Uma crítica ao panfletarismo na discussão sobre as armas e o crime no Brasil

No texto abaixo, Carlos Góes analisa a crença de que o Estatuto do Desarmamento teria reduzido o número de assassinatos no Brasil:

Desse desvio da taxa de homicídios de sua tendência histórica, pode-se extrapolar para quantas vidas teriam sido salvas por causa do Estatuto do Desarmamento. Isso faz sentido? Faria, se todas as outras coisas que influenciam a mortalidade por armas de fogo tivessem sido mantidas constante no Brasil. Mas essa abordagem ignora outras variáveis importantes para a taxa de homicídios que passaram por uma mudança histórica mais ou menos na mesma época em que a taxa de homicídios passou a cair no Brasil: a desigualdade de renda e a taxa de pobreza.

Cf. O Estatuto do Desarmamento salvou 160 mil vidas?

http://mercadopopular.org/2015/10/estatuto-do-desarmamento/

O que é salutar neste texto é que se sai do simplismo panfletário de ficar torcendo dados estatísticos para defender uma tese, seja ela favorável ou desfavorável ao desarmamento. Apesar de favorável à posse de armas, nem por isto vou me furtar ao debate científico e à eterna busca pela verdade que, no caso, significa saber o que causou ou quais fatores causaram a queda do número de homicídios no país.

O foco do artigo é a mudança, mais do que a permanência de uma tendência, mas intuo que a persistência de um elevado índice de homicídios no Brasil se deva mais à impunidade e frouxidão legal do que a posse de armas. Assim como se pode acreditar que é difícil que uma única variável seja suficiente para explicar toda uma tendência e fenômeno social, também creio que soluções únicas a título de panaceia não vingam, seja a posse de armas para acabar com a violência, seja o fim da doutrinação escolar para elevar o nível de ensino, seja uma intervenção militar para resgatar supostos valores morais perdidos e por novamente a nação nos trilhos. Na verdade, a 'solução' não é uma, mas um conjunto de reformas que, no caso da criminalidade, tem a posse de armas como uma peça da engrenagem e não um sistema completo.

Uma sociedade livre é uma sociedade que se defende

A Noruega tem o maior percentual de armas do continente (32%) europeu e a menor taxa de homicídios. Precisa dizer mais? Então, para quem contestar e clamar por "estudos sólidos", que tal este aqui de Harvard?

Harvard Study: No Correlation Between Gun Control and Less Violent Crime http://shar.es/Tqwe5 via Breitbart News
-----*Fiquem tranqüilos, pois não vou enfiar nenhum estudo com pesquisa de opinião mal formulada nesta página. 

A posse de armas não é um problema, nunca foi e desarmar o cidadão que possui arma registrada é um equívoco. A mais alegada das causas da violência, a desigualdade social também se combate também com a defesa da propriedade contra “empresários do submundo” porque achar que desigualdade social só desenvolve a violência de uma classe (baixa) para outra (média ou alta) é que é puro preconceito, o preconceito de achar que “pobre é tudo bandido”. Eles são os que mais sofrem e têm direito à também devem ter o direito à legítima defesa.

E o “velho oeste” existe, só que no velho país de sempre, onde se exclui o cidadão de seus direitos naturais (como a autodefesa) com falsas “premissas sociais”. Daí, não é a toa que temos mais mortes em cinco anos do que americanos que já morreram em todas as guerras travadas por eles. Cadê os hipócritas da Viva o Rio para comentar isto? Estão mamando em alguma teta ongueira?

A matéria acima sobre o referido estudo trata de correlações, mas o que ela diz acertadamente é quem acusa, pautando-se em uma suposta correlação... De que mais armas levam a mais crimes é que tem que provar isto, pois os dados mostram exatamente o contrário. Cansamos de ouvir que se diminuíssem o número de armas em posse dos cidadãos e até cessassem sua produção, a violência inevitavelmente diminuiria. Pois então, não diminui.

Por que é importante observar efeitos e estabelecer correlações? Para evitar equívocos de apontar causas genéricas a situações específicas. Quantas vezes não ouvimos dizer que “a desigualdade social é a principal causadora de violência”? Além do preconceito embutido de pensar no indivíduo pobre como causador da violência, como já comentado, há um equívoco metodológico nisto... Um fenômeno é medido pelo seu efeito e não pelo fator que o causa. O efeito é um sinal de que houve uma causa temporária ou que há fator permanente. Por analogia, vejamos a temperatura, que é o que medimos. Ela acusa que há uma causa temporária, como o deslocamento de uma massa de ar ou um fator permanente, a posição de certa localidade em relação ao Equador. Assim, não se mede a violência pela desigualdade social, mas pelo efeito que, supostamente, ela, a desigualdade gera. Há sociedades mais igualitárias, miseráveis no conjunto, com alto grau de violência (Etiópia, Quênia, Mauritânia etc.), há outras, bem “pacíficas”, mas extremamente autoritárias (Arábia Saudita, Irã), com uma violência institucionalizada, i.e., perpetrada pelo estado e não mensurada, pois não é sequer vista como crime. Então, primeiramente, temos que diferenciar causa de consequência.

Por isto, ninguém aqui diz que o número de armas causou menos mortes, mas que ele evitou mais mortes. A consequência lógica da autodefesa é a eliminação de certo grau de risco de vida. Isto, se chama isolar variável e como tal, uma variável é parte. Isto está claramente implícito, no sentido de que a posse de armas é parte constitutiva da solução, mas não a única solução para toda crise na segurança pública. Pensar em fatores únicos, essenciais é próprio do modo de raciocinar holista, mágico e não analítico, segmentador. Separar não implica em ignorar outras partes, mas de vê-las detidamente em particular para depois agregar com outras sequências de observações e concluir.

Indivíduos agem por estímulos, positivos, como a busca pelo lucro ou negativos, como o medo de sentir dor. No caso, a posse de armas é um mecanismo dissuasório e não uma panaceia, se é que me entendem. A violência não terminará, mas com o fim da campanha do desarmamento e os obstáculos postos para quem deseja obter armas legalmente, ela pode diminuir aos níveis anteriores ao próprio Estatuto do Desarmamento.

Como foi dito na matéria, o ônus da prova recai sobre quem acusa a situação de violência ser causada pelo número de armas, tão somente. Esta ladainha é repetida como mantra no Brasil e no exterior. Ora, se há um enunciado monocausal é este, de que ARMA, logo MORTE. E, claro que não é assim.

No discurso recorrente dos pacifistas e politicamente corretos, se insinua que a pesquisa barrada,  censurada seja a que cidadãos armados causam mais mortes e não o tipo de pesquisa que afirma o contrário. Presumir que uma pesquisa seja perseguida e outra não, é má fé ou sintoma do espírito de nosso tempo, no qual um dos lados sempre posa de vítima e acusa os demais de o estarem perseguindo. Bacaninha isto, dá para dormir em paz com pastilhas de falsa consciência.