficiaria empresários de publicidade.
O projeto original, proposto pelo prefeito Cesar Souza Júnior, restringe a aplicação de outdoors na cidade. Depois de alterações propostas pelo relator Badeko, os 55 artigos iniciais do projeto foram alterados por outros 75. O prefeito vetou o projeto. O veto foi mantido pela Câmara.
O prejuízo causado pelo esquema para os cofres públicos é estimado em R$ 30 milhões. Segundo a PF, foram entregues R$ 895 mil, entre R$ 10 mil e R$ 5 mil de propina para cada vereador envolvido.
[Todos presos na Operação 'Ave de Rapina' são soltos pela Justiça em SC #G1 http://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2015/01/todos-presos-na-operacao-ave-de-rapina-sao-soltos-pela-jusica-em-sc.html]

(Continua...)