Urbanismo
Resumo: Tanto permanecer legal quanto se tornar legal é extremamente difícil em países pobres e esta é, em grande medida, uma das razões de sua pobreza. O estado e sua corja burocrática induzem a ilegalidade, a informalidade e a ausência de cidadania
Quando pensamos em uma cidade quatrocentona como São Paulo é inevitável não lembrarmos seus problemas. Problemas típicos de uma aglomeração urbana que está entre as maiores do mundo . Segundo nossos fanáticos críticos socialistas, tais problemas urbanos têm sido agravados devido ao neoliberalismo presente nas administrações municipais! Para este tipo de fanatismo intelectual, o neoliberalismo assume ar demoníaco, pois o livre jogo das forças de mercado objetivando tão somente a busca do lucro fácil via pressão através de seus lobbies nas câmaras municipais levaria a falta de investimento em áreas sociais prioritárias. Embora este tipo de clichê assuma a força de um oráculo para cegos coletivistas, não tem sido assim na realidade. Ao contrário do que se imagina, instituições representando grupos privados denotam mais eficácia na manutenção da cidade e sua preservação. A Associação Viva o Centro p.ex., têm sido a principal responsável pela revitalização do centro de São Paulo .
É estranho que se argumente que a formação de guetos e o descaso com áreas periféricas sejam uma característica neoliberal, como se a desigualdade do acesso a terra no Brasil fosse inaugurada com o capitalismo. A cidade no Brasil cresceu em torno de áreas eclesiais, doadas pelos antigos senhores de terras que não eram exatamente proprietários, mas concessionários da terra imensa de uma confraria gerida pelo próprio rei . Ou seja, os lotes urbanos foram na sua grande maioria, regulados pelo estado, posse de "funcionários públicos" que já começou de forma oligopolizada. Se há a propensão a formação de guetos, estes derivam da falta ou escassez do direito de propriedade privada, não o contrário. Se há algum problema urbano de falta de acesso à moradia, ele não deriva, em absoluto, do livre jogo das forças de mercado. Pelo contrário, o que mais temos é uma burocracia refratária ao desenvolvimento urbano que inclui obviamente a esfera mercantil.
É estranho que se argumente que a formação de guetos e o descaso com áreas periféricas sejam uma característica neoliberal, como se a desigualdade do acesso a terra no Brasil fosse inaugurada com o capitalismo. A cidade no Brasil cresceu em torno de áreas eclesiais, doadas pelos antigos senhores de terras que não eram exatamente proprietários, mas concessionários da terra imensa de uma confraria gerida pelo próprio rei . Ou seja, os lotes urbanos foram na sua grande maioria, regulados pelo estado, posse de "funcionários públicos" que já começou de forma oligopolizada. Se há a propensão a formação de guetos, estes derivam da falta ou escassez do direito de propriedade privada, não o contrário. Se há algum problema urbano de falta de acesso à moradia, ele não deriva, em absoluto, do livre jogo das forças de mercado. Pelo contrário, o que mais temos é uma burocracia refratária ao desenvolvimento urbano que inclui obviamente a esfera mercantil.
O freio de mão puxado da burocracia nas metrópolesNo Brasil, o 6o pior país do mundo para se fazer negócios, segundo recente relatório da Corporação Financeira Internacional (IFC) . Se considerarmos todos os passos que o empresário deve completar sozinho, sem a ajuda de despachantes "Em Sidney, demora-se dois dias para abrir uma empresa, quatro dias em Nova York, 28 em Santiago, 29 em Moscou, 51 na Cidade do México, 68 em Buenos Aires, e surpreendentemente 152 dias em São Paulo." Já, se o empresário optar por terceirizar sua "missão" cai para "apenas" 74 dias sua hercúlea tarefa em São Paulo.
Mas o Brasil não está só neste drama. Hernando de Soto em O Mistério do Capital diz que foi necessário despender seis horas diárias durante 289 dias para registrar uma empresa em Lima. A oficina de confecção de roupas fora projetada para um funcionário apenas e seus custos chegaram a US$ 1.231,00, 31 vezes o valor de um salário mínimo mensal. Similarmente, para se construir uma casa em terras públicas foram necessários seis anos e onze meses, o que compreendeu um percurso em 207 etapas administrativas em 52 repartições. Para a obtenção de uma escritura da mesma casa, 728 etapas. Já, um motorista de táxi ou ônibus leva em média, para reconhecimento oficial de 26 meses de burocracia.
Nas Filipinas, para uma pessoa construir um imóvel é necessário formar uma associação de moradores e se qualificar para um programa estatal para obter financiamento, o que condiz com 168 etapas, envolvendo 53 agências públicas e privadas de 13 a 25 anos. Agora, se o estado não tiver fundos, pode levar muito mais. O mesmo caso no Egito corresponde a enfrentar despachos em 77 procedimentos e um périplo em 31 órgãos públicos e privados de 5 a 14 anos. Não é à toa que 4,7 milhões de egípcios optem por morar ilegalmente. Mas, mesmo se obtiver todo o direito perante a lei e resolver desmanchar a casa construída com seus próprios recursos pode pagar uma vultuosa multa ou passar dez anos na cadeia.
No Haiti pode se adquirir terra pública tendo arrendado a mesma antes. Mas isto também significa cumprir 65 medidas burocráticas durante dois anos. Parece bem menos que os outros casos, mas "o barato sai caro", pois tal arrendamento dura cinco anos. Cinco anos e mais nada, depois, quem sabe, com alguma propina se dá um jeito... Se quiser compra-la são mais 111 etapas burocráticas que podem levar 12 anos ou mais. Para ter tudo legalizado, 19 aninhos.
Tanto permanecer legal quanto se tornar legal é extremamente difícil em países pobres e esta é, em grande medida, uma das razões de sua pobreza. O estado e sua corja burocrática induzem a ilegalidade, a informalidade e a ausência de cidadania.
