O Significado do Brexit para a Ucrânia

Muito se especulou sobre as consequências para a União Europeia após a saída do Reino Unido, o chamado Brexit^[1], mas seus reflexos vão além desse Bloco econômico, em especial para países vizinhos como a Ucrânia. Além disso, o distanciamento do Reino Unido tem uma dimensão que não é meramente econômica, afetando a Segurança e a Defesa do continente.

A combinação de crise com o crescente euroceticismo^[2], e a necessidade de maior rigor na proteção às fronteiras devido aos fluxos de pessoas e mercadorias, reacende e fortalece movimentos nacionalistas com uma base xenofóbica na Europa. Nesse contexto, países da chamada “periferia europeia”, o que inclui economias menos prósperas do Mediterrâneo, além da Europa Oriental, e fatores de stress geopolítico – como a guerra na Síria – obrigam Bruxelas a identificar prioridades para manter a integridade da União Europeia.

Em termos globais, as disputas comerciais entre Estados Unidos e China, as crises de pandemias por conta de novas doenças que surgem, como o atual Covid-19, e conflitos nas bordas do continente europeu, tornam a situação muito complexa para sugerir quaisquer previsões futuras. Para a Ucrânia, a necessidade de tecer acordos com novos parceiros globais, como o Reino Unido, agora separado do bloco europeu, é urgente. Com a considerada ameaça russa no leste do país, aliada às instabilidades da União Europeia, dividida entre se expandir criando um ambiente de integração e harmonia vs. sua necessidade de segurança e protecionismo, não é criada uma visão segura para a política externa ucraniana. Embora o Brexit seja um afastamento radical de uma organização de longa data e história, a União Europeia, os políticos ucranianos podem usá-lo a seu favor para desenvolver ainda mais as relações britânico-ucranianas, sobretudo para atração de mais investimentos ao país.

COMÉRCIO

O comprometimento como aliado do Reino Unido com a Ucrânia existe desde sua independência em 1991 e, provavelmente, será preservado. As regras comerciais, por sua vez, serão mantidas durante o ano de 2020, sofrendo alterações somente em 2021. Juntamente com Japão, Coreia do Sul, Arábia Saudita, Egito, Rússia e China, o Reino Unido é um dos mais importantes consumidores de alimentos mundiais, comprando mais da metade do que consome. Com sua saída da União Europeia, o Reino Unido poderá obter mais alimentos, particularmente, aves, milho, trigo, malte, sucos e mel da Ucrânia, sem os custos que eram impostos aos exportadores.

Como a União Europeia é um Bloco exportador de alimentos, com restrições à importação de produtos de fora, sua prioridade é proteger agricultores alemães e franceses. Dessa forma, o Brexit é uma grande oportunidade para que um país como a Ucrânia, exportador de itens agropecuários, possa ganhar mercado dentre os consumidores britânicos.

O Reino Unido absorve 42% das exportações metalúrgicas da Ucrânia, 18% dos derivados animais, 13% dos produtos agrícolas e 7,5% dos alimentos. A importação desses itens vai além do consumo humano, pois a criação de bois, cordeiros, porcos e a produção de laticínios, cerca de 2/3 do setor primário^[3], dependem dos grãos ucranianos para fabricação de ração. Para manter os benefícios e ampliar o volume de trocas, ambos os países têm que agilizar seus acordos. Os ganhos de produtividade para os britânicos na produção de ração e laticínios apresentam grande potencial a ser explorado, sobretudo agora que as taxas aos produtos importados para proteção dos equivalentes alemães e franceses não irão mais existir.

As exportações da Ucrânia para o Reino Unido totalizaram US $ 580,4 milhões^[4] até novembro de 2019 e as importações US $ 638,5 milhões^[5]. Dentre os produtos importados pelo Reino Unido destacam-se minérios, como o ferro e derivados, caso do aço, além de milho, óleo e gorduras. Estima-se que o potencial total para negociar chegou a US $ 918 milhões^[6], segundo dados de 2017, sendo que, no mesmo período, US $ 500 milhões^[7] foram exportados, ou seja, há muito espaço para crescer. Segundo um estudo feito em 2017, o impacto econômico no comércio entre Ucrânia e Reino Unido com a assinatura de um Acordo para a construção de uma Área de Livre Comércio, com base em dados de 2013-2016, levaria a um aumento de cerca de US $ 0,5 milhão^[8] em reduções e US $ 335 milhões^[9] em cotas tarifárias.

