Neste artigo, José Roberto Bonifácio tenta destrinchar os meandros dos recentes acontecimentos no cenário político nacional e sua relação com a ordem institucional e como isto pode afetar o equilíbrio de forças regional.
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Do "Onde está o Amarildo?" ao "Onde está a Geopolítica?”
Há poucos dias era exonerado o Comandante da Polícia Militar do estado do Rio de Janeiro (PMERJ), Coronel Erir Ribeiro da Costa Filho. No mesmo dia, poucas horas depois, num concorrido programa televisivo, eram entrevistados os ativistas que se notabilizaram pela cobertura das manifestações urbanas de junho e julho¹.
Protestos estes dirigidos ao governador Sergio Cabral (PMDB), aos grupos de interesse que supostamente financiaram sua campanha eleitoral, às denuncias ou suspeitas de enriquecimento ilícito do mandatário e seus aliados políticos no exercício do mandato. Manifestações estas nas quais a corporação policial-militar, seus agentes secretos (a temida P2), seu batalhão de choque (o cinematográfico BOPE) e seu oficialato tiveram sua reputação manchada e sua credibilidade abalada.
As Polícias Militares (PMs), enquanto instituições corporativas de segurança pública, são a mais visivel faceta do poder despótico do Estado Brasileiro, isto é, da força legítima exercida sobre todo o conjunto da sociedade. Enquanto operadoras da política de segurança pública, por outro lado, cooperam para materializar o poder infraestrutural do mesmo, isto é sua capacidade de fornecer bens coletivos à população (educação, trabalho, comunicações, transporte etc.). Não entraremos muito na discussão de seus aspectos organizacionais, estratégicos ou formativos pois eles já foram e são exaustivamente abordados por outros pesquisadores dos mais variados matizes ideológicos.
Em termos simbólicos e quase que apoteóticos a semana que finda celebrou o triunfo das ruas sobre os quartéis e os gabinetes, da sociedade civil sobre a sociedade política. Isto é o que o episódio Amarildo permite iluminar: uma faceta das relações entre militares e civis na república brasileira.
Numa epoca em que os protestos sociais generalizados ao redor do globo visam os símbolos e os agentes que tipificam mais conspicuamente a faceta opressiva ou espoliativa da ordem político-economica vigente, as corporações policiais se tornam os alvos mais óbvios e os antagonistas mais visados pelos manifestantes - especialmente os partidários de ideologias anarquistas e/ou antiestatistas mas não apenas estes. O confronto de ambos os lados tende a reforçar o sistema de crenças de um lado em relação ao outro e de facto assim o faz. Assim, importa-nos contudo discutir as repercussões da ação policial nas ruas como também fora delas, o contexto mais envolvente em que se verificam.
A subordinação institucional das mesmas policias aos governadores estaduais (segundo o Artigo 144 § 6º da Constituição Federal de 1988) é uma das facetas mais intrigantes e controversas do momento atravessado pela sociedade brasileira e seu sistema político. Até porque o poderio dos governadores expressam uma circunstancia da redemocratização política recente, ao passo em que a violência irrefreada das PMs é herança do autoritarismo precedente nesta mesma sociedade. O primeiro representa a descentralização do poder político na federação brasileira, o segundo a centralização ou verticalização do mesmo. Convém explicar e compreender o que condiciona isto historicamente a fim de ponderar acerca das tendências que podem se desenvolver no cenário político.
Podemos, para tal, recorrer às "diástoles" e às "sístoles", movimentos de descentralização e centralização do poder estatal ao longo da historia institucional brasileira, de que falava o falecido general Golbery do Couto e Silva.
A conjuntura da Nova República (1985 em diante), análogamente à "República Velha" (1889/1930), para determinados pesquisadores (ex. Abrucio 1998), tem representado a mais típica e recente encarnação da "sístole" na trajetória institucional brasileira, com robustecimento do multipartidarismo, do federalismo, da dispersão de poder decisório e da projeção de influência de forças regionalistas sobre o poder central. Ainda que com um componente forte de mobilização social e de redução de desigualdades sociais – i.e. de expansão do poder infraestrutural do Estado -, a violência continua sendo a tônica dos dois momentos históricos.
