Responsabilidade ignorada sobre as calçadas

O tema é nobre, mas sua condução foi pobre. Muito se falou em Brasília, em políticos etc., dois erros fundamentais ao se falar em calçadas, primeiro porque quem regula as calçadas é a lei orgânica do município, segundo porque quem administra é o município e, de mais a mais, não são os políticos os principais responsáveis por seu mau estado de conservação ou inexistência porque, até onde sei, a calçada é responsabilidade do proprietário do imóvel que deve disponibilizar o espaço para a construção da mesma. Acontece que no Brasil de hoje, amaldiçoado por essa 3ª geração de direitos se esquece dos deveres e o jeito de consertarmos isto é penalizando através de multas quem não as constrói. Mas será que daí teríamos um artigo tão bonitinho que beira a própria poesia da mesma forma que erra, redondamente, o alvo?

Cf.

http://brasil.elpais.com/brasil/2016/08/29/opinion/1472496794_030134.html?id_externo_rsoc=TW_CC

via @elpais_brasil

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http://inter-ceptor.blogspot.com/
Fas est et ab hoste doceri – Ovídio

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Projeto "Calçada Legal" em Manaus

A calçada é pública, mas deve ser mantida (cuidada) pelos particulares? Esta é uma das confusões que, para evitar obrigações, se evita discutir e definir claramente de quem tem a responsabilidade efetivamente. Sinceramente, o cuidado com este tipo de infra-estrutura é público porque se submete ao Código de Posturas da cidade, mas isto não quer dizer que ela tenha que ser mantida, financeiramente, pelos recursos públicos do município. Este já foi um assunto que eu levantei em comunidades de debates liberais, mas para minha surpresa foi o suficiente para eu ser discriminado e taxado como "social-democrata", na melhor das hipóteses e "estatista" na pior. Esta infantilidade decorre de uma falha conceitual, em parte por ignorância, em parte por conveniência de não levar em conta as chamadas "externalidades negativas" que são consequência de um leque de leis confusas e órgãos e agências que se sobrepõem em suas incumbências. 

Cf. http://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2015/11/projeto-calcada-legal-lanca-video-e-da-inicio-acoes-em-manaus.html

Sobre calçadas: um caso paulistano

Divulgarei sem dó, pois este tipo de ação é que está na base de todo descaso que se tem com a coisa pública, pois se a calçada, que é um bem público antes de mais nada, usada cotidianamente e tão próximo e visível a todos nós tem este trato, o que se dirá daquilo que não é tão transparente assim? Não adianta se fazer parte de correntes e enviar spams críticos e participar de fóruns de protesto se temos postura egoísta, mesquinha e escrota assim. Se for um clichê dizer que os políticos no Brasil representam ameaça maior do que simples desmandos de nossa microfísica social, também é verdade dizer que eles emanam de nossas atitudes e não atitudes, i.e., omissão em se indignar com estes pequenos atos que somados geram a combinação perfeita para o caos urbanístico e apatia cultural. As calçadas simbolizam (e efetivamente são) nosso limbo entre o mundo privado das residências e estabelecimentos e o mundo público da rua, do logradouro, da praça etc. Elas deveriam ser o palco da gentileza, educação e ordem espontânea entre os cidadãos que originam algo chamado de 'cidade'. Hoje, mais aparentam trincheiras de peões de um jogo de tabuleiro a galgar espaços entre desníveis, buracos e armadilhas para pedestres. E por falar em deslocamentos, o desincentivo ao transporte público começa antes das latas de amassar gado humano chamadas de ônibus: começa na hora de pormos os pés na rua, ou melhor, nas calçadas que perderam o papel de nos propiciar um passeio seguro e se transformaram na terra de ninguém em que diferentes classes se apropriam à revelia do que deveria ser a civilidade. Parabéns pelo artigo.

Gràcia Bar: da ignorância ao desrespeito ao cidadão e à lei http://blogs.estadao.com.br/edison-veiga/2014/05/05/gracia-bar-da-ignorancia-ao-desrespeito-ao-cidadao-e-a-lei/ via @estadao