Permanecer legal e legalizar é extremamente difícil nos países pobres e essa é, em grande parte, uma das razões de sua pobreza. O Estado e sua quadrilha burocrática induzem ilegalidade, informalidade e ausência de cidadania.
Anselmo HeidrichProfessor de Geografia formado pela UFRGS e Mestre em Geografia Humana pela USP. Coautor do livro Não Culpe o Capitalismo.
Quando pensamos em uma cidade do século XIV como São Paulo, é inevitável não lembrar de seus problemas atuais — problemas típicos de uma aglomeração urbana que está entre as maiores do mundo. De acordo com nossos fanáticos socialistas críticos, esses problemas urbanos foram exacerbados pelo neoliberalismo presente nas administrações municipais. Para esse tipo de fanatismo intelectual, o neoliberalismo assume um ar demoníaco, uma vez que o livre jogo das forças do mercado visando apenas a busca de lucro fácil através da pressão por meio de seus lobbies nas prefeituras levaria a uma falta de investimento em áreas sociais prioritárias. Embora esse tipo de clichê assuma a força de um oráculo para coletivistas cegos, na verdade não funciona dessa maneira. Ao contrário da crença popular, os grupos privados são mais eficazes na manutenção e preservação da cidade. Associações de comerciantes e moradores locais, como a em São Paulo, por exemplo, foram os principais responsáveis pela revitalização do centro da cidade.
É estranho argumentar que a formação de guetos e a negligência de áreas periféricas são uma característica neoliberal, como se a desigualdade de acesso à terra no Brasil fosse inaugurada com o capitalismo. A cidade no Brasil cresceu em torno de áreas eclesiais, doadas pelos ex-proprietários que não eram exatamente proprietários, mas concessionários da imensidão de terras controladas pelo próprio rei.[2] Em outras palavras, a grande maioria das parcelas urbanas era regulamentada pelo Estado, de propriedade de “funcionários públicos” que já começaram de forma oligopolizada. Se existe uma tendência historicamente herdada de formação de guetos, ela resulta da falta ou escassez de direitos de propriedade privada, e não o contrário. Se existe um problema urbano de falta de acesso à habitação, ele não deriva de forma alguma do jogo livre das forças do mercado. Pelo contrário: o que mais temos é uma burocracia refratária ao desenvolvimento urbano, que obviamente inclui a esfera comercial. Não há desenvolvimento sem atividade produtiva comercial válida para as cidades que nascem sob o signo do mercado.
O freio de mão puxado da burocracia nas metrópoles
Segundo um relatório recente da International Finance Corporation (IFC), o Brasil ocupa o 124º lugar no ranking de 190 países mais favoráveis à abertura de negócios.[3] O problema parece ser crônico. Reportagem do jornal Valor Econômico de 2004 considerou que, se realizarmos todas as etapas que o empresário deve concluir sozinho, sem a ajuda de despachantes “em Sydney, leva dois dias para abrir uma empresa, quatro dias em Nova York, 28 Santiago, 29 em Moscou, 51 na Cidade do México, 68 em Buenos Aires e surpreendentemente 152 dias em São Paulo.” Se o empresário optar por terceirizar sua “missão”, sua tarefa hercúlea em São Paulo cai para “apenas” 74 dias.[4]
Mas o Brasil não está sozinho nesse drama. Hernando de Soto, em O mistério da capital, [5] dizia que abrir uma empresa em Lima consumia seis horas por dia durante 289 dias. Uma oficina de confecção de roupas foi projetada para apenas um funcionário e ainda assim seus custos com burocracia atingiram US$ 1.231, 31 vezes o valor de um salário mínimo mensal. Da mesma forma, foram necessários seis anos e onze meses para construir uma casa em terreno público, que incluiu uma jornada em 207 estágios administrativos em 52 escritórios. Para obter uma escritura da mesma casa, 728 etapas. Por outro lado, um motorista de táxi ou ônibus leva em média 26 meses de burocracia para ser reconhecido oficialmente.
Nas Filipinas, para uma pessoa construir uma propriedade, é necessário formar uma associação de moradores e se qualificar para um programa estadual para obter financiamento, o que corresponde a 168 estágios, envolvendo 53 órgãos públicos e privados de 13 a 25 anos. Se o Estado não tiver fundos, pode demorar muito mais. O mesmo caso no Egito corresponde a enfrentar pedidos em 77 procedimentos e uma tour em 31 agências públicas e privadas de 5 a 14 anos. Não é de admirar que 4,7 milhões de egípcios optem por viver na informalidade. Mas mesmo que você tenha todos os direitos legais e decida desmantelar a casa construída com seus próprios recursos, poderá pagar uma multa pesada ou passar dez anos na prisão.
