A Bússola de Kubrick

Em Marxism of the Right, texto de Robert Locke publicado em The American Conservative há um dos temas que me são mais caros: a liberdade total pode ameaçar um regime de liberdade? Ou o verdadeiro regime democrático-liberal pode se sustentar nos moldes ‘libertários’ ou ‘anarco-capitalistas’ onde não se leva em conta o peso da tradição e a limitação a liberdades que possam vir a ser destrutivas?

A democracia não poder se tornar uma ditadura da maioria, nem permitir que, democraticamente, se endosse um governo totalitário que atente contra as próprias liberdades civis é uma posição correlata à oposição a um liberalismo ingênuo que pensa que tudo é uma questão de opção. Como já desenvolvi alhures, eu não posso em nome de minha propriedade privada desenvolver ou praticar algo que venha a ferir um vizinho em seus direitos. Quem regula isto? A tradição e, por extensão, regras, leis que moldam o estado na sociedade. O que alguns ‘libertários’ defendem é que isto deve ser inscrito apenas dentro da lógica do laissez-faire, do próprio mercado. Mas, há problemas insolúveis aí, quando não se tem o judiciário como intermediário.

No entanto, eu discordo do último parágrafo quando diz que:

This contempt for self-restraint is emblematic of a deeper problem: libertarianism has a lot to say about freedom but little about learning to handle it. Freedom without judgment is dangerous at best, useless at worst. Yet libertarianism is philosophically incapable of evolving a theory of how to use freedom well because of its root dogma that all free choices are equal, which it cannot abandon except at the cost of admitting that there are other goods than freedom. Conservatives should know better.

Sim, liberdade requer juízo, com certeza. Mas, todas escolhas feitas livremente são iguais, ao contrário do que diz o autor. O problema é que o peso desta igualdade tem efeitos desiguais. Esta é a verdadeira questão, os efeitos e não as causas ou princípios. Por isto é que uma sociedade representada, legitimamente, por seu governo tem, evidentemente, o direito de reprimir tendências que atentem contra sua manutenção nos moldes que acha desejável. A imigração pode ser boa, mas se ela implicar em uma massa de indivíduos afeitos à políticas socialistas (como foi bem argumentado no texto) é claro que uma restrição à imigração pode ser benéfica.

Mas, é bom que se observe que se a liberdade destrutiva e irrestrita é perigosa, o conservadorismo irrestrito, inclusive aquele de naipe religioso também o é. Qualquer legislação tem que ser mínima, isto é, não “atulhar” de leis uma sociedade tolhendo esta em regulamentos excessivos que venham a estagnar sua atividade econômica. E, igualmente, não deve se propor a conformar tendências ou opções políticas. Pois, daí o risco de gerar insatisfações fica, proporcionalmente, maior. Este é o outro lado desta questão e um delicado equilíbrio entre liberalismo e conservadorismo deve ser almejado.

Faz pouco tempo, assisti novamente ao excelente Laranja Mecânica de Stanley Kubrick, baseado no romance de Anthony Burgess. A passagem em que o padre da prisão vocifera contra o método pavloviano de conformação comportamental do psicopata assassino ‘Alex’ (Malcolm McDowell) é, simplesmente, bárbara. Para ele, o bem não poderia ser condicionado ou inoculado: depende do livre-arbítrio. Esta é uma condição fundamental (que une liberdade e tradição), não sendo possível atingi-lo por pressão externa, engenharia social que seja.

Um filme tão rico assim, evidentemente que tem muitas mensagens. E é de se esperar que os esquerdistas tenham absorvido apenas a crítica ao establishment, a polícia e a política. Mas, visto por outro lado, o filme também permite se deduzir que a punição (tradicional) na prisão não é hipócrita como os métodos de “ressocialização” do criminoso.

Em situações práticas como o que fazer com assassinos-seriais, o libertarianismo se mostra uma tosca fábula do salvo-conduto da irresponsabilidade e covardia no enfrentamento de dilemas da vida.

O entendimento que tenho do anarco-capitalismo ou do ‘libertarianismo’, como preferir chamar, pelo pouco que já li, é de um anti-estatismo virulento. Algumas vezes tentei discuti-lo em comunidades orkutianas dominadas por eles e a experiência foi, realmente, desalentadora. Não porque não concordassem com minha visão liberal… Mais clássica, mas porque me parecia plena de um sectarismo anarquista às avessas. Ou seja, partilhavam dos mesmos erros dos anarquistas clássicos, embora com a pequena diferença de que defendessem a propriedade privada.