Não é à toa que a ilegalidade cresça em países como a Venezuela, país que portava 2/3 dos trabalhadores dentro das regras e procedimentos burocráticos em 1976 tendo caído para menos da metade hoje em dia. Quanto ao Brasil, 30 anos atrás mais de 2/3 das moradias eram de aluguel, hoje apenas 3% enquadram-se nesta categoria. Em São Paulo, de uma população de mais de 10 milhões, apenas 2.985.977 têm residência particular permanente . Cenas como a da foto a seguir, não são "distorções", não se trata de "exploração", mas de conseqüência lógica e óbvia de um sistema neopatrimonial cuja gênese se deve ao sustento de uma burocracia, um estamento social improdutivo que impede a regulamentação da "cidade ilegal":
Mas o Brasil não está só neste drama. Hernando de Soto em O Mistério do Capital diz que foi necessário despender seis horas diárias durante 289 dias para registrar uma empresa em Lima. A oficina de confecção de roupas fora projetada para um funcionário apenas e seus custos chegaram a US$ 1.231,00, 31 vezes o valor de um salário mínimo mensal. Similarmente, para se construir uma casa em terras públicas foram necessários seis anos e onze meses, o que compreendeu um percurso em 207 etapas administrativas em 52 repartições. Para a obtenção de uma escritura da mesma casa, 728 etapas. Já, um motorista de táxi ou ônibus leva em média, para reconhecimento oficial de 26 meses de burocracia.
Nas Filipinas, para uma pessoa construir um imóvel é necessário formar uma associação de moradores e se qualificar para um programa estatal para obter financiamento, o que condiz com 168 etapas, envolvendo 53 agências públicas e privadas de 13 a 25 anos. Agora, se o estado não tiver fundos, pode levar muito mais. O mesmo caso no Egito corresponde a enfrentar despachos em 77 procedimentos e um périplo em 31 órgãos públicos e privados de 5 a 14 anos. Não é à toa que 4,7 milhões de egípcios optem por morar ilegalmente. Mas, mesmo se obtiver todo o direito perante a lei e resolver desmanchar a casa construída com seus próprios recursos pode pagar uma vultuosa multa ou passar dez anos na cadeia.
No Haiti pode se adquirir terra pública tendo arrendado a mesma antes. Mas isto também significa cumprir 65 medidas burocráticas durante dois anos. Parece bem menos que os outros casos, mas "o barato sai caro", pois tal arrendamento dura cinco anos. Cinco anos e mais nada, depois, quem sabe, com alguma propina se dá um jeito... Se quiser compra-la são mais 111 etapas burocráticas que podem levar 12 anos ou mais. Para ter tudo legalizado, 19 aninhos.
Tanto permanecer legal quanto se tornar legal é extremamente difícil em países pobres e esta é, em grande medida, uma das razões de sua pobreza. O estado e sua corja burocrática induzem a ilegalidade, a informalidade e a ausência de cidadania.
Não é à toa que a ilegalidade cresça em países como a Venezuela, país que portava 2/3 dos trabalhadores dentro das regras e procedimentos burocráticos em 1976 tendo caído para menos da metade hoje em dia. Quanto ao Brasil, 30 anos atrás mais de 2/3 das moradias eram de aluguel, hoje apenas 3% enquadram-se nesta categoria. Em São Paulo, de uma população de mais de 10 milhões, apenas 2.985.977 têm residência particular permanente . Cenas como a da foto a seguir, não são "distorções", não se trata de "exploração", mas de conseqüência lógica e óbvia de um sistema neopatrimonial cuja gênese se deve ao sustento de uma burocracia, um estamento social improdutivo que impede a regulamentação da "cidade ilegal":
(foto: FSP)
...
Como conclui de Soto:
"Uma vez fora do sistema, esses recém-chegados tornam-se 'extralegais'. Só lhes resta a alternativa de viver e trabalhar fora da lei oficial, utilizando seus próprios acordos informais de compromisso na proteção e mobilização de seus ativos. Esses acordos são o resultado de uma combinação de regras seletivamente emprestadas do sistema legal oficial, improvisações e costumes trazidos ad hoc de seus locais de origem ou localmente elaborados. São mantidos por um contrato social apoiado pela comunidade como um todo e reforçado por autoridades escolhidas da comunidade. Esses contratos sociais extralegais criaram um setor vibrante, mas subcapitalizado: o centro do mundo dos pobres."
Mas o uso dos serviços de um despachante não é sempre tão moroso, no Canadá ou nos EEUU, onde o tempo despendido para a abertura de uma empresa é de um dia. Isto mesmo, um dia. E há outros países no mesmo curso, no Chile são sete dias. Não é incompreensível que 60% da atividade econômica brasileira, só no setor de serviços, abrace a informalidade tão entusiasticamente. Quem mais sofre aqui, não poderia deixar de ser, são as mulheres. O que significa que se os direitos de propriedade fossem agilizados, teríamos o desenvolvimento social acompanhando o econômico. Pense no reflexo para a estrutura familiar e a criação dos filhos... Por que não há a informatização das burocracias em nível federal, estadual e municipal para evitar o desgastante percurso da papelada? Por que não se emite um alvará de funcionamento temporário durante o tempo necessário ao registro de impostos na municipalidade até que tais autoridades competentes venham fazer a vistoria no estabelecimento? Dinamarca, Noruega, Irlanda e até mesmo o Vietnã já fizeram uma reforma assim. Do contrário, permaneceremos tendo que levar os 131 dias envoltos no mar burocrático existente e mais 380 dias para fazer valer um simples contrato comercial. Simplesmente, o estado não parece estar nem aí para os direitos de propriedade. E é por estas e outras que nos equiparamos também no quesito legislação trabalhista a uma Angola, Belarus, Moçambique e a Venezuela do déspota Chávez... Esta situação torna mais complicada aos pequenos empreendedores obter crédito e expandir seus negócios. Qual a regulação que o estado oferece aos mais pobres? Esta regulamentação excessiva exigida pelos países subdesenvolvidos redunda em menos recursos para a educação, saúde etc. Foi pensando nisto que uma reforma na Holanda permitiu uma poupança igual à metade do orçamento anual para a saúde. Mas no Brasil o que existe é, tão somente, a criação de mais impostos como a CPMF, a CIDE, o vertiginoso aumento da COFINS.
As empresas e a cidade prosperam onde a burocracia se limita a um mínimo denominador comum, definindo de modo funcional os direitos de propriedade.
Será que nossos colegas geógrafos têm noção disto quando acusam ao neoliberalismo pelo não desenvolvimento urbano? Por que o Brasil investe 18% do PIB em programas sociais e tem resultados pífios? Isto tem a ver com alguma teoria social ou com uma burocracia devoradora?
Como, a maioria de nossos geógrafos, têm débito com o marxismo, se acredita numa "mudança estrutural" através do planejamento urbano. Basicamente, isto significa crer numa dialética baseada na luta de classes urbana entre Empresários do Setor Imobiliário e Construção Civil vs. Movimentos Sociais Urbanos. Como dizem os autores que busco inspiração (por antítese) "(...) o modelo planejador em crise através da introdução da variável participação, nem fornecem, por si só, os elementos que permitirão sua superação" (VAINER E SMOLKA, p.23 in Brasil, Território da Desigualdade, op.cit., nota 2).