No Haiti, terras públicas podem ser adquiridas com a locação prévia. Mas isso também significa cumprir 65 medidas burocráticas ao longo de dois anos. Parece muito menos do que nos outros casos, mas “o barato vai acabar custando caro”, pois esse contrato dura cinco anos. Cinco anos e nada mais, então, quem sabe, essa situação pode ser resolvida com algum suborno… Se você quiser comprar o imóvel, existem 111 etapas burocráticas a mais que podem levar 12 anos ou mais. Legalizar tudo, finalmente, 19 anos.
Permanecer legal e legalizar é extremamente difícil nos países pobres e essa é, em grande parte, uma das razões de sua pobreza. O Estado e sua quadrilha burocrática induzem à ilegalidade, à informalidade e à ausência de cidadania.
Não é por acaso que a ilegalidade está crescendo em países como a Venezuela, um país que levou 2/3 de seus trabalhadores no sistema formal em 1976 para menos da metade no século XXI. No Brasil, segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o estado de São Paulo tem um déficit de 1,8 milhão de residências.[6] Se estamos falando do estado mais rico da união, com um PIB estimado em mais de 2 trilhões de reais e cerca de 31% do total nacional (2017),[7] como isso ainda pode acontecer? A explicação não está na renda, mas na dificuldade de viabilizar o acesso ao imóvel, mesmo com os recursos que se tem na economia mais próspera do país. Cenas como a da foto que ilustra este artigo (e mostra a favela de Paraisópolis ao lado do bairro do Morumbi, em São Paulo) não são distorções, nem “o resultado da exploração e segregação urbanas”, mas a consequência lógica de um sistema jurídico-burocrático que impede a agilidade na criação da cidade legal:
Como conclui de Soto:
“Uma vez fora do sistema, esses recém-chegados se tornam ‘extralegais’. Eles só têm a alternativa de viver e trabalhar fora da lei oficial, usando seus próprios acordos informais para proteger e mobilizar seus ativos. Esses acordos resultam de uma combinação de regras emprestadas seletivamente do sistema jurídico oficial, improvisações e costumes trazidos ad hoc de seus locais de origem ou elaborados localmente. Eles são mantidos por um contrato social apoiado pela comunidade como um todo e reforçado pelas autoridades escolhidas pela comunidade. Esses contratos sociais extrajudiciais criaram um setor vibrante, mas subcapitalizado: o centro do mundo dos pobres.”[8]
O uso dos serviços de um despachante nem sempre consome muito tempo no Canadá ou nos Estados Unidos, onde o tempo necessário para iniciar um negócio é de um dia. Isso mesmo, um dia. E há outros países no mesmo curso, no Chile são sete dias. Não é incompreensível que 60% da atividade econômica brasileira, apenas no setor de serviços, abrace a informalidade com tanto entusiasmo, o que significa que se os direitos de propriedade fossem garantidos mais rapidamente, teríamos desenvolvimento social acompanhando o econômico. Por que não há informatização das burocracias nos níveis federal, estadual e municipal para evitar a jornada estressante da papelada? Por que uma licença comercial temporária não é emitida pelo tempo necessário para registrar impostos no município até que essas autoridades competentes venham inspecionar o estabelecimento? Dinamarca, Noruega, Irlanda e até o Vietnã já se reformaram assim. Caso contrário, continuaremos a ter 131 dias envolvidos no mar burocrático existente e outros 380 dias para fazer cumprir um contrato comercial simples. O Estado simplesmente não parece se importar com os direitos de propriedade. E é exatamente por isso que equiparamos a legislação trabalhista a Angola, Bielorrússia, Moçambique e Venezuela, legada pelo déspota Chávez… Essa situação dificulta os pequenos empreendedores obterem crédito e expandir seus negócios. Que regulamentação o Estado oferece aos mais pobres? Essa regulamentação excessiva exigida pelos países subdesenvolvidos resulta em menos recursos para educação, saúde etc. Foi com isso em mente que uma reforma na Holanda permitiu economias iguais à metade do orçamento anual de saúde. O crescimento absurdo dos tributos urbanos e impostos no Brasil, combinado com a má gestão desses recursos,[9] é um dos fatores de ineficiência e crescimento da cidade ilegal no Brasil.
