O Principal Ingrediente na Luta contra a Corrupção

(Imagem: For Brazil's white-collar criminals, 2015 was the Year of the Snitch chicagotribune.com)

ANSELMO HEIDRICH[i]

A rigor, a corrupção não é uma doença identificada em alguma classificação estatística de doenças como o CID,[1] mas ela se relaciona a estes efeitos orgânicos em vários sentidos. Em Serra Leoa, país da costa ocidental africana e portador de um dos menores índices de desenvolvimento humano (IDH) mundiais, os protestos contra a inação governamental contra surtos de Ebola resultaram em aprisionamento de seus manifestantes (The Guardian, 2016). Portanto, quando criticamos a situação econômica e social de países pobres lembre-se que isto é pior do que um mau arranjo institucional ou péssimos índices de desenvolvimento humano, mas sim a repressão bruta a toda liberdade de expressão que visa apontar a ineficiência e corrupção governamentais.

Pode se argumentar que estamos longe deste cenário, que o Brasil reagiu a um quadro de corrupção sistêmica, quando este atingiu seu ápice. Isto tudo pode ser verdade, mas para uma parte do país, a sociedade. A outra parte, nosso estado não tem o mesmo tipo de imunidade. Lembre-se que a maior parte das andanças do ex-presidente Lula por Cuba, República Dominicana, Gana e Angola foram bancadas pela Odebrecht, a principal beneficiária de obras licitadas pelo governo petista. Foram bilhões em projetos só para esta empreiteira e mais outros de financiamento pelo “banco público” mais conhecido como BNDES. Mas o que faltou aqui para os manifestantes anticorrupção terem o mesmo destino de serraleonenses? O que quase tivemos, um Estatuto da Imprensa.

A abertura de mais um congresso do PT, em 2011 marcava uma antiga obsessão do partido, que é o controle da imprensa, sob o eufemismo de “democratização dos meios de comunicação” (Veja, 2011). Este é um risco enorme que ainda temos, caso os mesmos agentes que lideraram o maior esquema de corrupção mundial possam retornar aos postos de direção de nosso Executivo (já que ainda persistem no Legislativo e têm notória influência no Judiciário). Por isso é um erro achar que a corrupção é só financeira. Nossa complacência com ações que levam ao totalitarismo, o total controle da sociedade começam com o ataque sistemático a nossa liberdade de expressão, este é o ponto. Quando se torna a manifestação de qualquer opinião como, necessariamente favorável ao estado, não há mais separação nítida entre setor privado e público. E aí pouco importa se o que veio primeiro foi o ovo ou a galinha, se o poder público engolfou o privado ou se o privado embolsou o público, o resultado negativo é o mesmo. Ao invés de termos menos interferência de interesses escusos, o contrário ocorre e para nos iludirmos ganhamos conceitos como “participação política” de brinde. Se por acaso, um de seus resultados é adverso aos interesses em jogo, simplesmente se ignora os mesmos resultados, tal como aconteceu com o Estatuto do Desarmamento.

Tentou-se avançar no controle da sociedade com o Estatuto da Imprensa, temporariamente suspenso e depois o Decreto dos Conselhos Populares, no qual um membro do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) ou qualquer outro grupo subsidiado pelo estado teria tanta voz quanto um parlamentar revelando a clara intenção de solapar a verdadeira democracia representativa. É evidente que a corrupção não é um produto exclusivo Made in PT, mas se há alguma agremiação política que sintetizou melhor esta anomia social, esta foi o partido de Mr. Lula e por isso mesmo não foi casual que a luta contra a corrupção começasse atacando este partido. Só que agora não pode se limitar a ele… Quando sabemos que a polícia federal acusou o Instituto FHC de receber 975 mil em doações da Odebrecht fica claro que alguns dos principais partidos políticos do país não podem se destacar de um dos seus principais financiadores, que não há autonomia de fato e isto mina a estrutura que deveria garantir uma mínima isenção política. Mas antes a raiz do problema se limitasse ao âmbito federal…

O Brasil possui mais de 5.500 municípios. Se o Congresso Nacional e o Executivo, mais visados apresentam flagrantes casos de corrupção já investigados e em julgamento imaginem o que não encontraríamos diluídos em todas as municipalidades? Em 2015, a Polícia Federal investigou a Câmara de Florianópolis, na qual cerca de 14 vereadores teriam recebido quase 900 mil de propina para aprovar um novo projeto de publicidade para a cidade. Isto, em uma operação, dois anos atrás em uma capital.