Segundo os autores, o fracasso do modelo desenvolvimentista levou a sua substituição pelo modelo neoliberal. Mas qual é o modelo de planejamento urbano que viceja no horizonte socialista? Tome-se como exemplo onde a administração petista mais perdurou, Porto Alegre. Uma somatória de governo estadual e municipal petista, Olívio Dutra (atual ministro das cidades) e Tarso Genro (atual ministro da educação), respectivamente, ajudaram a criar uma obra de impacto, negativo, diga-se de passagem, na capital gaúcha.
"Uma vez fora do sistema, esses recém-chegados tornam-se 'extralegais'. Só lhes resta a alternativa de viver e trabalhar fora da lei oficial, utilizando seus próprios acordos informais de compromisso na proteção e mobilização de seus ativos. Esses acordos são o resultado de uma combinação de regras seletivamente emprestadas do sistema legal oficial, improvisações e costumes trazidos ad hoc de seus locais de origem ou localmente elaborados. São mantidos por um contrato social apoiado pela comunidade como um todo e reforçado por autoridades escolhidas da comunidade. Esses contratos sociais extralegais criaram um setor vibrante, mas subcapitalizado: o centro do mundo dos pobres."
Mas o uso dos serviços de um despachante não é sempre tão moroso, no Canadá ou nos EEUU, onde o tempo despendido para a abertura de uma empresa é de um dia. Isto mesmo, um dia. E há outros países no mesmo curso, no Chile são sete dias. Não é incompreensível que 60% da atividade econômica brasileira, só no setor de serviços, abrace a informalidade tão entusiasticamente. Quem mais sofre aqui, não poderia deixar de ser, são as mulheres. O que significa que se os direitos de propriedade fossem agilizados, teríamos o desenvolvimento social acompanhando o econômico. Pense no reflexo para a estrutura familiar e a criação dos filhos... Por que não há a informatização das burocracias em nível federal, estadual e municipal para evitar o desgastante percurso da papelada? Por que não se emite um alvará de funcionamento temporário durante o tempo necessário ao registro de impostos na municipalidade até que tais autoridades competentes venham fazer a vistoria no estabelecimento? Dinamarca, Noruega, Irlanda e até mesmo o Vietnã já fizeram uma reforma assim. Do contrário, permaneceremos tendo que levar os 131 dias envoltos no mar burocrático existente e mais 380 dias para fazer valer um simples contrato comercial. Simplesmente, o estado não parece estar nem aí para os direitos de propriedade. E é por estas e outras que nos equiparamos também no quesito legislação trabalhista a uma Angola, Belarus, Moçambique e a Venezuela do déspota Chávez... Esta situação torna mais complicada aos pequenos empreendedores obter crédito e expandir seus negócios. Qual a regulação que o estado oferece aos mais pobres? Esta regulamentação excessiva exigida pelos países subdesenvolvidos redunda em menos recursos para a educação, saúde etc. Foi pensando nisto que uma reforma na Holanda permitiu uma poupança igual à metade do orçamento anual para a saúde. Mas no Brasil o que existe é, tão somente, a criação de mais impostos como a CPMF, a CIDE, o vertiginoso aumento da COFINS.
As empresas e a cidade prosperam onde a burocracia se limita a um mínimo denominador comum, definindo de modo funcional os direitos de propriedade.
Será que nossos colegas geógrafos têm noção disto quando acusam ao neoliberalismo pelo não desenvolvimento urbano? Por que o Brasil investe 18% do PIB em programas sociais e tem resultados pífios? Isto tem a ver com alguma teoria social ou com uma burocracia devoradora?
Como, a maioria de nossos geógrafos, têm débito com o marxismo, se acredita numa "mudança estrutural" através do planejamento urbano. Basicamente, isto significa crer numa dialética baseada na luta de classes urbana entre Empresários do Setor Imobiliário e Construção Civil vs. Movimentos Sociais Urbanos. Como dizem os autores que busco inspiração (por antítese) "(...) o modelo planejador em crise através da introdução da variável participação, nem fornecem, por si só, os elementos que permitirão sua superação" (VAINER E SMOLKA, p.23 in Brasil, Território da Desigualdade, op.cit., nota 2).
Segundo os autores, o fracasso do modelo desenvolvimentista levou a sua substituição pelo modelo neoliberal. Mas qual é o modelo de planejamento urbano que viceja no horizonte socialista? Tome-se como exemplo onde a administração petista mais perdurou, Porto Alegre. Uma somatória de governo estadual e municipal petista, Olívio Dutra (atual ministro das cidades) e Tarso Genro (atual ministro da educação), respectivamente, ajudaram a criar uma obra de impacto, negativo, diga-se de passagem, na capital gaúcha.
A subversão e a criação de um "inferno" porto-alegrenseO arquiteto Douglas Vieira de Aguiar analisa o aspecto dos conjuntos habitacionais criados em Porto Alegre pelo PT tiveram efeito contrário ao almejado, a tão propalada inclusão social de seus moradores.
Ao contrário dos projetos urbanistas da década de 60 e 70 quando, sob patrocínio do BNH, se construiu em larga escala nas periferias urbanas expandindo sua horizontalização , os projetos petistas se concentram em áreas centrais.
O Núcleo Planetário, p.ex., é vizinho a ruas ocupadas, tradicionalmente, por classes médias e altas no bairro Santana. Em contraste com suas ruas largas e longas, o conjunto habitacional estilo "governo da esperança" (mote federal) ou "estado popular e democrático" (mote estadual) ou "administração popular" (mote municipal), apresenta becos e ruas labirínticas. Esta pretensa inclusão espacial de uma população de baixa renda em um bairro economicamente mais abastado e, portanto, mais caro, tem efeito diametralmente oposto: o de segregar socialmente. Em que pese certos "aspectos cosméticos" do projeto como a ornamentação de revestimentos de cerâmica nos edifícios, incentiva-se a criação de guetos e a estigmatização social de quem mora no núcleo.
Como o diz, Aguiar:
"Sob o aspecto espacial, no entanto, o projeto tem comprometimentos. Seguindo a tendência já observada no Núcleo Planetário, o arranjo espacial do Lupicínio Rodrigues foi concebido de modo a criar um gueto urbano, uma porção de espaço público segregado do entorno imediato. O bairro de Menino Deus, assim como o bairro de Santana onde foi implantado o Núcleo Planetário, tem seu espaço público configurado ao modo da cidade tradicional, de quarteirões em xadrez, com portas e janelas emoldurando o espaço das ruas.
