Os Limites da Justiça Social Internacional

A ajuda externa tem raízes no conceito de justiça internacional e em seu corolário de reparação. A questão é quão eficaz ela realmente é? Imagem: shadow.foreignpolicy.com

“Justiça”, hoje em dia, tornou-se um termo inflacionado na cultura política nacional e internacional ultrapassando o âmbito propriamente jurídico, se estendendo para o econômico e o cultural. Na verdade, uma grande fonte de irracionalismo, a palavra “justiça” tem sido mal utilizada e soa como mero clichê, cujas premissas se assentam em meros ressentimentos para uma falaciosa compreensão dos problemas mundiais.

Vivemos tempos confusos, neste “Bravo Novo Mundo” onde a cultura ocidental é posta em cheque, de dentro de sua própria sociedade, como se o germe da desconstrução partisse de sua própria sanha civilizatória. Para seus críticos, a busca de “um outro mundo possível” significa revolucionar o modelo vigente e não apenas reformá-lo. O fato de que preocupações com a questão social internacional partam de setores dos pólos capitalistas mundiais, não significa que devam admitir qualquer culpa por fatos passados que, uma vez mal explicados, atribuem à Europa e, mais ostensivamente, aos Estados Unidos toda a carga de responsabilidade pelos insucessos cometidos no chamado “Terceiro Mundo”. As causas para tanto são várias, complexas e nem este conjunto de países mais pobres do globo apresenta qualquer homogeneidade que não sejam índices econômicos tomados superficialmente. Reivindicações até justas de países em desenvolvimento não devem ser confundidas com um “tribunal imaginário”, substancialmente ilegítimo, que pretende julgar a História como se nela houvesse “réus” e “vítimas”. Não raro, fenômenos culturais complexos e abrangentes são enfiados nesta equação simplista entre “explorados” e “exploradores”. Um mecanismo teórico-ideológico análogo é a oposição Ocidente VS. Islã... Huston Smith em The World's Religions[1] indaga por que a Cristandade teve tantos choques com o Islã, uma vez que tais crenças têm uma origem comum no Judaísmo e não se observa o mesmo com, por exemplo, Cristianismo VS. Hinduísmo. A razão é mais simples do que podemos imaginar: domínio territorial, um imperativo geopolítico, cuja proximidade entre os grupos gera tensões. Muito antes das Cruzadas, os árabes já chegavam às portas francesas nos Pirineus para estender a influência do Crescente. Seria justo por isto condenar a civilização islâmica pelo seu longínquo passado? Julgarmos toda uma complexa teia de relações históricas a partir de um único vetor, como rotineiramente se faz com, por exemplo, a igreja católica subentende que esta tenha sido a única a ter culpa no “cartório das humanidades”. Isto é, no mínimo, desrespeito pelo intelecto, para não dizer pura má fé mesmo.

Há várias formas de procurar atingir um objetivo não tão evidente por si. Um deles é fingir desejar algo, como uma sociedade mais justa enquanto que, na verdade, se trabalha arduamente para acabar com esta sociedade. O teor de muitas das críticas “contra o sistema” não procura resolver antigas querelas sócio-civilizacionais, mas tem seu combustível ideológico na própria desconstrução do capitalismo. No atual cenário mundial, a maioria dos protestos tem seu epicentro na Europa. É neste mesmo continente, onde cerca de ¼ dos trabalhadores são compostos por funcionários públicos e segurados que vivem de transferências de renda[2], também são assolados pelas recorrentes revisões da máquina pública européia em transformação. No Reino Unido, mesmo com uma oposição episódica como foi a de Tony Blair, os fundamentos das reformas implementadas por Margaret Thatcher não foram revistos. Seu espectro ainda ronda e assombra os revolucionários europeus... Na Alemanha, Helmut Kohl não foi exatamente o que poderia se chamar de um bem sucedido reformador do país, mas sua contribuição para afastar a antiga Alemanha Oriental da órbita soviética, unificar o país e ainda se manter aliado a OTAN foi inegável.[3] No geral, aos trancos e barrancos podemos dizer que a evolução do Ocidente foi positiva sim.

Lembramos com facilidade de conflitos sangrentos, sejam de ordem externa ou interna, mas são esses processos de longo prazo, morosos e incertos que desmotivariam várias situações de beligerância. Apesar de certas incongruências contábeis que mais tarde cobrariam seu preço através dos inexoráveis déficits públicos, pode-se dizer que foram menos perniciosas do que teriam sido uma guerra civil. Não podemos nos esquecer que até bem pouco tempo em termos históricos, nos países capitalistas, as muitas reivindicações trabalhistas tiveram efeitos benéficos através de um processo contínuo de negociações. Esta tensão bipolar entre mais ou menos estado dá a tônica da evolução do Ocidente, ao contrário da deturpação anticapitalista que processa uma leitura unilateral, ora com a construção do estado de direito a partir de conquistas populares, ora a partir da espoliação de povos por grandes conglomerados industriais, como se não houvesse uma sinergia entre diversos setores da sociedade.