Ora, se as leis e, por extensão, o estado moderno se constituiram a partir de reformas induzidas por demandas sociais e articulações intra e interestatais na Europa Ocidental (assim como do outro lado do Atlântico), como se pode descartar a mediação deste mesmo estado (através do judiciário) adotando apenas formas pretéritas de organização social, como as “associações voluntárias”?

Por isto, tomando como exemplo o cenário do famoso filme de Kubrick, me utilizei de um caso extremo, o de assassinos pscicopatas que teriam que ser julgados e punidos, caso vivêssemos em um sistema(sic) anarco-capitalista. Me parece, mesmo que virtualmente, impossível se não tivermos leis, processos e instâncias de julgamento. Pois, no clamor dos acontecimentos, na urgência das medidas de contenção, como idílicas interações entre cidadãos livres permitirão a necessária retidão adotada por profissionais que administram a justiça e vêem casos como estes cotidianamente? Exceto, se estivermos vislumbrando um mundo formado por pequenas comunas, a laRousseau, a ausência de estado levaria a simples anarquia… No caso concreto a que me refiro, um linchamento.

Anselmo Heidrich

(texto de 2008)

Imposto não é roubo

Imposto é roubo! Bradam os liberais-libertários de todo o país, já que hoje em dia, o liberal clássico perdeu definitivamente espaço para os anarco-capitalistas, ancaps, como são carinhosamente chamados nas redes sociais. Bem, minha tese é simples, imposto não é roubo. Exceto se considerarmos o estado como um roubo em si e se for, toda política é um engodo. Daí que não faz o menor sentido dizer isto e continuar participando do processo político. Mas, se ainda assim o diz porque este é um ideal a ser atingido, o de uma sociedade sem estado temos que admitir que uma frase assim proferida não passa de mera ideologia e que dita em determinadas situações, como uma manifestação política mais confunde que aponta um caminho. Mas vamos lá, por que imposto não é roubo?

Impostos surgem antes do estado com imposições de um poder a outro, como de um gangster sobre seu cavalo nas estepes ameaçando tribos agricultoras/coletoras de pagar um tributo por “proteção” ou simplesmente porque lhe deu vontade. Injusto, eu sei, sem dúvida, mas não ilegal... Lembre-se que Lei é um termo que surge com uma organização social que, se dotada de instituições com poder coercitivo é o que chamamos, justamente, de estado. A própria grafia corrente de se escrever Estado com inicial maiúscula e sociedade com inicial minúscula expressa essa injusta hierarquia que eu, deliberadamente não faço porque tenho consciência que o estado se cria numa lógica de força e não quer legitimá-lo. Mas não é porque não o legitimo que não o entendo...

Quando isto acontece, ocorre porque se torna mais prático e seguro permitir que uma grande gangue (chamemos assim nossos políticos) possa nos cobrar para ficarmos livres de uma miríade de gangsteres menores que nos ameaçam sem obedecer um mínimo de regras. Se não quisermos nenhuma delas, nem dos grandes e nem dos pequenos bandidos nós voltamos a um estado anterior à criação do estado, o que um antigo pensador chamava de Estado de Natureza. Embora ele não estivesse pensando em ecossistemas ou cadeias militares, ele antecedeu a ideia, pois no Estado de Natureza vivemos uma constante luta entre espécies e indivíduos de uma mesma espécie para sobreviver e aí não existe um valor moral ou ética, exceto a necessária para a sobrevivência. E aí é um vale-tudo. Se você está de acordo que não precisamos de estado só restam duas alternativas: provar a viabilidade de uma organização social pautada na ausência de qualquer poder coercitivo institucionalizado ou admitir a seleção natural das espécies (e a luta intraespécie) como um valor em si e não se importar com os mais fracos. Pareceu socialismo isso aí? Caro... Comece com Adam Smith e veja que para este autor, a discussão moral embasa sua teoria econômica e toda esta serve para legitimar a busca de uma ética a ser adotada que crie uma sociedade justa.

Isto não significa que devamos nos submeter a qualquer forma de organização estatal, isto não significa que devamos conceder qualquer aumento e percentual de cobrança em impostos, isto não significa que não possamos redefinir a quantidade e a qualidade de tributos, bem como a máquina criada para viabilizá-los. Significa, tão somente, que achar que gritar “imposto é roubo!” não vai contribuir em nada em termos práticos, exceto se assumirmos como conceito de ideologia, uma falsa consciência, que só serve para nos iludirmos.

