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sexta-feira, julho 08, 2016

Lei do farol baixo aceso durante o dia

 

Imagem: fmatividade.com.br
Acho que nos EUA, qualquer moto quando ligada, automaticamente, acende o farol. Corrijam-me se eu estiver errado. Mas tem um jeito muito mais fácil de, não criando lei alguma fazer com que a maioria acenda os faróis baixos durante o dia: acabe com o DPVAT e o SUS. Quando teu seguro te condicionar o ressarcimento ao uso adequado do veículo quero ver quem não segue a recomendação e, DE QUEBRA acabamos com enormes fontes de corrupção. Sou a favor de deixar o indivíduo livre para optar, mas também para se responsabilizar.
Cf. Farol aceso em estrada começa a valer dia 8 - servicos - legislacao - Jornal do Carro
http://www.estadao.com.br/jornal-do-carro/noticias/servicos,farol-aceso-em-estrada-comeca-a-valer-dia-8,29082,0.htm


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http://inter-ceptor.blogspot.com/
Fas est et ab hoste doceri – Ovídio

Se concorda, compartilhe.    

domingo, abril 03, 2016

Flórida: lei sobre o uso de arma de fogo


Bom dia!!!Este vídeo mostra um pouco da realidade de um país que tem leis que funcionam e que respeita o direito do cidadão de se defender, tendo a sua própria arma de fogo!!Mas não se enganem, a mudança deve vir de nós, deve ser individual!!!Enquanto o "jeitinho brasileiro " persistir entre nossos hábitos, nada vai mudar.O caminho correto é sempre o mais estreito!!!
Publicado por 1911 ARMAS de FOGO em Segunda, 23 de março de 2015

Cf. https://www.facebook.com/127820877373809/videos/457572567731970/

quarta-feira, dezembro 30, 2015

Regulação governamental - 1


Muita regulação por parte do governo tem consequências inesperadas: quando uma regulação falha em alcançar os objetivos, segue-se outra com a esperança de ser bem-sucedida. Assim, o Estado regulador leva à acumulação de camadas de regras, sendo um dos seus efeitos a redução da responsabilidade democrática.

BLUNDELL, John e ROBINSON, Colin. Regulação sem o Estado. Rio de Janeiro : Instituto Liberal, 2000, p. 16.
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sábado, julho 20, 2013

A propósito de Soraya e outras

Sobre: Interceptor: The Stoning of Soraya M.
O ministro das relações exteriores norueguês disse algo bem interessante:
"A sentença em Dubai a uma norueguesa que denunciou um estupro é contrária ao nosso sentido da justiça. Daremos a ela apoio no processo de apelação", disse Espen Barth Eide, o ministro das Relações Exteriores norueguês, em sua conta no Twitter.
[Em Dubai, mulher é condenada à prisão após ter ter sido estuprada - Yahoo! Notícias]
Se mais governos agirem com esta perspectiva o grau de intervenção mundial aumentará, mas em um sentido positivo.

sexta-feira, julho 12, 2013

The Stoning of Soraya M.



1:02:40 a 1:03:39. Por isto, a lei não pode ser só positiva. Por isto, direitos fundamentais têm que ser buscados.

Como o vídeo acima não se encontra mais disponível no Youtube, aqui está uma alternativa do Vimeo: http://vimeo.com/23884029

segunda-feira, julho 01, 2013

Civilidade pela metade - II

Quando escrevi Civilidade pela metade também tinha em mente os defensores de ciclovias e de transportes alternativos como representantes de uma nova e petulante ordem urbana, na qual os automóveis e demais veículos automotores passam a ser demonizados. Tudo bem, desde que os mesmos venham a obedecer regras análogas como as que cobram dos condutores motorizados. Sobre uma defesa das bicicletas e crítica (sem auto-crítica) aos seus críticos conferir:
The Paranoid Style in Bicycle Politics: A Bicoastal Freak-Out - Conor Friedersdorf - The Atlantic http://www.theatlantic.com/politics/archive/2013/06/the-paranoid-style-in-bicycle-politics-a-bicoastal-freak-out/276514/

sexta-feira, março 22, 2013

Maioridade penal e minoridade moral


Só mesmo em uma sociedade que não encara seus próprios erros para não perceber a contradição flagrante entre a possibilidade de emancipação civil aos 16 anos e sua não responsabilização penal na mesma idade. A propósito, 16 ainda é pouco. 14 anos seria um bom começo, ainda que muito tímido. É inadmissível esta postura doentia de irresponsabilidade com aval pedagógico e pseudo-psicológico que alguns intelectuais e operadores jurídicos disseminaram e somos obrigados a pagar. Nossa sociedade tem fundamentos profundamente imorais justamente por causa disto.

quinta-feira, dezembro 29, 2011

O que é uma fraude?

Aluno de Direito ao fazer prova oral:
- O que é uma fraude?
- É o que o senhor, Professor, está fazendo, responde o aluno.

O professor fica indignado:
- Ora essa, explique-se.

