Recomendo
a leitura do texto abaixo, de autoria de Miguel Nagib sobre o Projeto de Lei
"Escola Sem Partido", para o qual escrevi o seguinte:
Caro Nagib, eu fui um dos que assinou a petição pela criação da Lei "Escola Sem Partido". Há muito que brigo com meus colegas de profissão em torno dessa questão (desde os idos de 2003), mas com todo o respeito, eu creio que há dois ou três pontos pelo menos, que deveriam ser retificados no projeto. Não excluídos, mas refinados. Explico-me...
A moralidade é inseparável da religião, por suposto, mas o estado (com minúscula, mesmo) também deve portar uma ou se basear em uma ou em mínimos e necessários princípios morais. Do contrário, podemos 'tecnicamente' defender a eugenia para melhoria racial porque em algum momento se acreditou, equivocada porém ancorada em estudos que assim seria melhor. Portanto, não considero, que apesar da laicidade seja apropriado desmoralizar a ação educacional de todo. Enfim, são retoques no texto que penso não atacar a essência do projeto. Em segundo, seria muito melhor clamar por OBJETIVIDADE (desculpe-me pelas maiúsculas que utilizo aqui em substituição ao negrito, inexistente neste editor de texto) e não por neutralidade. Fácil de entender, a objetividade científica te obriga a considerar diferentes teses em uma exposição, sem que se imponha um veredito, cujo juiz deverá ser o julgamento individual do aluno. É fácil entender, a operação científica deve (e é) similar ao processo de julgamento com acusação, defesa e julgamento respeitando determinados procedimentos. Já, minha bronca com a palavra neutralidade é que ela é simplesmente impossível de atingir e nos expõe à mesma crítica de esquerda que tentará me obrigar a cercear minha opinião contra ela. Para cada professor sendo criticado por condenar a ditadura chilena haverá, analogamente, outro sendo criticado por condenar a ditadura cubana (eu critico as duas), enquanto que o MÉTODO de expor ambas é que é importante.
Um exemplo prático: cerca de 15 anos atrás lecionei em uma escola em S. Paulo, na qual tínhamos um curso de "atualidades" (geopolítica, na verdade) e estávamos em pleno curso da 2ª Guerra do Golfo. Como tratá-la com necessário distanciamento? Bem, após a leitura de diversos textos (com diferentes avaliações e julgamentos), eu resolvi fazer uma avaliação do bimestre envolvendo o tema. E agora, como avaliar? Simples, a avaliação incidia sobre FATOS e quanto à opiniões, se favoráveis, contrárias ou "em termos", não se discriminaria pontuação, conceito nenhum. E aí chegamos ao meu terceiro ponto de consideração sobre o projeto de lei... Muito melhor do que um dossiê sobre o professor que deve existir quando necessário, não nego, pois há casos verdadeiramente escabrosos, mas muito melhor do que isto é a questão da PROVA. Prova material do crime e o que melhor do que isto senão a prova, tradicional prova, pois é ali que o professor pune quem diverge dele, nos casos que cabe a divergência, bem entendido. O problema de se deixar este aspecto de lado e dar ênfase à relatos que, certamente, irão pecar pela subjetividade é que teremos excessos, como casos em que o aluno simplesmente "não vai com a cara do professor" e creia-me, isto é mais comum do que se imagina e outros, de outra ordem, na qual um professor estará ensinando teoria evolutiva e será mal visto por um aluno, cuja visão religiosa possa ver isto como uma afronta.
Daí chegamos a um 4º ponto que gostaria de escrever com mais vagar, que é a questão do livro didático. Aí nós deveríamos centrar nossos esforços, pois há livros que são por demais panfletários (e outros, mais sutis...), dos quais o professor seguindo explicitamente seu conteúdo também irá executar a mais escancarada doutrinação. E é aí mesmo que faço minha pesquisa, que espero estar pronta em meses...
Enfim, eu apoiei (por escrito) o projeto, com minha assinatura, com textos e com áudios, além de debater a favor do projeto no Fórum Norte da Ilha em Florianópolis, em evento organizado pelo centro acadêmico do Direito-UFSC, no dia 23 de agosto, mas, sinceramente, eu penso que alguns pontos poderiam ser melhor explicitados.
Atenciosamente,
Anselmo Heidrich
Cf. opinião: Programa Escola sem Partido acaba com cooptação da esquerda http://www1.folha.uol.com.br/educacao/2016/09/1811861-escola-sem-partido-visa-desmantelar-maquina-de-cooptacao-da-esquerda.shtml?cmpid=comptw
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