É para isto que adotamos o liberalismo como norte ideológico e moral, para nos iludirmos?

Por Anselmo Heidrich

Quando um ancap fala sobre federalismo

O problema deste artigo, cujo tema é importante e me é caro, o Federalismo são as conclusões e premissas simplistas. P.ex., “todo país menor é melhor a princípio, pois é mais fácil que seus cidadãos controlem seus governos”... Ahã, como o Butão? Como Uganda? Como a Nicarágua? "Ah! Mas os microestados ou cidades-estado são sim..." Bem, se te referes a um fenômeno exclusivamente europeu até pode ser, mas qual o peso da União Europeia aí, ao menos nas condições de segurança nacional desses territórios? Pois sem isto, provavelmente tais países nunca existiriam. Ou seja, no amontoado de "ses" que o artigo utiliza, nas quais as condições seriam melhores se, se e se, o que mais salta aos olhos é a simples ignorância da realidade. Outro ponto é o forte maniqueísmo que há ao considerar qualquer revolta ou revolução contra o estado como sendo uma revolta ou revolução contra o estado, fundamentalmente. Movimentos messiânicos como o do Contestado tiveram força local por que eram contra a união nacional ou por que partilhavam uma ideia religiosa contra algo que não expressasse esta cosmovisão? Há uma mistificação neste e outros pontos, como o fato de que a luta contra uma unidade política maior - o estado brasileiro - significasse uma luta pela liberdade. A constituição proposta pelos revolucionários farroupilhas, p.ex., mantinha a "liberdade de manter escravos". É o mesmo argumento que defender os confederados americanos na guerra de secessão americana contra o “norte yankee opressor”, sem se dar conta que o que menos contava para os sulistas era a liberdade individual para todos os indivíduos porque nem todos eram considerados como tais. E embora eu ainda não tenha lido o artigo referenciado de Gary North, cabe perguntar a quantas anda a tributação britânica nos dias atuais, já que o artigo de Fernando Chioccha diz que:

 "a Revolução Americana que separou os Estados Unidos da Grã Bretanha prejudicou em muito a liberdade, pois quando os EUA eram parte do império, recaia sobre os colonos um imposto de apenas 1% e eles gozavam de um dos ambientes de maior liberdade do mundo.  Porém, já no eclodir da Revolução, os revolucionários inflacionaram a moeda, impuseram um controle de preços e, após a Revolução, a carga tributária havia triplicado — e nunca mais parou de subir."

Ora, então todos os colonos foram manipulados por se revoltarem contra a tentativa de elevação dos tributos imposta pelo império britânico e se eles permanecessem como súditos, ainda hoje estariam pagando apenas 1%? Sério que Chiocca acreditaria nisto? 

Bem, eu recomendo o texto, mais para saber como funciona o cacoete intelectual de um anarco-capitalista do que sobre o federalismo propriamente dito:

Independência de Brasília ou morte http://rothbardbrasil.com/independencia-de-brasilia-ou-morte/

E não podemos esquecer um dos melhores exemplos do século XX sobre como a secessão não é sinônimo por si só de um desenvolvimento político, econômico ou cultural.
Imagem: http://espanol.mapsofworld.com/continentes/africa/somalia/

....

Provocações: estado mínimo v. anarquismo

Deem uma lida nisto:

"Na verdade, as sociedades com governo mínimo ou inexistente imaginadas pelos sonhadores de esquerda e direita não são fantasias; elas existem de fato no mundo em desenvolvimento contemporâneo. Muitas partes da África subsaariana são o paraíso de um libertário. Toda a região é uma utopia de baixos impostos, com o governo incapaz de arrecadar mais de 10% de tributos comparados com mais de 30% nos Estados Unidos e 50% na Europa. Em vez de liberar o empreendedorismo, esta alíquota baixa confere fundos insuficientes para serviços públicos básicos como saúde, educação e enchimento de buracos. Inexiste a infraestrutura física da qual depende uma economia moderna, como as estradas, os sistemas de justiça e polícia. Na Somália, não existe um governo central forte desde o fim dos anos 1980, pessoas comuns podem possuir não apenas fuzis de assalto, mas também granadas propelidas a foguete, mísseis antiaéreos e tanques. As pessoas são livres para proteger suas famílias e, na verdade, são forçadas a fazê-lo. A Nigéria tem uma indústria de cinema que produz tantos títulos quanto a famosa Bollywood indiana, mas estes precisam gerar um retorno rápido, porque o governo é incapaz de garantir direitos de propriedade intelectual e impedir a pirataria."

