O FMI e o acordo do gás para a Ucrânia

A Ucrânia e o Fundo Monetário Internacional (FMI) assinaram um acordo no dia 7 de dezembro de 2019, de 5,5 bilhões de dólares* válidos por três anos. As negociações ainda dependem de reformas estruturais que visem o aumento da confiança de investidores. Conforme estas avancem, o Conselho Executivo do Fundo poderá aprovar o acordo ainda no primeiro trimestre deste ano (2019).

O Temor

Kristalina Gueorguieva, Diretora Geral do FMI, declarou: “O presidente e eu concordamos que o sucesso econômico da Ucrânia depende crucialmente do fortalecimento do Estado de Direito, do aprimoramento da integridade do judiciário e da redução do papel dos interesses adquiridos na economia, e é fundamental garantir os ganhos obtidos na limpeza do sistema bancário e recuperar os grandes custos para os contribuintes a partir de resoluções bancárias”.

Gueorguieva se referiu às influências de atores privados nos governos ucranianos e possíveis vantagens inadequadas que serão obtidas se as regras não ficarem claras sobre como devem operar as instituições. Segundo analistas do JPMorgan, esta ameaça “vem de poderosos empresários representados em grande parte pela estrutura oligárquica sobreposta a instituições fracas”. Esta não foi a primeira vez que o FMI tentou afastar a Ucrânia desta situação, mas seus êxitos no passado foram parciais e a instituição sabe que grupos de interesse irão resistir às reformas propostas.

Segundo a Investment Capital Ukraine (ICU), “(…) a limpeza do setor bancário ucraniano, sua recapitalização e cessação de práticas de empréstimo e informações privilegiadas foram as principais questões dos programas anteriores do FMI, que a Urânia já cumpriu. A reversão desses ou de outros benchmarks alcançados anteriormente compromete a eficiência dos programas e metas do FMI. Portanto, quaisquer tentativas possíveis de devolver o Privatbank a seus ex-acionistas ou compensá-los constituiriam um ponto de não retorno para o Fundo. No entanto, esperamos que as batalhas legais domésticas e estrangeiras sobre a nacionalização do Banco e a possível fraude no Banco antes da nacionalização levem mais de um ano para serem resolvidas. Durante esse período, é provável que a Ucrânia se abstenha de cruzar as linhas vermelhas para permanecer no programa do FMI”.

O grupo faz referência ao caso envolvendo Ihor Kolomoisky, um dos alegados financiadores de campanha de Volodymyr Zelensky, que teve prisão decretada na Ucrânia durante o governo anterior, de Petro Poroshenko. Kolomoisky foi acusado de fraude bancária e seu antigo Banco, o PrivatBank, foi nacionalizado após o caso. Kolomoisky, que mantém a alegação de inocência, se refugiou na Suíça em 2017 e retornou à Ucrânia em maio de 2019.

Em que pesem os temores do FMI, à primeira vista, a economia ucraniana vai bem. O PIB cresceu mais rapidamente no segundo trimestre de 2019 do que todo o período anterior desde a crise de 2014, o salário médio vem crescendo a dois dígitos em média por vários anos, os investidores têm apostado na Ucrânia e as agências de classificação avaliam bem a situação do país, o que reflete no acesso ao crédito. Por outro lado, com a ameaça de crise global, a desaceleração da produção industrial nacional, a inflação acima da meta, o subfinanciamento público e a alta do dólar servem como sinais de alerta.

O Gás

O ponto sensível da economia ucraniana está na questão energética. Embora o país não importe mais gás natural de seu vizinho russo, ele ainda depende das taxas de trânsito do gás exportado pela Rússia à Europa, são 3 bilhões de dólares** em receita anual, cerca de 2,5% do PIB.

Mas, tudo isso pode ser perdido com a finalização das linhas Nord Stream II no Báltico e a TurkStream no Mar Negro. Estes dois gasodutos passarão em volta da Ucrânia, tornando a passagem pelo seu território irrelevante e permitindo maior poder dissuasório à Rússia, no caso de novos conflitos entre os dois países, ou retomada dos já existentes, como em Donbass ou pela Crimeia.