Por outro lado, como a Ucrânia já está negociando com o Bloco europeu, a forma como se estabelecerá o comércio entre ela e o Reino Unido pode ser um obstáculo. As oportunidades criadas vão depender do formato final do acordo entre as partes. Se ainda não houver nenhum consenso entre Reino Unido e União Europeia, as relações comerciais entre ambos serão reguladas pela Organização Mundial do Comércio, com mais regulamentações e tarifas. E por mais estratégico que seja o mercado britânico, é importante que a Ucrânia não perca de vista o potencial de importação e consumo da União Europeia, que abarca mais de 440 milhões de habitantes.

MIGRAÇÃO

Um dos pontos chaves é a questão da migração. As novas regras para migrar ao Reino Unido devem ser efetivadas em 1º de janeiro de 2021. Dentre as mudanças mais drásticas está a atribuição de pontos para selecionar imigrantes que desejam trabalhar no seu território, o que pretende beneficiar a mão de obra especializada em áreas de maior demanda.

O antigo programa de isenção de vistos entre a Ucrânia e o Reino Unido se dava através das regulamentações da União Europeia e, necessariamente, sofrerá revisão. Como Kiev já tomou a iniciativa de liberar vistos para os cidadãos britânicos até 2021, agora espera por reciprocidade do Reino Unido.

UNIÃO EUROPEIA

Os britânicos foram aliados particularmente importantes no apoio à entrada da Ucrânia na União Europeia, que, agora, terá de procurar novos parceiros para atingir o objetivo de ingressar no Bloco. Independentemente da presença ou não do Reino Unido, o que dificulta o ingresso da Ucrânia se deve mais às crises geradas pelos casos recorrentes de corrupção e a guerra no leste.

Putin, Macron, Merkel e Zelensky, 2019

O combate à corrupção é um dos pontos nevrálgicos para participação na União. Em 2018, os parlamentares europeus adotaram uma emenda ao Projeto de Lei sobre Sanções e Lavagem de Dinheiro da Lei Magnitsky, que prevê o congelamento de bens e sanções para violadores dos direitos humanos. A formulação de políticas para os negócios e esforços no combate à corrupção são, praticamente, pré-condições para atração de investimentos britânicos ao país.

SEGURANÇA E DEFESA

O Reino Unido foi um forte apoiador da Ucrânia contra a Rússia^[10]. Apesar do temor pelo seu afastamento dos assuntos continentais, o país sempre teve um intenso compromisso contra as agressões aos vizinhos do Bloco europeu. No que tange à Rússia, por exemplo: “Hoje, dificilmente é possível falar sobre qualquer influência significativa da Rússia na política externa de Londres no contexto do apoio à Ucrânia. A Grã-Bretanha imediatamente apoiou a Ucrânia após a anexação da Crimeia e a agressão no Donbass e mudou muito sua política em relação a Moscou, defendendo uma dura política de sanções contra o Kremlin, expulsando a Rússia do G7 e congelando os mecanismos de cooperação bilateral”.

Zelensky em visita à Bruxelas, 2019

Existe, no entanto, a percepção de que, com o Brexit, um aliado na defesa contra a Rússia se foi. Emmanuel Macron já fala em incorporar a Rússia através de um espaço comercial integrado à União Europeia e Angela Merkel é contra as sanções aplicadas às empresas responsáveis pela construção do gasoduto Nord Stream II^[11]. Com tantos interesses econômicos favoráveis à Federação Russa na União Europeia, e seu território fragmentado devido à guerrilha fomentada por Moscou, as políticas para a defesa da Ucrânia perderam força. Se uma maior fragmentação da Europa seria um presente para Vladimir Putin, o euroceticismo mostra-se uma força interna que fomenta esta divisão e isto representa um risco para a Ucrânia com a perda de apoio para enfrentar agressões externas: “O Brexit é, sem dúvida, a vitória dos eurocéticos e o golpe para os euro-otimistas, o que causará dificuldades políticas significativas em primeiro lugar para os países da Europa Oriental. Sabe-se que Londres sempre atuou como advogada e parceira da Europa Oriental – Polônia, países bálticos, Escandinávia. (…). Além disso, o Brexit provavelmente desencadeará uma reação em cadeia quando os eurocéticos começarem a agitar as coisas e levantar questões políticas sobre referendos. Nesse caso, Dinamarca, Países Baixos e possivelmente Suécia serão os próximos a deixar a UE”.

