Em
Marxism of the Right, texto de Robert Locke publicado em
The American Conservative há um dos temas que me são mais caros:
a liberdade total pode ameaçar um regime de liberdade? Ou o verdadeiro regime democrático-liberal pode se sustentar nos moldes ‘libertários’ ou ‘anarco-capitalistas’ onde não se leva em conta o peso da tradição e a limitação a liberdades que possam vir a ser destrutivas?
A democracia não poder se tornar uma ditadura da maioria, nem permitir que, democraticamente, se endosse um governo totalitário que atente contra as próprias liberdades civis é uma posição correlata à oposição a um liberalismo ingênuo que pensa que tudo é uma questão de opção. Como já desenvolvi
alhures, eu não posso em nome de minha propriedade privada desenvolver ou praticar algo que venha a ferir um vizinho em seus direitos. Quem regula isto? A tradição e, por extensão, regras, leis que moldam o estado na sociedade. O que alguns ‘libertários’ defendem é que isto deve ser inscrito apenas dentro da lógica do
laissez-faire, do próprio mercado. Mas, há problemas insolúveis aí, quando não se tem o judiciário como intermediário.
No entanto, eu discordo do último parágrafo quando diz que:
This contempt for self-restraint is emblematic of a deeper problem: libertarianism has a lot to say about freedom but little about learning to handle it. Freedom without judgment is dangerous at best, useless at worst. Yet libertarianism is philosophically incapable of evolving a theory of how to use freedom well because of its root dogma that all free choices are equal, which it cannot abandon except at the cost of admitting that there are other goods than freedom. Conservatives should know better.
Sim, liberdade requer juízo, com certeza. Mas, todas escolhas feitas livremente são iguais, ao contrário do que diz o autor. O problema é que o peso desta igualdade tem efeitos desiguais. Esta é a verdadeira questão, os efeitos e não as causas ou princípios. Por isto é que uma sociedade representada, legitimamente, por seu governo tem, evidentemente, o direito de reprimir tendências que atentem contra sua manutenção nos moldes que acha desejável. A imigração pode ser boa, mas se ela implicar em uma massa de indivíduos afeitos à políticas socialistas (como foi bem argumentado no texto) é claro que uma restrição à imigração pode ser benéfica.
Mas, é bom que se observe que se a liberdade destrutiva e irrestrita é perigosa, o conservadorismo irrestrito, inclusive aquele de naipe religioso também o é. Qualquer legislação tem que ser mínima, isto é, não “atulhar” de leis uma sociedade tolhendo esta em regulamentos excessivos que venham a estagnar sua atividade econômica. E, igualmente, não deve se propor a conformar tendências ou opções políticas. Pois, daí o risco de gerar insatisfações fica, proporcionalmente, maior. Este é o outro lado desta questão e um delicado equilíbrio entre liberalismo e conservadorismo deve ser almejado.
Faz pouco tempo, assisti novamente ao excelente
Laranja Mecânica de
Stanley Kubrick, baseado no romance de
Anthony Burgess. A passagem em que o padre da prisão vocifera contra o método pavloviano de conformação comportamental do psicopata assassino ‘Alex’ (
Malcolm McDowell) é, simplesmente, bárbara. Para ele, o bem não poderia ser condicionado ou inoculado: depende do livre-arbítrio. Esta é uma condição fundamental (que une liberdade e tradição), não sendo possível atingi-lo por pressão externa, engenharia social que seja.
Um filme tão rico assim, evidentemente que tem muitas mensagens. E é de se esperar que os esquerdistas tenham absorvido apenas a crítica ao establishment, a polícia e a política. Mas, visto por outro lado, o filme também permite se deduzir que a punição (tradicional) na prisão não é hipócrita como os métodos de “ressocialização” do criminoso.
Em situações práticas como o que fazer com assassinos-seriais, o libertarianismo se mostra uma tosca fábula do salvo-conduto da irresponsabilidade e covardia no enfrentamento de dilemas da vida.
O entendimento que tenho do anarco-capitalismo ou do ‘libertarianismo’, como preferir chamar, pelo pouco que já li, é de um anti-estatismo virulento. Algumas vezes tentei discuti-lo em comunidades orkutianas dominadas por eles e a experiência foi, realmente, desalentadora. Não porque não concordassem com minha visão liberal… Mais clássica, mas porque me parecia plena de um sectarismo anarquista às avessas. Ou seja, partilhavam dos mesmos erros dos anarquistas clássicos, embora com a pequena diferença de que defendessem a propriedade privada.
Ora, se as leis e, por extensão, o estado moderno se constituiram a partir de reformas induzidas por demandas sociais e articulações intra e interestatais na Europa Ocidental (assim como do outro lado do Atlântico), como se pode descartar a mediação deste mesmo estado (através do judiciário) adotando apenas formas pretéritas de organização social, como as “associações voluntárias”?
Por isto, tomando como exemplo o cenário do famoso filme de Kubrick, me utilizei de um caso extremo, o de assassinos pscicopatas que teriam que ser julgados e punidos, caso vivêssemos em um sistema(sic) anarco-capitalista. Me parece, mesmo que virtualmente, impossível se não tivermos leis, processos e instâncias de julgamento. Pois, no clamor dos acontecimentos, na urgência das medidas de contenção, como idílicas interações entre cidadãos livres permitirão a necessária retidão adotada por profissionais que administram a justiça e vêem casos como estes cotidianamente? Exceto, se estivermos vislumbrando um mundo formado por pequenas comunas, a laRousseau, a ausência de estado levaria a simples anarquia… No caso concreto a que me refiro, um linchamento.
Anselmo Heidrich
(texto de 2008)