A energia alternativa e com outras matrizes crescem na Ucrânia, mas ainda são insuficientes para fazer frente às suas necessidades. Como o transporte de gás com toda a capacidade no Nordstream II está previsto para 2022, ainda há uma margem de tempo para a Ucrânia negociar um acordo com a gigante estatal russa, a Gazprom.

Maiores Gasodutos Russos para a Europa

Outro problema se refere à economia e distribuição de energia interna na Ucrânia. Para que os investimentos sejam feitos, especialmente na modernização da infraestrutura, problemas estruturais institucionais, como a corrupção, devem ser combatidos. Este é o ponto chave para que a Ucrânia consiga atrair mais capital e é exatamente nisto que se concentra o acordo do FMI no setor de gás.

O Acordo

Em documento, o FMI diz que as tarifas de gás não eram ajustadas desde abril de 2016, apesar do aumento dos preços internacionais. Como adaptação a esta defasagem, e temendo reações políticas, as autoridades suspenderam os ajustes no verão de 2017. Isto ampliou a diferença entre preços liberalizados para a indústria e os congelados para consumo doméstico, além de recriar oportunidades para esquemas corruptos no desvio de gás doméstico às empresas. Consequentemente, a Naftogaz teve suas finanças agravadas, apesar de conseguir manter saldos positivos de caixa devido às receitas de trânsito.

Para a liberalização do gás, o governo ucraniano em 2018 adotou um aumento de 26% no preço de atacado e de 15% em 2019. Para 2020, a promessa é que as tarifas de gás doméstico sejam totalmente determinadas pelo mercado.

Apesar das projeções do Banco Central da Ucrânia de crescimento real do PIB de 3,5% para 4,0% em 2021, os benefícios do crescimento podem demorar a chegar aos estratos inferiores da sociedade, bem como em regiões mais afastadas e carentes de infraestrutura, notadamente aquelas em conflito, como é o caso do Donbass. E em um país em guerra isto pode servir como combustível para uma maior insatisfação popular e conflagração.

O Dilema

Recentemente, Ihor Kolomoisky, um dos homens mais ricos da Ucrânia e apoiador da candidatura de Zelensky, se mostrou favorável a uma reaproximação com a Rússia. Dada a influência nada desprezível e o crédito que tem Kolomoisky na sociedade ucraniana, sua afirmação é digna de nota. O oligarca ucraniano é reconhecido por fomentar e apoiar milícias pró-ucranianas antes do Exército do país conseguir se organizar para conter a insurgência de separatistas apoiados pela Rússia.

Em matéria do New York Times, Kolomoisky declarou: “Tomaremos US$ 100 bilhões dos russos***. Acho que eles adorariam nos dar hoje. (…). Qual é a maneira mais rápida de resolver problemas e restaurar o relacionamento? Apenas dinheiro”.

Se esta sugestão de procurar reconciliação e apoio financeiro com Moscou for mais que uma mera manifestação de desejos, o destino da Ucrânia pode não estar selado através de acordos como o do FMI. Por outro lado, o jogo político entre as forças ucranianas pró-ocidentais e pró-russas irá depender do pêndulo do apoio popular. Zelensky terá de ser ágil, enquanto seus índices de aprovação continuam altos, para dar direção ao rumo do país. Resta apenas saber se atalhos são sustentáveis no longo prazo ou indicam um caminho seguro, mas esta é uma pergunta que só o povo ucraniano poderá responder.

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Notas:

* O equivalente a 22,89 bilhões de reais, na cotação de 17 de janeiro de 2020.

** O equivalente a 12,531 bilhões de reais, na cotação de 17 de janeiro de 2020.

*** O equivalente a 416,19 bilhões de reais, na cotação de 17 de janeiro de 2020.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1“Sede 2 do FMI, em Washington, D.C.”(Fonte): https://commons.wikimedia.org/wiki/File:1900_Pennsylvania_Avenue.JPG

Imagem 2 “Maiores Gasodutos Russos para a Europa” (Fonte): https://de.m.wikipedia.org/wiki/Datei:Major_russian_gas_pipelines_to_europe.png