Há aqueles que creem (e alguns que vêem isto positivamente e deseje) que em breve teremos que passar daquele momento perverso ao positivo e benéfico. E esta convicção advém de percepções da cena internacional, especialmente levando em conta eventos ocorridos em países vizinhos assolados pela instabilidade economica e politica (Honduras, Equador, Venezuela, Colombia, Bolívia, Paraguai) ou países longinquos afetados por revoluções (Tunisia, Egito, Turquia etc), guerras civis (Síria, Líbia, Afeganistão, Iraque) ou ameaçados de invasão (Irã, Coréia do Norte). Some-se a isto as crescentes denúncias de espionagem norte-americana contra diversos países (a sucessão dos episódios diplomáticos e judiciais Assange, Manning e Snowden) e a maneira como o Brasil, e outros países emergentes (especialmente do BRICS) eram visados estratégicamente com respeito a setores vitais de suas economias e ao poder infraestrutural dos seus respectivos Estados.
Apesar da comoção generalizada em torno do episódio Amarildo - que vem a ser apenas um em meio a uma estatística que atinge a cifra de algumas centenas de milhares de assassinados no Brasil em cerca de três décadas² - robustecer no ambito da sociedade civil o "front" dos que se propõem a desmilitarizar as polícias e a mover uma campanha de massas por uma reforma eleitoral que diminua o poderio das elites políticas regionais, a sociedade política brasileira caminha numa direção oposta, ainda que hesitante, repleta de idas e vindas. As elites brasileiras vacilam entre expandir o poder despótico ou expandir o poder infraestrutural, reprimir ou contemplar as aspirações da sociedade.
Contudo há barreiras para tal transição, e estas tem a ver não somente com as instituições do arranjo constitucional de 1988, mas com as crenças coletivas, os modelos mentais compartilhados das classes políticas lá presentes e das que se incorporaram ao processo político e em suas normas e valores se socializaram nas décadas subsequentes.
Não é exagero dizer que todo mundo no Brasil pensa que falar em "projeto nacional" é coisa diabólica, maquiavélica, "golberyanismo", fascismo, "prussianismo". As organizações da sociedade civil, hegemonizada pelo PT, CUT, CNBB, OAB etc tem uma relação muito ambigua com o legado da Era Geisel - especialmente o PT. A memória da repressão, do AI 5, dos chamados "anos de chumbo", vem imediatamente à mente dos que se acham no poder e eles não se entendem bem com as cúpulas militares. O segmento da classe politica empoderado no governo (especialmente o PT e o PSDB) na atualidade tem uma relação muito suspeitosa, ambígua e hesitante, especialmente por causa das invasões promovidas pelo MST, indios, quilombolas, pela repressão das Policias Militares estaduais (que em caso de guerra ou 'estado de emergencia' se vinculavam imediatamente ao gabinete do comandante do Exercito, antes da Constituição “Cidadã”), a a projeção das campanhas de organizações de Direitos Humanos, e a permanência da Lei de Segurança Nacional (Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983, LSN).
E a direita que se tem na atualidade (oligarcas como Maluf, Renan, Sarney, evangélicos...) é muito facciosa, regionalista, corporativista, sectária e corrupta... e destarte suas chances de vencer eleições (excassas), os militares querem distancia delas dentro da doutrina de profissionalismo militar que vem seguindo desde 1988. Tal como em 1889 em diante, as elites civis do pós 1988 promoveram um verdadeiro desmantelamento da estatocracia precedente, privando-a de recursos orçamentários e de pessoal, neutralizando a como uma contra-elite e potencial competidora pelo poder. Priorizaram a expansão do poder infraestrutural sobre o poder despótico do Estado, no que foram aparentemente bem sucedidos a longo prazo, como se depreende dos números referentes ao Indice de Desenvolvimento Humano (IDH Municipal 2013) recentemente divulgados – o que se choca frontalmente com ou senso comum ou a sabedoria convencional dos segmentos mais conservadores da sociedade brasileira na atualidade.