É verdade que quanto maior o estado, maior a corrupção. Trata-se de um enunciado plenamente lógico, mas há mais do que isto em jogo. 80% dos municípios brasileiros são avaliados como tendo péssimas administrações (Melo et al., 2018). As denúncias vão de desvios de verbas da merenda escolar a fraudes nas desapropriações passando pelo superfaturamento e excesso nas compras de materiais de consumo, nos combustíveis, irregularidades em licenciamento de obras, falsos orçamentos para manutenção da frota de veículos, acusações de nepotismo, existência de funcionários fantasmas, superfaturamentos na construção de escolas, hospitais, ginásios e outros prédios públicos, compras de carros de luxo disponibilizados ao gabinete do prefeito e muitas vezes utilizados com fins particulares, compras superfaturadas de medicamentos, material e equipamento hospitalares. Nos maiores centros urbanos também há irregularidades nas concessões de transporte coletivo, nos aumentos dos preços das passagens, fraudes nos serviços de coleta de lixo e limpeza urbana, desvios de verbas federais oriundos de convênios específicos, e a clássica alteração financeira e patrimonial de prefeitos após o término de seus mandatos em comparação ao período de sua entrada sem que se investigue como isto foi possível.

Se fosse apenas uma questão do tamanho do estado, isto não deveria existir porque os orçamentos municipais são bem menores, mas há outro motivo: a centralização dos recursos na capital federal cria uma distância entre o cidadão munícipe e seu poder executivo. É como se os recursos fossem “doações federais” e que não lhes cabem gerir ou fiscalizar, mas que tudo depende de acordos e bom relacionamento entre o prefeito e instâncias superiores como o governo estadual e o federal. O grau de corrupção de uma sociedade depende do tamanho da máquina pública, isto é fato, mas não é algo autoexplicativo. O tipo de relação que levou a esta fusão entre bens públicos e interesses privados é chamado na literatura por patrimonialismo. É algo que deriva das sociedades em que os estados, seja na figura do monarca ou de alguma oligarquia, comuns na Europa Oriental não tiveram seus estados criados por uma base contratual com derrubadas de antigos regimes.

Se formos analisar o modus operandi do estado brasileiro, muito mais que um cenário de disputas interclassista, ocorre é uma verdadeira apropriação da máquina pública que deveria ser uma “coisa pública” (res publica). Neste processo de constituição do estado, ele tem muito pouco a ver com a formação de estados em sociedades liberais. Não se trata de uma excrescência, mas o patrimonialismo moderno, o chamado neopatrimonialismo que caracteriza estados como o brasileiro, vai além de formas de sobrevivência de antigas estruturas tradicionais. São formas bastante atuais de dominação política por um estrato social que não necessariamente detém propriedades como meio de dominação: a burocracia.

Em Bases do Autoritarismo Brasileiro, Simon Schwartzman explica nossa estrutura estatal de acordo com a linha de continuidade que Max Weber via entre a dominação patrimonial tradicional e a dominação neopatrimonial burocrática. Esta deve ser vista em contraste com outra linha de continuidade, que se deu entre o feudalismo e adominação racional-legal que vigorou na Europa Ocidental. Ambas têm seus estados formados, mas apresentam diferenças na sua constituição. Enquanto que a primeira se caracterizou por forte centralização de poder, a segunda se pautou em “relações contratuais estabelecidas entre unidades relativamente autônomas” (1988, p.60).

Para melhor nos situarmos, vejamos o quadro esquemático abaixo:

Tipologia de dominação política em Weber		Relação de poder
Sistema normativo		Absoluta	Contratual
	Tradicional	Patrimonialismo	Feudalismo
	Moderno	Patrimonialismo burocrático (neopatrimonialismo)	Dominação racional-legal

Apud Schwartzman, op.cit.