Quem são os teóricos de nossas cidades?
Nossos colegas geógrafos entendem a explicação apresentada acima quando acusam o neoliberalismo pelo subdesenvolvimento? Em 2016, a Secretaria do Tesouro Nacional divulgou um estudo mostrando que o total de despesas da união foi mais de 67% para a área social, incluindo aí assistência social, educação e cultura, organização agrária, seguro social, saneamento básico e habitação, saúde pública e, por fim, trabalho e emprego. Embora sejam inferiores aos gastos em países da Zona Euro, cerca de 30% do PIB, as despesas do Brasil, correspondentes a 15% do seu PIB em 2013, foram muito mais altas que a de outros países da América Latina emergente (12,5%) ou da Ásia emergente (5%).[10][11]
Como ainda podemos obter resultados tão ruins em áreas urbanas e cidades tão caóticas no Brasil? Isso tem a ver com alguma teoria social ou uma burocracia opressora? Sim, e está relacionado ao mito da mudança estrutural por meio do planejamento urbano. Temos aqui duas expressões largamente utilizadas, mas cujos significados não são bem explicados: o que exatamente se entende por “mudança estrutural” e qual o alcance e limites do que se entende por “planejamento urbano”? Para nossos pesquisadores em Geografia Urbana e Urbanismo, isso significa basicamente acreditar em um dialética da luta de classes urbana entre empresários dos setores imobiliário e da construção versus movimentos sociais urbanos. Como um exemplo disso:
“(…) o modelo de planejador em crise através da introdução da variável participação, nem fornece, por si só, os elementos que permitirão sua superação[12].”
Se o trecho acima, que exclui a participação da sociedade como suficiente para transformar a cidade, não ficou claro, o que os autores esperam é uma solução mais incisiva e autoritária; ou seja, a mão pesada, tributária e expropriadora do Estado, nada mais que isto. De acordo com esse raciocínio, o fracasso do modelo de desenvolvimento levou à sua substituição pelo modelo neoliberal, que abandonaria completamente o planejamento urbano. Portanto, o planejamento deve ser algo total, sem respeitar os limites à intervenção política, jurídica e econômica. Se alguém lembrou de socialismo, lembrou corretamente: é isso que está implícito na passagem acima. Mas qual é o modelo de planejamento urbano que prospera no horizonte socialista? As cidades sofrem devido à falta de empreendedorismo, comércio e inovação. São cidades projetadas para não crescer, não mudar e não atender a novos desejos que impulsionam a economia.
Os negócios e a cidade prosperam onde a burocracia é limitada a um denominador comum mínimo, definindo os direitos de propriedade de maneira funcional. Se essa premissa não existir, não seremos capazes de enfrentar a crescente migração, as periferias que se formam, os guetos que se criam e a falta de perspectiva que leva à morte de um sonho de liberdade no espaço urbano.
[2] MARX, M. Cidade no Brasil: terra de quem? São Paulo: Nobel: Editora da Universidade de São Paulo, 1991.
[4] DJANKOV, S.; MCLIESH, C. É difícil fazer negócios no Brasil. Valor Econômico, São Paulo, 13 jan. 2004.
[5] DE SOTO, H. O Mistério do Capital: porque o capitalismo dá certo nos países desenvolvidos e fracassa no resto do mundo. Rio de Janeiro: Record, 2001.
[8] DE SOTO, op. cit., p. 39.
[11] MARTELLO, Alexandro. Quase 70% do gasto do governo em 2015 foi na área social, diz estudo. G1, 2016. Disponível em: < http://g1.globo.com/economia/noticia/2016/06/area-social-representou-quase-70-do-gasto-total-em-2015-diz-estudo.html>. Acesso em: 5 de fevereiro de 2020.
[12] VAINER, Carlos B.; SMOLKA, Martim O. Em tempos de liberalismo: tendências e desafios do planejamento urbano no Brasil. In: PIQUET, Rosélia; RIBEIRO, Ana Clara T. (Org.). Brasil, território da desigualdade: descaminhos da modernização. Rio de Janeiro: Zahar, 1991, p. 23.
Originally published at http://montecastelo.org on March 2, 2020.