"Essa lei elementar e ancestral do espaço público é aqui rompida. A rua frontal ao núcleo - nesse caso, uma praça - é ignorada e a maior parte das edificações que compõem o Lupicínio Rodrigues é voltada para um beco interno, produto de uma forma espacial introvertida. A implantação do conjunto dispôs as paredes laterais dos edifícios, na verdade empenas cegas, voltadas para a praça. Portanto, a contribuição do novo empreendimento à praça é majoritariamente dada por muros opacos. O beco, uma espécie de anel interior, é hoje conhecido como 'inferno'. O tráfico de entorpecentes, aspecto pelo qual o local é desde há muito notório, encontrou nessa arquitetura a espacialização propícia. Repete-se a questão: seria isso intencional ou um subproduto projetual inesperado?"
Qual a razão deste enxerto arquitetônico atípico para os bairros que integram? Seria a clara intenção de chocar, a premissa básica deste bizarro urbanismo? Ou a ênfase dada no contraste social objetiva alguma forma de capitalização política?
Este elefante branco urbanístico que a capital gaúcha recebeu das administrações petistas configura-se no mais descarado paternalismo, pois os moradores não são proprietários, apenas têm o direito por cessão de uso por tempo determinado (30 anos ao que se sabe). O PT almeja que sua obra marqueteira e populista não seja diluída pelas forças de mercado, como se fosse uma "expulsão branca".
Mesmo assim, de alguma forma, o mercado se impõe. No entanto, sem o anteparo jurídico, a informalidade toma conta desses "guetos made in PT". Como as pessoas são impedidas de fazer seu comércio, legalmente escriturados, a única possibilidade que resta de mudança é a venda das chaves à preços aviltantes. Isto é, querendo barrar o mercado, o PT gaúcho deformou-o, excluindo os mais pobres da possibilidade de morarem em seus "conjuntinhos habitacionais a la Romênia". Como os casos comentados a exaustão no livro de Soto, a prefeitura petista de Porto Alegre incluiu, de modo bem sucedido, a cidade no rol do subdesenvolvimento imobiliário devido à estagnação burocratizante. E, neste caso específico, por muito mais que isto: devido a um processo ideológico que busca a indução do conflito social. Onde ele não existe, vamos cria-lo...
Além de procurar a obstrução da dinâmica imobiliária da cidade, baseada no valor localizacional do imóvel, o seu estilo socialista de planejamento urbano isenta o indivíduo de se responsabilizar socialmente - faz parte da retórica socialista atribuir toda responsabilidade, exclusivamente, ao estado, como se a sociedade não fosse formada por indivíduos. Como subproduto (desejável?), a marginalidade:
"Os moradores, por não se sentirem proprietários, têm, em geral, pouco ou nenhum cuidado com suas casas e, principalmente, com o local. O espaço público exibe, por toda parte, decadência e deterioração. Exatamente o oposto do que seria lógico esperar quando da inserção de um núcleo habitacional para pessoas de baixa renda em uma área urbana privilegiada.
(...)
"O resultado desse conluio de equívocos urbanísticos e jurídicos faz com que esses lugares que deveriam ser exemplos de renovação urbana e recuperação social sejam, ao contrário, exemplos de segregação espacial e degradação social. É lamentável que oportunidades tão perfeitas como essas de emprego dos recursos da arquitetura e do urbanismo para melhoria social sejam desperdiçadas por equívocos disciplinares e ideológicos. Ficam, no entanto, as lições para intervenções futuras" (itálicos meus).
O que significa fazer uma reforma urbana numa área central com alta carga simbólica para a cidade, na qual o morador não tem assegurado seu direito de propriedade? A conseqüência natural é o florescimento de um mercado informal imobiliário, um dos poucos poros por onde a economia urbana ainda pode transpirar. O que ocorre nos núcleos urbanos formados pelo PT em Porto Alegre é um micro-cosmo da economia nacional: amplia-se o controle do estado (como na contraproducente reforma tributaria) e se obtém como subproduto, a informalidade. O absurdo dos imóveis não poderem, ser propriedade, mas apenas portarem cessão de uso é um exemplo disto. Que é isto? Por acaso, não tem nada a ver com os hediondos "conjuntos-caixa-habitacionais soviéticos", dos quais seus residentes não tinham a posse? Grandes cortiços homogeneizadores da paisagem urbana, que em última instância são reflexos da projeção que o PT quer na política.
Indo um pouco mais além da disputa política imediatista, as conseqüências dessa estratégia serão extremamente maléficas. A não discriminação do espaço privado, sua confusão com o espaço público (e a propaganda paga com dinheiro público é uma das mais notórias subversões do que se poderia chamar de ética pública) inverte a criação da separação destes desde o século XVI e XVII quando o "sagrado" começou a ser distinguido do "temporal" e a esfera de ação individual começou a evoluir perante a monarquia. Nada mais retrógrado que a ação urbanista do PT.
Ao contrário dos projetos urbanistas da década de 60 e 70 quando, sob patrocínio do BNH, se construiu em larga escala nas periferias urbanas expandindo sua horizontalização , os projetos petistas se concentram em áreas centrais.
O Núcleo Planetário, p.ex., é vizinho a ruas ocupadas, tradicionalmente, por classes médias e altas no bairro Santana. Em contraste com suas ruas largas e longas, o conjunto habitacional estilo "governo da esperança" (mote federal) ou "estado popular e democrático" (mote estadual) ou "administração popular" (mote municipal), apresenta becos e ruas labirínticas. Esta pretensa inclusão espacial de uma população de baixa renda em um bairro economicamente mais abastado e, portanto, mais caro, tem efeito diametralmente oposto: o de segregar socialmente. Em que pese certos "aspectos cosméticos" do projeto como a ornamentação de revestimentos de cerâmica nos edifícios, incentiva-se a criação de guetos e a estigmatização social de quem mora no núcleo.
Como o diz, Aguiar:
"Sob o aspecto espacial, no entanto, o projeto tem comprometimentos. Seguindo a tendência já observada no Núcleo Planetário, o arranjo espacial do Lupicínio Rodrigues foi concebido de modo a criar um gueto urbano, uma porção de espaço público segregado do entorno imediato. O bairro de Menino Deus, assim como o bairro de Santana onde foi implantado o Núcleo Planetário, tem seu espaço público configurado ao modo da cidade tradicional, de quarteirões em xadrez, com portas e janelas emoldurando o espaço das ruas.