Como bem observou Raymundo Faoro em seu Os Donos do Poder, nem os críticos liberais, nem tampouco os marxistas deram conta de analisar o fenômeno do patrimonialismo, entendendo-o como meramente transitório (1989, p.735). Diversas especialidades de cientistas sociais, até bem pouco tempo relutaram em reconhecer este fenômeno como fator de força de uma sociedade. Se considerarmos as características do pensamento nos cursos de humanidades no Brasil que são basicamente marxistas, não é possível mesmo que seus pesquisadores entendam isto, pois para as teorias e metodologias que fazem uso constante, tudo se resume ao par dialético forças produtivas/relações de produção proposta por Karl Marx. Aqueles que foram adestrados a crer que “a história da humanidade é a história da luta de classes” ou que os agentes históricos por excelência são apenas duas classes fundamentais, a burguesia e o proletariado não conseguirão mesmo compreender a dimensão do poder de estado, que é um agente social dividido internamente em vários grupos de interesses, se tratando de uma arena por disputa de poder. O caminho para nos livrar do tipo de servidão que este Leviatã nos impõe não é uma revolução para tomarmos seu poder de assalto, mas reformas que o reduzam, substancialmente e, muito importante, o descentralize.

A importância desta observação reside no fato de que o desenvolvimento da sociedade pautada na propriedade privada não prescinde da máquina pública, pois afinal de contas, quer queira quer não é afetada por ela. O que tem que se levar em conta é que mais que a propriedade privada, a marca de uma sociedade livre da corrupção reside na existência de bases contratuais transparentes, cuja segurança jurídica não incentive contratos escusos, conluios, complôs, conspirações que são marcas indeléveis da corrupção. O ataque a legitimidade dessa sociedade baseada na confiança adquirida através de seus contratos é que traz a insegurança a nossa propriedade privada motivando muitos de nós a buscar refúgio em outras nações.

Não nos enganemos, nenhuma lei de “função social da propriedade” resolve o que o efeito do medo traz a quem dedica toda sua vida a trabalhar e gerar riqueza, conforto e bem-estar quando se tem a mais breve visão de perda total. Insegurança jurídica, inchaço da máquina pública, falta de transparência, expansão do poder burocrático, perda de autonomia dos contratos entre grupos, leis que regulamentam o que era livre, perda de incentivos em investir no país, desconfiança trazida com “direitos sociais” que são base da expropriação, demonização do empreendedorismo, aparelhamento político das funções de estado, sucateamento autoimposto pelas administrações municipais, populismo assistencialista na esfera federal, relação de dependência e submissão entre os entes federativos da união, estados e municípios, tudo isto leva aos caminhos ilícitos da corrupção. Só que antes disso tudo vem o ataque e censura à liberdade de expressão. Esta é que nos garante que todas as chagas associadas à opressão contra a liberdade se espraiem.

Hoje em dia temos com a descentralização da informação que não passa mais pelo monopólio de meios de comunicação ligados aos grupos de pressão hegemônicos, o principal ingrediente na luta contra a corrupção. Se podemos ver luzes distantes que nos apontem alternativas, tudo começou com a crítica e exposição de agentes que abusam de sua condição de homens públicos. Mesmo que libertados por um tribunal corrupto, suas vidas com os demais podem se tornar intoleráveis perante a censura individual de cada cidadão. A renovação cultural nasce da vergonha alheia, da indignação e da comunicação que adubam o solo da mudança e resistência contra a praga da corrupção.

Referências:

FAORO, Raymundo. Os Donos do Poder: formação do patronato político brasileiro.8^a ed. São Paulo: Globo, 1989.

MELO, Clóvis Alberto Vieira de; SOUZA, Saulo Santos de; BONFIM, Washington Luís de Sousa. Federalismo e bons governos: uma análise política da gestão fiscal dos municípios. Opin. Publica,  Campinas ,  v. 21, n. 3, p. 673-692,  Dec.  2015 . Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-62762015000300673&lng=en&nrm=iso . Acessado em: 15  Feb. 2018.

SCHWARTZMAN, Simon. Bases do Autoritarismo Brasileiro. 3^a ed. Rio de Janeiro: Campus, 1988.

The Guardian. “Free speech becomes a talking point in Sierra Leone as WhatsApp storm ages.” Disponível em: https://www.theguardian.com/global-development/2016/nov/24/free-speech-talking-point-sierra-leone-whatsapp-storm-rages?CMP=share_btn_tw . Acessado em: 18 Dez. 2017.

Veja. “Mais do mesmo: PT quer controle da imprensa.” Disponível em: https://veja.abril.com.br/brasil/mais-do-mesmo-pt-quer-controle-da-imprensa/# . Acessado em: 18 Dez. 2017.

[1] Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, publicado pela Organização Mundial da Saúde e referência básica da medicina.

[i] Professor de Geografia, licenciado pela UFRGS em 1987 e mestre em Geografia Humana pela USP em 2008.