Embora o Reino Unido nunca tenha participado ativamente do grupo de discussões para a paz na Ucrânia, o chamado Formato da Normandia^[12], sempre foi um aliado próximo, sobretudo após a anexação da Crimeia pela Rússia. No passado, Londres apoiou reformas promovidas por Kiev na modernização do Estado, agora Kiev vai precisar desenvolver a cooperação com outros países, demonstrando a capacidade de seu Ministério das Relações Exteriores.

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Notas:

^[1] Brexit é um acrônimo para “British exit”, que significa, em uma tradução literal para o português, “saída Britânica”. A expressão se refere ao processo de saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte da União Europeia, após 47 anos como membro.

^[2] Euroceticismo, diz-se do sentimento de ceticismo em relação aos propósitos, premissas e desempenho da União Europeia. Há neste movimento desde visões econômicas mais liberais contra as ordens e regulamentações do establishment burocrático europeu, até movimentos díspares, antiliberais, e nacionalistas saudosos de uma ordem política anterior e de matizes protecionistas e isolacionistas na política externa.

^[3] Setor Primário da Economia corresponde ao setor mais antigo, extrativismo (mineral, animal, vegetal), agricultura e pecuária.

^[4] 3,021 bilhões de reais, no câmbio de 31 de março de 2020.

^[5] 3,323 bilhões de reais, no câmbio de 31 de março de 2020.

^[6] 4,778 bilhões de reais, no câmbio de 31 de março de 2020.

^[7] 2,602 bilhões de reais, no câmbio de 31 de março de 2020.

^[8] 2,6 milhões de reais, no câmbio de 31 de março de 2020.

^[9] 1,743 bilhões de reais, no câmbio de 31 de março de 2020.

^[10]A Ucrânia se situa entre dois principais atores do cenário geopolítico e geoestratégico, a União Europeia/Otan e a Federação Russa, está muito mais próxima, não só geograficamente falando. Como um de seus principais aliados não se encontra mais na União Europeia, resta a Kiev costurar uma nova política externa que busque sustentação e crescimento econômicos. Uma parte disto se encaminha com os acordos feitos fora do continente europeu, seja com a Turquia, seja com Omã e, agora, com o Reino Unido. Se Kiev conseguir fazer o mesmo com Bruxelas, poderá ser um dos sócios preferenciais do bloco econômico, mas, nesse jogo, o difícil será não sofrer nenhuma influência contrária e indireta de Moscou, já que a Alemanha de Merkel e a França de Macron parecem cansar do cabo de guerra com o gigante do leste. Não se trata de uma opção fácil, pois a Europa também necessita muito do gás russo. Kiev tem pressa e a diplomacia ucraniana vai ter que ser ágil o suficiente para compensar qualquer possível perda com os europeus. A Ucrânia é um país com muito potencial econômico, dado por sua demografia, localização estratégica, recursos, solos etc. O que ela necessita é um poder de articulação para criar interdependências entre outros Estados dentro e fora da Europa. Sua autonomia, segurança e paz estão cada vez mais ligadas ao conceito de globalização.

^[11] Nord Stream 2 é uma nova linha de transporte de gás da Rússia, através do Mar Báltico, diretamente para seus consumidores europeus. O projeto, implementado pela estatal russa, Gazprom, deverá ser concluído ainda este ano, 2020.

^[12] Formato Normandiafoi um encontro diplomático entre os quatro representantes da Rússia, Ucrânia, França e Alemanha, para apaziguar a crescente guerra no Donbass. Levou esse nome por ocorrer em 6 de junho de 2014, paralelamente às comemorações do desembarque na Normandia.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 “Brexit” (Fonte):  https://www.wallpaperflare.com/breakdown-brexit-britain-british-economy-eu-euro-europe-wallpaper-ecjaz/download/1920×1080

Imagem 2 “Putin, Macron, Merkel e Zelensky, 2019” (Fonte): https://en.m.wikipedia.org/wiki/File:Putin,Macron,_Merkel,_Zelensky(2019-12-10)_01.jpg

Imagem 3 “Zelensky em visita à Bruxelas, 2019” (Fonte): https://ar.m.wikipedia.org/wiki/%D9%85%D9%84%D9%81:Volodymyr_Zelensky_visits_Brussels_2019.j