Os sucessivos fracassos revolucionários que se sucederam a partir do pós-guerra, muito antes da derrubada de qualquer muro, bem entendido, mas justamente pela ineficácia econômica comprovada,[4] a estratégia dos órfãos do estatismo como panacéia civilizacional passou a se denominar “socialismo democrático”. A forma mais palatável com que se tenta ressuscitar o socialismo, falsamente democrático, parte de uma concepção programática nova. Ao invés de simplesmente se tomar o núcleo de poder estatal para suprimir a oposição e dominar por completo a economia, se busca a ocupação de instâncias estratégicas com diversos cargos de confiança e instauração de programas clientelistas. Estes até podem trazer benefícios políticos no curto e médio prazo, mas no longo não visam mais que criar uma massa de dependentes de favores estatais, a qual será, obviamente, objeto de manipulação política.

Mas, quando a economia cobrar seu preço no longo prazo pela farra do desequilíbrio das contas públicas? Aí entra em cena a retórica de clichês que brada contra as “injustiças históricas”, o “passivo civilizacional” etc. Mais do que “justiça internacional”, o bode expiatório se configura, recorrentemente, no “Tio Sam”, o arquétipo do vilão, cuja conveniência satisfaz o tirocínio de intelectuais com discurso datado. O roteiro é conhecido, a locomotiva capitalista desacelera, inflação e estagnação econômica se tornam mais presentes para, no day after, o intervencionismo estatal passe de causa para solução da crise. Como isto é possível? Basta uma boa campanha de marketing, manipulação estatística e inversão entre causa e efeito... Não é estranho que sociedades que mantém altíssimas cargas tributárias tenham suas crises diagnosticadas como “excesso de neoliberalismo”? Como um problema econômico pode ser explicado justamente pelo que não tem como característica? Um estado agigantado com impostos escorchantes ser visto como seguidor do neoliberalismo não faz o menor sentido.

Questões inescapáveis como a maior produtividade e criatividade inerentes ao capitalismo, as quais já tinham sido propostas por Schumpeter há mais de meio século permanecem soterradas por um manto de irracionalismo que põe a eficácia econômica como um verdadeiro palavrão. Quando jovens, muitos dos quais segurados pelo Welfare State,[5] saíam às ruas em Londres ou Davos para protestar contra a Globalização[6] estavam, tal qual movimentos sindicais do século passado, fortalecendo grandes corporações que recebiam apoio privilegiado de aparelhos estatais. A título de salvar os empregos da classe operária, os sindicatos não raro fortaleceram empresas que fugiam da concorrência e recebiam polpudos fomentos para sua indústria através do erário, isto é, de recursos federais constituídos com os impostos de cidadãos sem ligação com os postos de trabalho em questão. Analogamente, os jovens que acreditam protestar contra um sistema explorador estão, na melhor das hipóteses atuando em prol de burocracias estatais e seus privilégios[7] e na pior, ainda fortalecendo mais a maquina estatal e seus braços armados com apoio a setores antiglobalizaçao, antimercado e pró-intervenção, inclusive armada.[8] Não é difícil entender a ligação quando se pensa que países com menor atividade comercial internacional são os mais propensos a entrar em guerra uns contra os outros.[9]

Do outro lado do Atlântico, no país mais conhecido (e incompreendido) do mundo, os Estados Unidos, o movimento sindical teve a chance de escapar, afortunadamente, do controle de socialistas e anarquistas dogmáticos, com o objetivo de melhorar a situação material dos operários, através da redução da jornada de trabalho e aumento real da renda.[10] A pressão sindical econômica e não ideológica consagrou a seleção natural do empresariado americano. É verdade que cidades como Detroit pagaram com a desindustrialização, mas não servem como parâmetro para o boom econômico que se seguiu no país, em especial no sul e oeste americano. O caso de Detroit serve, justamente, como exemplo oposto ao que falamos, pois se trata de uma metrópole na qual o empresariado ficou a mercê dos políticos com propostas regulamentadoras do trabalho e mais fortemente tributaristas, como os Democratas.[11] Mesmo com fatos que desaprovam os resultados e benefícios alegados ao longo da história, como este tipo de retórica estatista ainda apresenta tantos adeptos? Não por acaso, destas mesmas hostes saíram os discursos de palanque que mascararam nossas mazelas ao atribuir responsabilidades a outrem, “países centrais”, as multinacionais, o FMI etc. Por outro lado também existe uma verdadeira submissão intelectual de nossos homens públicos às contingências de um discurso de ocasião que procura opor Norte VS. Sul, sem que de fato, o “Sul” tenha efetivamente chegado a enxergar como o “Norte” funciona. Tudo ancorado num raciocínio simplista de “jogo de soma zero”, segundo o qual alguns ganham porque outros perdem. Nada mais conveniente do que atribuir nossas mazelas e o ressentimento fundamentalista de regiões como o Oriente Médio à pujança capitalista. Assim, é chegada a hora de cobrar a conta pelo serviço não prestado: “Ressentidos do mundo: uni-vos!”