Golbery temia a fusão do 'novo sindicalismo" (filho legítimo do 'milagre economico' de fins dos anos 60 e limiar dos 70) do ABC paulista e das "comunidades eclesiais de base" (CEBs) com a oposição parlamentar consentida, o MDB, o que acarretaria o encurtamento imediato do regime autoritário ainda em fins dos anos 1970. Por isto aplicou "técnicas de fissão" para separar as duas ou tres vertentes oposicionistas, ao favorecer a ascensão de uma liderança emergente, apartidária, declaradamente conservadora até certo ponto e antipolitica: Lula. Mas o velho general não calculava adequadamente que ex-marxistas-leninistas, trotskistas e guerrilheiros tivessem seus planos de constituir uma central sindical própria fora do oficialismo (a CUT) e um partido operário proprio (o PT).³ O Petismo emerge precisamente destas três vertentes (catolicos, neossindicalistas, e ex-guerrilheiros) que o Peemedebismo não logrou incorporar, e assumiu vida propria.
A despeito destes temores uma boa parte destas mesmas elites flerta com o autoritarismo. Há quem diga, e não são poucos, que o PT pretenda "mexicanizar", "argentinizar" ou "venezuelanizar" o Brasil. Há os que dizem, também não poucos, que o PSDB e seus aliados pretendam um "golpe branco" contra governos de esquerda.
Com respeito às "Jornadas de Junho" - o glamourosamente sugestivo nome da onda de protestos e manifestações para alguns - a questão que emerge é precisamente esta: temos basicamente duas teorias para explicar os protestos atuais. Uma, típicamente esposada pela esquerda (ainda que invocada pelo próprio staff do governador Cabral e por lideres populistas e nacionalistas globais como o presidente russo V. Putin, o premier turco Erdogan, o falecido Muhammar Qaddafi e o presidente sírio Bashar Al Assad), atribui as agitações à ingerencia de ONGs estrangeiras (especialmente o Anonymous e Freedom House) financiadas pelos países ricos, com intuito de desestabilizar econômica e institucionalmente os BRICS e outras potencias emergentes. Esta posição foi sintetizada intelectualmente num anedótico artigo de autoria de Nil Nikandrov, um analista russo baseado na América do Sul (mais precisamente em Caracas e Buenos Aires) vinculado ao think tank Strategic Culture Foundation, intitulado “Who is Shaking Up Brazil and Why” e reproduzido em inglês, portugues e espanhol.4
A segunda, esposada pela direita5, atribui a ONGs financiadas pelo próprio governo federal (MPL, Midia Ninja etc) visando desestabilizar seus oponentes regionais (notadamente os governadores de MG, SP e também RJ) cujos partidos aspiram à presidencia da Republica. Até que ponto as duas são verossímeis? A que ponto se pode considera-las mutuamente excludentes? Até que ponto se coadunam com a terceira teoria, mais corrente e difundida, de que o movimento nas capitais foi espontaneo e não-planejado?
A impressão que vem se consolidando é que somente os estados (com "E" minusculo mesmo, o que denota não ser a União ou a autoridade pública ou persona juridica verdadeira do regime politico brasileiro), mais especificamente os da estratégica Região Sudeste é que estão sendo “atacados” pela onda de manifestações. É como se houvesse um “efeito dominó” a derrubar sucessivamente os governadores Alckimin (PSDB), Cabral (PMDB), Anastasia (PSDB), Casagrande (PSB) e vice-versa. Que o PT ambiciona os Palácios Guanabara e Bandeirantes é publico e notório. Causou estranheza e mal-estar a presença de um ministro petista em ruidosos protestos anti-clericais durante a cerimônia de despedida do Papa Francisco I no Rio de Janeiro, mas não o lançamento das pré-candidaturas do senador Lindberg ao governo fluminense e do ministro Padilha ao Executivo paulista em 2014. Nos dois casos, as movimentações refletem compromissos de honra longamente assumidos por um ex-Presidente da República em momentos críticos da trajetória do PT à frente do governo federal, como aqueles que ocasionaram a cisão do PSOL e as sucessivas investidas oposicionistas tucanas à partir de sua dita inexpugnável “cidadela” paulista.