Então diz o aluno:
- Segundo o Código Penal, ‘comete fraude todo aquele que se aproveita da ignorância do outro para o prejudicar’.

terça-feira, agosto 30, 2011

Lei ao sabor dos eventos e dos ventos


Independente de qual seja a situação e o objetivo da nova lei da prisão preventiva, o que se segue neste parágrafo é controverso, para não dizer fruto de um rotundo equívoco:

A norma muda e se altera porque precisa adequar-se ao tempo para viger com todo seu vigor. O trabalho do operador do direito é justamente esse: ser um leitor da realidade de seu tempo e conseguir articular o vigor da lei com esse mesmo tempo, até porque é impossível que as leis mudem à mesma velocidade dos eventos sociais. O operador do direito dá vida à norma e a mantém viva com suas manifestações e decisões.

Se as leis têm que mudar em função da mudança dos eventos sociais, isto dispensaria a própria necessidade de uma legislação que fundamentasse a resistência contra alterações negativas dos eventos em questão. Ou seja, não é porque muda sempre que vamos admitir que sempre tem que se mudar.
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terça-feira, agosto 09, 2011

Civilidade pela metade


Ciclista folgado, pensa que a rua é dele

O texto abaixo tem características de sofisma. Trata do 1º dia de multa em São Paulo para veículos que não respeitam o pedestre, na faixa de pedestres. A análise a seguir diz que "pedestres e ciclistas [têm de estar] no mapa mental dos motoristas", que temos a visão condicionada segundo o que valorizamos (daí vem um exemplo baseado em jogo de cores em uma partida de basquete). Sim, tudo isso é verdade, mas incompleta. A pesquisa, segundo a matéria abaixo, se limitou a cidades do "Primeiro Mundo" onde, supostamente, se respeita mais a pedestres e ciclistas. Só que lá, embora haja mais uso da bicicleta, não há necessariamente mais pedestres. Aqui tem de sobra, mas o que falta? Falta reciprocidade justiça. Por acaso, numa Holanda é comum pedestres avançarem nas pistas fora das faixas de pedestres? Aposto que não. Então, meus caros, se for para punir os motoristas, eu assino embaixo se também houver regras para pedestres e ciclistas. Tenho andado muito pela Avenida Paulista e, de carro tenho de desviar de bicicletas a 10km/h, nas calçadas de skates fazendo tolinhas "manobras radicais" dignas de pivetes e mais e mais bicicletas. Quanto aos ciclistas, deixe-me dizer, eu posso estar numa velocidade baixa, digamos 40km/h, para protegê-los em uma pista que permite que se ande a 60. Daí paro no semáforo amarelo e o cara não tem que parar não?!?! Peraí! Só um momentinho... O sujeito, com capacete e shortinho enterrado se faz de cidadão cheio de direitos, mas na hora de proceder como condutor de um veículo que se acha igual, não tem que cumprir com nenhuma obrigação?

Palhaçada.

terça-feira, julho 05, 2011

Argumentando picado


Lei e Religião. Ainda sobre a oposição Direita/Esquerda no contexto americano, eu também votaria na esquerda americana em certos casos. Mas, quanto a Lei derivar da Religião, em certos casos não só acho compreensível, como também acho correto. Uma Lei não funciona quando não existe o Costume já estabelecido. Bem... Pode até 'funcionar', mas daquele jeito que bem conhecemos, intermitentemente ou na porrada. Veja nosso caso, o do aborto, onde já ocorrem, se não me engano, 2 milhões por ano no país. Adianta dizer não? Não, mas também não acho que o estado tenha que financiar aborto a torto e direito sem cobrar nada ou regular a promiscuidade.
Aborto e Regulação. Certas ações estatais não são para impedir o movimento em direção a algo, mas para restringi-lo, diminuir seus efeitos maléficos. Aborto então existe sim e ponto, mas vamos limitá-lo de algum modo para que não se crie um incentivo que retroalimente essa pouca vergonha. Neste sentido, embora eu seja mal visto pelos religiosos, acho que têm que ser ouvidos também. Algo como ajustar o equalizador, não os deixando no mudo total. 
Guerra e Razão. Acho também que investir em armamento para usar em guerrinhas se torna pouco eficiente para o próprio domínio, mas os gastos com tecnologia de defesa, aeronáutica, bombas, monitoramento, anfíbios etc. se faz necessário sim. Se não for assim, Pequim já teria esmagado Taiwan; Pyongyang já teria queimado parte do Japão; e, Moscou já teria fechado Ormuz. Acho que se vivêssemos num mundo onde todos parassem ao mesmo tempo, em convenção, tudo bem. Mas, como um quer terminar a peça solando, não dá. Por contraposição, para não entrar de sola então, tem que mostrar as ferraduras brilhando pros caras. Vem que te dou nos cornos... Daí eles passam a respeitar. O erro (e aí acho que muitos concordam comigo) é quando o bagual já sai dando coice, o que alguns, de modo mais elegante, chamam de "guerra preventiva".

É isto, boa noite.
a.h
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