"Essa lei elementar e ancestral do espaço público é aqui rompida. A rua frontal ao núcleo - nesse caso, uma praça - é ignorada e a maior parte das edificações que compõem o Lupicínio Rodrigues é voltada para um beco interno, produto de uma forma espacial introvertida. A implantação do conjunto dispôs as paredes laterais dos edifícios, na verdade empenas cegas, voltadas para a praça. Portanto, a contribuição do novo empreendimento à praça é majoritariamente dada por muros opacos. O beco, uma espécie de anel interior, é hoje conhecido como 'inferno'. O tráfico de entorpecentes, aspecto pelo qual o local é desde há muito notório, encontrou nessa arquitetura a espacialização propícia. Repete-se a questão: seria isso intencional ou um subproduto projetual inesperado?"
Qual a razão deste enxerto arquitetônico atípico para os bairros que integram? Seria a clara intenção de chocar, a premissa básica deste bizarro urbanismo? Ou a ênfase dada no contraste social objetiva alguma forma de capitalização política?
Este elefante branco urbanístico que a capital gaúcha recebeu das administrações petistas configura-se no mais descarado paternalismo, pois os moradores não são proprietários, apenas têm o direito por cessão de uso por tempo determinado (30 anos ao que se sabe). O PT almeja que sua obra marqueteira e populista não seja diluída pelas forças de mercado, como se fosse uma "expulsão branca".
Mesmo assim, de alguma forma, o mercado se impõe. No entanto, sem o anteparo jurídico, a informalidade toma conta desses "guetos made in PT". Como as pessoas são impedidas de fazer seu comércio, legalmente escriturados, a única possibilidade que resta de mudança é a venda das chaves à preços aviltantes. Isto é, querendo barrar o mercado, o PT gaúcho deformou-o, excluindo os mais pobres da possibilidade de morarem em seus "conjuntinhos habitacionais a la Romênia". Como os casos comentados a exaustão no livro de Soto, a prefeitura petista de Porto Alegre incluiu, de modo bem sucedido, a cidade no rol do subdesenvolvimento imobiliário devido à estagnação burocratizante. E, neste caso específico, por muito mais que isto: devido a um processo ideológico que busca a indução do conflito social. Onde ele não existe, vamos cria-lo...
Além de procurar a obstrução da dinâmica imobiliária da cidade, baseada no valor localizacional do imóvel, o seu estilo socialista de planejamento urbano isenta o indivíduo de se responsabilizar socialmente - faz parte da retórica socialista atribuir toda responsabilidade, exclusivamente, ao estado, como se a sociedade não fosse formada por indivíduos. Como subproduto (desejável?), a marginalidade:
"Os moradores, por não se sentirem proprietários, têm, em geral, pouco ou nenhum cuidado com suas casas e, principalmente, com o local. O espaço público exibe, por toda parte, decadência e deterioração. Exatamente o oposto do que seria lógico esperar quando da inserção de um núcleo habitacional para pessoas de baixa renda em uma área urbana privilegiada.
(...)
"O resultado desse conluio de equívocos urbanísticos e jurídicos faz com que esses lugares que deveriam ser exemplos de renovação urbana e recuperação social sejam, ao contrário, exemplos de segregação espacial e degradação social. É lamentável que oportunidades tão perfeitas como essas de emprego dos recursos da arquitetura e do urbanismo para melhoria social sejam desperdiçadas por equívocos disciplinares e ideológicos. Ficam, no entanto, as lições para intervenções futuras" (itálicos meus).
O que significa fazer uma reforma urbana numa área central com alta carga simbólica para a cidade, na qual o morador não tem assegurado seu direito de propriedade? A conseqüência natural é o florescimento de um mercado informal imobiliário, um dos poucos poros por onde a economia urbana ainda pode transpirar. O que ocorre nos núcleos urbanos formados pelo PT em Porto Alegre é um micro-cosmo da economia nacional: amplia-se o controle do estado (como na contraproducente reforma tributaria) e se obtém como subproduto, a informalidade. O absurdo dos imóveis não poderem, ser propriedade, mas apenas portarem cessão de uso é um exemplo disto. Que é isto? Por acaso, não tem nada a ver com os hediondos "conjuntos-caixa-habitacionais soviéticos", dos quais seus residentes não tinham a posse? Grandes cortiços homogeneizadores da paisagem urbana, que em última instância são reflexos da projeção que o PT quer na política.
Indo um pouco mais além da disputa política imediatista, as conseqüências dessa estratégia serão extremamente maléficas. A não discriminação do espaço privado, sua confusão com o espaço público (e a propaganda paga com dinheiro público é uma das mais notórias subversões do que se poderia chamar de ética pública) inverte a criação da separação destes desde o século XVI e XVII quando o "sagrado" começou a ser distinguido do "temporal" e a esfera de ação individual começou a evoluir perante a monarquia. Nada mais retrógrado que a ação urbanista do PT.
Indefinição conceitual como premissa para a ação populista
Com o crescimento de submoradias (favelas, cortiços) nas metrópoles brasileiras e, particularmente, São Paulo se cria um campo propício às práticas urbanistas populistas. De 2001 até agora, foi São Paulo que apresentou a queda mais expressiva na renda, com 15,3%.
O setor privado já vem atuando para minorar o problema da falta de perspectivas nas favelas e pode fazer mais, evidentemente. O problema é a forma como a atual prefeitura paulistana pode se aproveitar disto, num primeiro momento para fins meramente eleitoreiros e, num segundo, para desvirtuar as ações sociais concentrando seus recursos na máquina pública. É o caso da PPP que está tramitando na câmara municipal que não depende da aprovação do projeto de lei no congresso nacional .
A falta de consenso em torno dos critérios do que pode ser considerado favela já é um problema inicial que se impõe para a determinação de qualquer política pública. Mas como faze-lo se nem o poder municipal e o IBGE concordam sobre o que vem a ser a "favela"?
Muitos moradores rejeitam os planos assistencialistas-eleitoreiros, como pinturas de fachadas onde residem. A classificação de seus bairros como "favela" tende a desvalorizar o imóvel. Há muita confusão quando se discrimina uma área como "favela" e não se tem clareza técnica ou conceitual do que vem a ser. Uma dessas áreas que receba água e esgoto encanado, iluminação pública e arruamento não é a mesma coisa que barracos de resto de compensado, zinco e papelão em baixo de viadutos. Agora, se tu és prefeito(a) candidato(a) à reeleição neste ano, vais deixar de lado a oportunidade para maquiar a "favela" melhorada, embora esta seja um bairro pobre, mas com infra-estrutura e obtendo demagogicamente a maior parte dos recursos necessários pelo setor privado?
