Nossa Legislação Tributária

O livro abaixo tem 7,5 toneladas, 41 mil páginas e 2,1 metros de altura, mas nem ele deu conta de compilar toda a legislação tributária do Brasil. Isso porque a cada dia, nossos legisladores (federais, estaduais e municipais) inventam uma média de 46 novas leis (ou 35, a depender da base de cálculo), o que significa que desde 2008, quando o livro foi para a gráfica, já foram editadas mais de 80 mil novas normas tributárias em todo o Brasil.
 Somos o país com a legislação tributária mais complicada do mundo, fazendo com que, anualmente, as empresas gastem 2,6 mil horas para cumprir apenas essa parte da burocracia. É o pior resultado entre 189 países, atrás até da Venezuela (792 horas), Nigéria (956 horas) e Vietnã (872 horas). Mesmo o penúltimo colocado, a Bolívia, desperdiça menos da metade do nosso tempo calculando impostos: 1.025 horas/ano. E quais são as empresas que podem se dar ao luxo de perder tanto tempo e ter funcionários especializados no assunto? As grandes ou as pequenas?
 Diante dessa imensidão oceânica da burocracia tributária nacional, uma gotinha de simplificação está para ser votada no Senado. Está prevista para hoje a votação do PLS 406/2016, projeto de lei que promete desburocratizar a Legislação Tributária Nacional, mas ainda vai ficar bem longe disso. Se aprovado, teremos apenas um pequenino avanço, visto que ele facilita a certidão de débitos tributários, simplifica os procedimentos para inscrição e cancelamento no CNPJ, e cria uma isonomia no tratamento de débitos e créditos do contribuinte. Isso significa que, caso o governo precise te devolver algum dinheiro (em caso de pagamento em excesso ou devolução por imposição legal, por exemplo), os valores serão corrigidos de acordo com os mesmos índices aplicados nos casos em que é você quem deve dinheiro ao governo.
 O Brasil precisa de uma reforma tributária de verdade, substituindo a sopa de letrinhas (IPI, ISS, ICMS, IR, IPTU...) por um imposto único e reduzindo esse livrão que você vê na foto a poucas e eficientes leis, de fácil execução e fiscalização. Isso facilitaria a vida do cidadão comum, derrubaria uma barreira de entrada a pequenas empresas no mercado, e fecharia muitas portas para a corrupção. Além disso, é preciso inverter a lógica de distribuição dos impostos entre União, estados e municípios. Hoje, os estados e municípios ficam com apenas 30% do que é arrecadado, apesar de terem as demandas mais urgentes para suprir.
 Fontes: G1, Exame e Spotniks apud PSL.
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E ainda tem quem acuse e creia piamente na "ameaça do capital estrangeiro" como fonte de todo nosso subdesenvolvimento. Além de ilógico, pois se é uma 'ameaça' é porque, de fato, ainda não ocorreu, este tipo de preconceito oculta o verdadeiro mal e causa de nossa pobreza e subdesenvolvimento: o excesso e desarranjo de nossa legislação, da qual, a tributária é uma das principais.

Anselmo Heidrich