 

--FUKUYAMA, Francis. As Origens da Ordem Política. 2013, p. 28. 

E aí, o que acharam?

Classificação política e falta de objetividade

Sobre esquerdas e direitas – O Diagrama Scar http://t.co/UeHz8Yonok

A questão de que a chamada direita atual ter sido a esquerda do passado, séculos atrás está correta, assim como a caracterização da evolução subsequente. Neste sentido, o artigo é rico e bastante informativo. Como relatado, lá pelos idos do séc. XIX, ainda existia quem defendia a monarquia contra a democracia. Estes eram os direitistas de então, mas... Veja que ele não cita esta palavra, Democracia, sua análise está totalmente centrada no Capitalismo e esta é uma falha. 

Os anarco-capitalistas -- ancaps --, autoproclamados 'libertários' que estariam na extrema direita para ele seriam a favor da liberdade total, totalmente pelas vias do mercado livre, mas atente que sendo assim, discordam da democracia como meio de regulação. E os comunistas na extrema esquerda também não ligariam para ela, a democracia. Deste ponto de vista, quando o poder individual ou, na oposição, o coletivo descartam a negociação e equilíbrio de aceitar pontos divergentes para manutenção da ordem, de meu ponto de vista, não estão separados, mas próximos. Então, eu trocaria o Diagrama Scar, que ele propõe por outro, uma ferradura. Que aliás, não é ideia minha... Conferir aqui a Teoria da Ferradura (Horseshoe Theory). Os extremos, anarco-capitalistas e comunistas descartam a negociação e se tornam autoritários, um para o indivíduo e outro para o coletivo. Adicionaria aí também o detalhe que a extrema esquerda também sempre foi lembrada pelo movimento anarquista que, antes dos ancaps era tido como essencialmente de esquerda. Estes rótulos enfim, cansam porque estão sujeitos a interpretações diversas -- quem os define, define como lhe convém e fica nítido que o autor, Scar, tem uma queda pelo liberalismo. Nada condenável, aliás, pois também tenho, mas se tem que assumir este dado e não tratá-lo como se fosse objetivo e imune a nossa subjetividade na escolha. Por exemplo, já ouvi um liberal dizer que a social-democracia (se referindo aos nórdicos europeus) "não dá certo"... Patético, tanto "não dá certo" que existe há décadas. E outro erro é tomar o que eles definem como "socialismo" como algo socialista na teoria de Marx. É bem diferente. A propósito, a Nova Zelândia, um país que prima pelas excelentes avaliações em rankings de liberdade econômica foi colonizada por imigrantes trabalhistas e socialistas. Quem diria...

Então mais cuidado e cuidado especialmente ao definirmos o que é algo a partir de um simples nome, pois este pode não significar aquilo que uma velha teoria queira nos dizer. E sim, não sou isento, eu critico o teor do artigo porque discordo que possamos construir uma ordem duradoura sem democracia e senti a ausência do termo no mesmo. 

Mesmo que se diga que a democracia não define um sistema econômico por inteiro (o que é verdade), também é verdade que enfatizar a dicotomia Capitalismo v. Socialismo é por demais pobre... Eu prefiro discutir "Sistema Social" e aí não entra somente o modo como a propriedade é regulada, mas também a cultura e sua organização jurídica. Importante porque há países, regiões, estados (em fortes federações) ou até cidades e condados nos quais se pode ter razoável ou forte liberdade econômica sem paridade na liberdade política (Singapura, p.ex.), embora o contrário seja difícil. 

Enfim, eu endosso o liberalismo e me defino como liberal, mas sem os arroubos e delírios anarco-capitalistas ou anarquistas, cujo ódio e preconceito contra tudo que enseja a palavra estado não conseguiram construir nada melhor do que sociedades clânicas (como a Somália) e chegam ao absurdo de dizer que na monarquia se tinha maior justiça econômica que na democracia. Claro que sim, para o senhor feudal...

Dizem que o espaço é curvo. Talvez o espectro ideológico político também não fuja disto e necessitemos de uma revolução epistemológica na ciência social...