Por outro lado, muitos critérios "técnicos" são bizarros, mas não gratuitos. Vejamos algumas características das cidades brasileiras:
Com o crescimento de submoradias (favelas, cortiços) nas metrópoles brasileiras e, particularmente, São Paulo se cria um campo propício às práticas urbanistas populistas. De 2001 até agora, foi São Paulo que apresentou a queda mais expressiva na renda, com 15,3%.
O setor privado já vem atuando para minorar o problema da falta de perspectivas nas favelas e pode fazer mais, evidentemente. O problema é a forma como a atual prefeitura paulistana pode se aproveitar disto, num primeiro momento para fins meramente eleitoreiros e, num segundo, para desvirtuar as ações sociais concentrando seus recursos na máquina pública. É o caso da PPP que está tramitando na câmara municipal que não depende da aprovação do projeto de lei no congresso nacional .
A falta de consenso em torno dos critérios do que pode ser considerado favela já é um problema inicial que se impõe para a determinação de qualquer política pública. Mas como faze-lo se nem o poder municipal e o IBGE concordam sobre o que vem a ser a "favela"?
Muitos moradores rejeitam os planos assistencialistas-eleitoreiros, como pinturas de fachadas onde residem. A classificação de seus bairros como "favela" tende a desvalorizar o imóvel. Há muita confusão quando se discrimina uma área como "favela" e não se tem clareza técnica ou conceitual do que vem a ser. Uma dessas áreas que receba água e esgoto encanado, iluminação pública e arruamento não é a mesma coisa que barracos de resto de compensado, zinco e papelão em baixo de viadutos. Agora, se tu és prefeito(a) candidato(a) à reeleição neste ano, vais deixar de lado a oportunidade para maquiar a "favela" melhorada, embora esta seja um bairro pobre, mas com infra-estrutura e obtendo demagogicamente a maior parte dos recursos necessários pelo setor privado?
Por outro lado, muitos critérios "técnicos" são bizarros, mas não gratuitos. Vejamos algumas características das cidades brasileiras:
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Enquanto que 21% dos americanos eram rurais em 2000, no Brasil, a taxa era de 18,8%. Como podemos ser mais urbanizados que os vizinhos do norte, em que pese os dados da tabela anterior?
Na verdade a regra brasileira para o que vem a ser considerado "área urbana" foi baixada no auge da ditadura do Estado Novo e mantém-se, apesar de sua defasagem conceitual. Obviamente, Vargas precisava de apoio, o que obteve com a ampliação do princípio do "cabide de emprego".
Hoje, a favela ocupa o lugar que ocupou as pequenas cidades na sanha assistencialista governamental em busca de votos.
Como isto será aproveitado? Os mais otimistas (ou ingênuos) crêem na proposta de utilização de recurso privado pela prefeitura de São Paulo tal como está esboçado. A prefeitura está preparando uma intervenção urbanística com recursos privados para a melhoria da infra-estrutura nas duas maiores favelas da cidade, Heliópolis e Paraisópolis. Como eu dizia, o problema é a forma de "troca" do poder público com a iniciativa privada: aqueles construtores que oferecerem seus serviços receberão autorização para construção acima dos limites específicos de acordo com o zoneamento urbano . Isto só vai generalizar a bagunça, permitindo uma desregulamentação urbana. A agressão e o desrespeito ao Plano Diretor é o resultado do clientelismo e conluio que se instaura entre poder municipal e empresa privada. Esses títulos que permitirão a construção fora do gabarito em qualquer área da cidade, Certificados de Outorga Onerosa são uma nova versão para mecanismo similar aplicado nas prefeituras Maluf e Pitta quando da construção das avenidas Nova Faria Lima e Águas Espraiadas (atual av. Jornalista Roberto Marinho) .
Mas há uma diferença: os detentores dos Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACS) só podiam construir fora do limite em determinadas áreas. Os atuais, da versão petista, violam mais ainda o padrão urbano podendo construir fora dos limites em qualquer área da cidade.
Como foi dito o editorial de O Estado de S. Paulo (14 de fevereiro de 2004), há outras formas de suplantar o déficit de infra-estrutura nas favelas, o que poderia ser feito através do financiamento de obras através de fundos de pensão e bancos, sem desviar das normas técnicas. O dinheiro viria das próprias cadernetas de poupança, mas para tanto precisaria muito mais tempo antes da chegada das eleições.
A aplicação da chamada outorga onerosa, isto é, direitos de construir pagos já era extensiva a nada mais, nada menos que 50% da área urbana. Pense nisto, e deduza no que a cidade pode ser transformada sob administração petista que não discrimina nenhum tipo de zona urbana para qualquer construção.
Como alguém pode aprovar a melhoria das favelas - e, por "melhoria" que fique bem entendido, apenas no aspecto superficial -, através da piora geral da cidade? Qual sua sustentação técnica? Simplesmente, não há. É a pura retórica socialista do "tirar de quem tem para dar a quem não tem", embora, muitas vezes, este "quem tem" é um pobre cidadão urbano que sobrevive pior do que muitos favelados.
Não se trata aqui de desprezar a melhoria urbanística de favelas. Pelo contrário. Só que ela seria bem vinda se não piorasse as condições gerais urbanas que, inclusive, afetarão negativamente os próprios favelados por que também dependem da cidade. Outro aspecto importante a se levar em consideração é que o que vai ser feito, sobretudo, é pintura de fachada.
Quando esses hipócritas falam em "assessoria técnica" pode ter certeza, se trata da mais descarada manipulação partidária. Quando falam da "natureza política da negociação da cidade como um todo" significa suprimir os direitos civis e de propriedade para, em nome do "coletivo", impor seu dirigismo que justifica a extorsão em mais taxas e tributos.
Perto da minha casa, mais perto ainda do nosso bolso
Enquanto que a famigerada Taxa do Lixo imposta por Marta Suplicy abocanha cerca de R$ 300 milhões por ano (2003), de um total de quase R$ 800 milhões, os serviços de coleta que recebemos são ridículos, como pode se observar na foto abaixo:
Na verdade a regra brasileira para o que vem a ser considerado "área urbana" foi baixada no auge da ditadura do Estado Novo e mantém-se, apesar de sua defasagem conceitual. Obviamente, Vargas precisava de apoio, o que obteve com a ampliação do princípio do "cabide de emprego".