Sejam providas de fundamentos reais sejam imaginárias, tais percepções mútuas são frequentemente alimentadas e retroalimentadas em um circulo vicioso que se propaga na iminência de eventos eleitorais, em que os prospectos de um partido permanecer no poder são ameaçados pelo outro e vice-versa.
Mesmo na discussão de mudanças institucionais relevantes também esta polarização não pode faltar. Haja vista a proposta de reforma eleitoral com abordagem plebiscitária das questões da representação (lista eleitoral fechada, financiamento público de campanha, voto distrital, regulamentação da mídia e da internet etc.), apontada como aprovada por 85% da opinião pública (pesquisa IBOPE/OAB), hoje fadada a despertar os maiores pesadelos das forças minoritárias do sistema político. Também neste âmbito a figura (ou o cadáver) de “Amarildo” está lá a atormentar as classes políticas irresponsáveis que não proveem os bens e serviços públicos essenciais da cidadania e dos direitos civis, políticos e sociais que a materializam no mundo moderno. O nome “Amarildo” se torna um divisor de águas a representar a falência de aspectos cruciais do poder infraestrutural do Estado Brasileiro e a falência ou questionamento do seu poder despótico.
Igualmente, a onda de protestos movida por organizações não governamentais (Anonymous, MPL, MidiaNinja etc), somada à condenação generalizada da repressão policial e ao crescente consenso em torno de propostas de "desmilitarização das polícias" (na esteira do lema "Onde está o Amarildo?" que tomou as redes sociais e as ruas do país, fazendo-se presente mesmo na concorrida Avenida Paulista) desperta ainda mais na sociedade civil a repulsa pelo militarismo, pelo "prussianismo", que no jargão da OAB RJ, dos blogs e dos partidos de esquerda, é rotulado erroneamente como "fascismo"6. E assim o faz com tanto maior veemência, ignorando o fato recorrente de tais movimentos serem possivelmente financiados e fomentados à partir do exterior e terem como alvo não somente o poder despótico (condenação das instituições, das policias etc) como também o poder infraestrutural dos países (condenação da ingerência na vida dos cidadãos, das técnicas de mobilização e persuasão de massa, imposição de normas e parâmetros de conduta cotidiana etc.).
Tendo em mente este caráter cíclico e bem diagnosticadas as suas condicionantes, as tarefa da engenharia social e institucional, que se apresentam aos geopolíticos, vem a ser basicamente duas. Em primeiro lugar, perenizar esta unidade de propósito, metas e objetivos desta novissima e emergente elite nacional, conscientizar e socializar seus quadros em ideias, tecnicas, recursos e ferramentas de poder eficazes, consequentes e responsivas à sociedade e ao Império da Lei.
Em segundo, mas não menos relevante, prevenir para que não redunde num novíssimo "autoritarismo instrumental" enquanto método recorrente de tomada de decisões coletivas e de gerenciamento dos conflitos e demandas da sociedade, de aprofundamento dos poderes despótico (mas não infraestrutural) do Estado, o que acarretaria uma sua nova divisão e estigmatização como ocorrido na esteira da proclamação da "República" (1889), do "Estado Novo" (1945-46) e da redemocratização (1985-88).
Trata-se de gerar e operacionalizar um projeto nacional que contemple tanto as demandas da sociedade política quanto da sociedade civil. Vem a ser conceber uma Geopolítica que leve em conta tanto as aspirações, demandas e necessidades dos governantes quanto dos governados, tanto dos indivíduos quanto das coletividades cujo bem–estar e segurança se pretende garantir. Em termos institucionais, os efeitos construtivos e benéficos da “sístole” golberyana não podem se materializar pela anulação ou negação dos seus equivalentes no movimento oposto, o da “diástole”. As duas dimensões do poder estatal apontando na mesma direção.
Mas, dito tudo isto, o quê o desaparecimento de um humilde trabalhador braçal numa favela do Rio de Janeiro tem a ver com as questões de segurança nacional?