Hoje, a favela ocupa o lugar que ocupou as pequenas cidades na sanha assistencialista governamental em busca de votos.
Como isto será aproveitado? Os mais otimistas (ou ingênuos) crêem na proposta de utilização de recurso privado pela prefeitura de São Paulo tal como está esboçado. A prefeitura está preparando uma intervenção urbanística com recursos privados para a melhoria da infra-estrutura nas duas maiores favelas da cidade, Heliópolis e Paraisópolis. Como eu dizia, o problema é a forma de "troca" do poder público com a iniciativa privada: aqueles construtores que oferecerem seus serviços receberão autorização para construção acima dos limites específicos de acordo com o zoneamento urbano . Isto só vai generalizar a bagunça, permitindo uma desregulamentação urbana. A agressão e o desrespeito ao Plano Diretor é o resultado do clientelismo e conluio que se instaura entre poder municipal e empresa privada. Esses títulos que permitirão a construção fora do gabarito em qualquer área da cidade, Certificados de Outorga Onerosa são uma nova versão para mecanismo similar aplicado nas prefeituras Maluf e Pitta quando da construção das avenidas Nova Faria Lima e Águas Espraiadas (atual av. Jornalista Roberto Marinho) .
Mas há uma diferença: os detentores dos Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACS) só podiam construir fora do limite em determinadas áreas. Os atuais, da versão petista, violam mais ainda o padrão urbano podendo construir fora dos limites em qualquer área da cidade.
Como foi dito o editorial de O Estado de S. Paulo (14 de fevereiro de 2004), há outras formas de suplantar o déficit de infra-estrutura nas favelas, o que poderia ser feito através do financiamento de obras através de fundos de pensão e bancos, sem desviar das normas técnicas. O dinheiro viria das próprias cadernetas de poupança, mas para tanto precisaria muito mais tempo antes da chegada das eleições.
A aplicação da chamada outorga onerosa, isto é, direitos de construir pagos já era extensiva a nada mais, nada menos que 50% da área urbana. Pense nisto, e deduza no que a cidade pode ser transformada sob administração petista que não discrimina nenhum tipo de zona urbana para qualquer construção.
Como alguém pode aprovar a melhoria das favelas - e, por "melhoria" que fique bem entendido, apenas no aspecto superficial -, através da piora geral da cidade? Qual sua sustentação técnica? Simplesmente, não há. É a pura retórica socialista do "tirar de quem tem para dar a quem não tem", embora, muitas vezes, este "quem tem" é um pobre cidadão urbano que sobrevive pior do que muitos favelados.
Não se trata aqui de desprezar a melhoria urbanística de favelas. Pelo contrário. Só que ela seria bem vinda se não piorasse as condições gerais urbanas que, inclusive, afetarão negativamente os próprios favelados por que também dependem da cidade. Outro aspecto importante a se levar em consideração é que o que vai ser feito, sobretudo, é pintura de fachada.
Quando esses hipócritas falam em "assessoria técnica" pode ter certeza, se trata da mais descarada manipulação partidária. Quando falam da "natureza política da negociação da cidade como um todo" significa suprimir os direitos civis e de propriedade para, em nome do "coletivo", impor seu dirigismo que justifica a extorsão em mais taxas e tributos.
Perto da minha casa, mais perto ainda do nosso bolso
Enquanto que a famigerada Taxa do Lixo imposta por Marta Suplicy abocanha cerca de R$ 300 milhões por ano (2003), de um total de quase R$ 800 milhões, os serviços de coleta que recebemos são ridículos, como pode se observar na foto abaixo:
(foto: Anselmo Heidrich)
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A força da retórica vazia em nome dos desafortunados, da ética social é tão eficaz para o marketing político, quanto inócua em termos de responsabilidade social. Antes do serviço público cobrado por Marta Suplicy, coletadores particulares nunca deixavam acumular lixo assim, pois viviam de sua reciclagem. Novamente, temos um caso em que o setor privado dá de 10 a zero no estado brasileiro, encabeçado no caso, pela prefeitura de PT em S. Paulo.
Mais do que qualquer movimento ideológico, o Brasil passa por um surto populista, amalgamando poder local e federal. Esta junção de forças políticas mobiliza massas contra as instituições públicas, sob o manto do carisma pessoal - que, aliás, encontra-se em declínio... Daí o desespero por quaisquer medidas, mesmo que estéticas e superficiais, como a "renovação urbanística" representada abaixo:
Mais do que qualquer movimento ideológico, o Brasil passa por um surto populista, amalgamando poder local e federal. Esta junção de forças políticas mobiliza massas contra as instituições públicas, sob o manto do carisma pessoal - que, aliás, encontra-se em declínio... Daí o desespero por quaisquer medidas, mesmo que estéticas e superficiais, como a "renovação urbanística" representada abaixo:
(foto: Jornal da Tarde)...
Interessante esta política para acabar com os sem-teto, pedras invertidas em alto relevo para evitar aglomerações . Mais interessante ainda, levando-se em consideração que seu principal responsável, a prefeita de São Paulo já chegou a defender, demagogicamente, em passado recente que hotéis hospedassem mendigos.
Muitos dizem que o PT não apresenta mais coerência, sequer ideologia, não podendo, portanto, ser enquadrado como um partido de esquerda. Bem, sem entrar no mérito de como, na realidade, o PT mantém as premissas que sempre defendeu, de modo ativo ainda hoje: aumento da carga tributária que induz ao nivelamento social (através do achatamento da classe média), desrespeito às leis de propriedade apoiando a permissividade do MST, política externa antiamericana a priori, defesa do dirigismo econômico através da recompra de ações de ex-estatais etc., o fato é que a prática ideológica sob o signo populista não precisa de consistência lógica. Precisa, tão somente, de direcionar a fúria das massas e o recalque popular às regras vigentes. O populismo vive de promessas e reformas pífias com muitos acordos nitidamente fisiológicos. No plano municipal, o "populismo botox" se empenhará em reformas cosméticas nas favelas em prejuízo da qualidade de vida geral.
Assim como a vaguidade na definição conceitual de seu objeto de intervenção - as áreas de submoradias -, há mais indefinição ainda no orçamento municipal, "quanto" e "onde" são gastos os recursos. Embora se diga o contrário, a prefeitura de São Paulo pode ficar tão enlameada quanto seu asfalto após as últimas enchentes. Recentemente, nossa querida prefeita vetou Projeto de Lei aprovado pela câmara municipal que obriga a publicação de informações sobre a utilização do orçamento na internet e em boletins nas subprefeituras.