Esta foi a questão suscitada pelo título provocante selecionado por este breve ensaio. Se não foi respondida ao menos explícitamente nas linhas precedentes ao menos terá tornado claro o quanto a vida de um simples individuo tem a ver com os destinos de todo um país e seus projetos, suas aspirações e seu "estar no mundo".
Se é possível que a Geopolítica Nacional, os projetos políticos e as engenharias institucionais que a incorporam pode ser afetada ou refletida por experiências cotidianas passíveis de serem individualizadas biograficamente, então tanto um Amarildo quanto um Snowden, e também um Manning ou um Assange – alguns dos nomes mais famosos do mundo da atualidade, enquanto vítimas das “sístoles” em seus respectivos países – tem o seu papel estratégico a cumprir. E ele vai muito além do que podem prever eles mesmos e do que os agentes individuais e coletivos por eles conscientizados e mobilizados. Ainda que infinitamente dispares em seus condicionantes e desdobramentos (a tragédia do brasileiro é mais circunscrita em suas características ainda que se torne emblemática para a representação de abusos do poder despótico estatal num plano muito mais amplo), tais casos ensinam a todos que não pode haver circunstancia de escolhas trágicas entre as instituições do Estado de Direito e a costumeira prática dos segredos de Estado (Archanna Imperii).
A vitória das ruas sobre os quartéis policiais pode assim ser enxergada pelos olhos daqueles que militam na sociedade civil, mas não pelos que atuam na sociedade política. Para estes, em numero hoje pequeno mas crescente (e que não deve confundir-se com os que pregam “Intervenção Militar”), a sensação causada pela demissão de um dos muitos oficiais e pela deslegitimação das instituições, é não somente de que seus oponentes obtiveram uma vitória de Pirro (ou de "Amarildo" como queiram) mas uma autentica derrota coletiva, cujos efeitos somente aos poucos se começa a perceber.
Notas:
²Mapa da Violência 2013. Disponivel em: < http://mapadaviolencia.org.br/ >.
³RODRIGUES, Alberto Tosi (1965-2003) Diretas Já O grito preso na garganta. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo. 2003, Cap. 1.
4 NIKANDROV, Nil. Who is Shaking Up Brazil and Why. Disponivel: http://www.strategic-culture.
O video abaixo com o presidente do PT, Rui Falcão acrescenta mais evidencias favoráveis a esta tese. Diz ele: “[O PT] não depende só do marqueteiro. Nós temos vários tipos de militantes nas redes sociais. Você tem os grandes blogueiros, você tem aqueles que estão mais estabelecidos como o Nassif, o Paulo Henrique, o Rovai, o do “Vi o Mundo”, né?, o… como é o nome dele, o “Do Vi o Mundo”? O Azenha… Você tem os hackers, que (sic) nós não trabalhamos com eles. Aliás, nós fomos vítimas agora, quando tiraram o site do PT do ar. Então não há controle. Quanto mais espaço, quanto mais liberdade houver, mais eles difundem. E nós estamos tomando contado agora com experiências interessantes, como os jovens que fizeram a campanha de difusão e de mobilização de apoiadores, que é o que mais está me interessando no momento, que é ter militantes que (sic) a gente possa discutir com eles, como é o caso agora desse companheiro da casa Fora de (sic) Eixo, o Pablo Capilé”. (Rui Falcão no Roda Viva. https://www.youtube.com/watch?
Disponivel em: <http://www.youtube.com/watch?
Mistério no Rio de Janeiro: o que fazia Gilberto Carvalho na manifestação contra o aliado Sérgio Cabral? Disponivel em: <http://goo.gl/iX2Iaf
Disponivel em: <http://www.estadao.com.br/
Disponivel em: <http://www.estadao.com.br/
A nota do ministro Carvalho negando a matéria da revista Veja: https://www.facebook.com/
6Como o próprio oficial Costa Filho (PMERJ) ouviu da boca do próprio representante da OAB RJ numa audiência pública. Disponivel em: < http://globotv.globo.com/rede-
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