Indefinição conceitual para intervenção urbana, aumento colossal da tributação, desrespeito ao direito de propriedade e subversão de instituições públicas, opacidade no orçamento, populismo, paternalismo, clientelismo, fisiologismo, marketing, marketing e mais marketing... PT é isso aí!
Mas é claro que estou sendo um pouco injusto com a prefeitura de Marta Suplicy: os coqueirinhos da av. Brigadeiro Faria Lima são bem bonitos...
[1] Precisamente a 3a maior aglomeração urbana do planeta, segundo a National Geographic Brasil (novembro de 2002). É um tanto óbvio isto que vou dizer, mas nunca é demais lembrar que, tais índices, posições no ranking mudam constantemente em função dos ritmos de crescimento diferenciados, sendo que se projeta para 2015 a seqüência Tóquio, Daca, Mumbai, São Paulo e Délhi. Ou seja, São Paulo não necessariamente diminuirá sua população, apenas perderá sua posição relativa em função do crescimento mais acelerado de outras grandes cidades. É bom lembrar também que o tamanho da população de cada cidade não diz muito sobre ela, pois Adis Abeba, na Etiópia, e Hamburgo, na Alemanha, têm praticamente a mesma população.
[2] PIQUET, Rosélia e RIBEIRO, Ana Clara Torres (orgs.). Brasil, Território da Desigualdade : descaminhos da modernização. Rio de Janeiro : Jorge Zahar Ed. : Fundação Universitária José Bonifácio, 1991, p. 20.
[3] Dos seus 66 participantes em 1993, 21 eram instituições financeiras (FRÚGOLI Jr., Heitor. Centralidade em São Paulo : trajetórias, conflitos e negociações na metrópole. São Paulo : Cortez : Edusp, 2000, p.71. Há outros inúmeros exemplos que enriquecem a lista de que o setor privado organizado em associações é que modifica e dá o caráter mais propriamente social às cidades. "A população de diversas cidades brasileiras já começa a perceber os resultados positivos de uma prática que está ganhando terreno no país: a associação entre o poder público e as empresas para cuidar, construir e restaurar praças, parques, centros culturais, bibliotecas. Há muita coisa acontecendo." ("De Cara Nova". Valor Econômico. Sexta-feira, 25 de julho de 2003 - Ano 4 - Nº 808 - Empresa & Comunidade). Diferente do que apregoam os socialistas que vêem no estado e déficit público incluído, sua panacéia, a sociedade civil organizada é que articula melhor os métodos para atingir seus objetivos na criação e manutenção dos espaços públicos. No entanto, não se deixe enganar pelo malfadado projeto de lei das PPP que visa acabar com a lei que regula as licitações.
[4] MARX, Murillo. Cidade no Brasil terra de quem? São Paulo : Nobel : Edusp, 1991.
[5] Divisão do Bird para os países emergentes que busca a promoção de seu desenvolvimento econômico publicou "Doing Business in 2004". Cf. também Brasil: o teu nome é Estado.
[6] Valor Econômico (V.E.), terça-feira, 13 de janeiro de 2004, ano 5, número 926, primeiro caderno.
[7] Rio de Janeiro : Record, 2001, pp. 33 a 39. Cf. ainda A obra de Hernando de Soto, assim como uma interessante entrevista - Hay un apartheid legal -, com o mesmo.
[9] Idem, p. 39.
[10] Idem, V. E., 13 de janeiro de 2004.
[11] Guetos urbanos e para visualizar a intervenção urbana deterioradora praticada pelo PT gaúcho, vá em Minha Cidade 044.
[12] Em vários aspectos a expansão horizontal das cidades é preferível a sua verticalização. Esta percepção do problema implica numa visão de longo prazo. A horizontalização leva ao aumento dos custos de infra-estrutura no curto prazo, mas que revertem positivamente em investimentos e emprego no médio e longo prazos. Basta pensar, para ilustrar este caso, a expansão da construção civil, entre outros setores de atividade. Já, a mera concentração através das edificações cada vez maiores (verticalização) leva a menos investimentos e maiores prejuízos, como maiores congestionamentos. Além das possibilidades de maior stress há alterações microclimáticas como as "ilhas de calor" formadas devido a concentração de fumaça dos escapamentos de veículos e absorção de calor pela superfície dos edifícios. Cf. "Ilhas de calor afastam chuva de represas" in Folha de S. Paulo (FSP), São Paulo, 15 de fevereiro de 2004 e LOMBARDO, Magda Adelaide. Ilha de Calor nas Metrópoles. O exemplo de São Paulo. São Paulo : Hucitec, 1985.
[13] "Crise fez crescer número de favelados." V. E., 10 de fevereiro de 2004.
[14] "'Meninos do Morumbi' vive de doações e receita própria." V. E., 10 de fevereiro de 2004. [15] "Marta propõe recurso privado na urbanização de favelas." V. E., 12 de fevereiro de 2004. [16]Exorcizando as PPPs.
[17] "Especialistas do IBGE revêem os critérios para o censo de 2005." V. E., 10 de fevereiro de 2004.
[19] FSP, 16/02/04.
[20] O Estado de S. Paulo (OESP), 14/02/04.
[21] As leis de zoneamento urbano exigem gabarito dos edifícios, isto é, altura padrão para não saturar a área com densidade populacional muito elevada evitando assim congestionamentos e déficit de serviços, especialmente em áreas residenciais. Outra alternativa é o Coeficiente de Aproveitamento que prevê a diversidade dos padrões das construções, mas que é de difícil fiscalização pelo cidadão. Ademais, várias emendas especulativas têm subvertido a função original do Plano Diretor descaracterizando-o. Cf. CAMPOS FILHO, Cândido Malta. Reinvente Seu Bairro: caminhos para você participar do planejamento de sua cidade. São Paulo : Ed. 34, 2003.
[22] "Prefeitura instala piso antimendigo sob pontes." Jornal da Tarde, 5 de janeiro de 2003.
[23] "TBrasil e Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo pedem derrubada de veto de Marta."
O autor é professor de Geografia no Ensino Médio e Pré-Vestibular, formado pela UFRGS.
O autor é professor de Geografia no Ensino Médio e Pré-Vestibular, formado pela UFRGS.
Acabei lendo este texto por acaso, pois estava no início da sua página e pude notar, na sequencia, que ele é relativamente antigo (quase 8 anos). Me responda uma coisa: você é muito contrário aos certificados de potencial construtivo ainda? No mais, excelente texto, como de costume.
ResponderExcluirEstás te referindo às construções que excedem os gabaritos prescritos nos planos, Fernando?
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