A produção em larga escala popularizada por Henry Ford desperta menos interesse do que aventuras de Guevaras, demagogias Castristas, ódios de Husseins e Ladens, esses sim, são valorizados e tomados como palavra última e, em nome deles, multidões amedrontadas com a dinâmica produtiva se levantam e clamam pela manutenção da estagnação tecnológica. A “tecnofobia” mistifica problemas reais, seja a produção agrícola, a geração de energia e preservação de recursos naturais, entre outros, os temas têm seu significado e conceito deturpados, a começar pela sustentabilidade.[12] Esta simplesmente inexiste sem incremento tecnológico e adequação produtiva, mas para a militância ambientalista não se trata disto e sim de uma “ruptura com o atual sistema”.

Tudo vale no discurso persecutório que procura culpar não um, alguém, mas uma entidade, o “Capital”. A estratégia consiste em demonizar uma bárbara realização da Civilização e esquecer-se de sua relação destruidora/criadora. Os críticos do Ocidente não desejam mais que destruí-lo, sem perceber que nunca sequer chegariam a ter os instrumentos materiais de comunicação que utilizam de modo paranóico, não fosse por ele. Alguns desses críticos que ocupam cátedras universitárias, não desejam verdadeiramente soluções pacíficas para os problemas do mundo subdesenvolvido, mas apenas disseminar sentimentos de frustração e rancor para com o mundo capitalista desenvolvido. Odeiam o que desconhecem.

Mesmo que muitos digam que a saída não se daria mais por vias “socialistas tradicionais” e que esse sistema não mais se configura como uma alternativa, a verdade desagradável é que uma boa parte dos países atrasados (me perdoem a ausência de eufemismo), por razões ligadas a sua cultura política – neopatrimonialismo, nepotismo, clientelismo, corrupção pura e simples etc. – pouco fizeram para a adoção de medidas que resultassem em desenvolvimento econômico. Não vejo possibilidade de que uma justiça calcada em princípios universais se realize em escala global quando ao lado de direitos, não haja constituição simétrica de um corpo de deveres, dentre os quais figurem o equilíbrio fiscal e a busca pela eficiência produtiva com apoio da segurança jurídica e transparência contábil. Isto pode parecer pessimista, mas como sabemos a história já nos pregou diversas peças, e não seria agora que surpresas como a que vimos no século passado e o poder do acaso se esgotariam. Afinal, como alguém já disse há milênios, a necessidade é a mãe da invenção.

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[1] SMITH, Huston. The World’s Religions. Harper San Francisco. 1991.

[2] DAHRENDORF, Ralf. O Conflito Social Moderno. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed.; São Paulo: Edusp, 1992, p. 139.

[3] GEDMIN, Jeffrey. Helmut Kohl, giant. Disponível em: <http://www.hoover.org/publications/policy-review/article/6283>. Acesso em: 23 nov. 13

[4] ROSA, Alexsander. O colapso da URSS. Disponível em:

<http://alexrosa.blogspot.com.br/2007/08/o-colapso-da-urss.html>. Acesso em: 14 nov. 13.

[5] MITCHELL, Daniel J. English riots, moral relativism, gun control, and the welfare state. Disponível em: <http://www.cato.org/blog/english-riots-moral-relativism-gun-control-welfare-state>. Acesso em: 18 nov. 13; HEATH, Allister. Britain’s in crisis: the real causes of chaos on streets. Disponível em: <http://www.cityam.com/news-and-analysis/allister-heath/britain-s-crisis-the-real-causes-chaos-streets>. Acesso em: 18 nov. 13.

[6] O GLOBO. Davos, Londres, Praga, Gotemburgo: protestos explodem no rastro de Seattle. Disponível em: <http://acervo.oglobo.globo.com/em-destaque/davos-londres-praga-gotemburgo-protestos-explodem-no-rastro-de-seattle-10337463>. Acesso em: 19 nov. 13.

[7] DiLORENZO, Thomas. O funcionalismo público e seus sindicatos. Disponível em: <http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=916#.Uo4LpQ4w1kc.twitter>. Acesso em: 21 nov. 13.

[8] SYLVESTER, Petro. Definindo a liberdade. Disponível em: <http://www.mises.org.br/EbookChapter.aspx?id=667>. Acesso em: 21 nov. 13.

[9] ADORNEY, Julian. Want Peace? Promote Free Trade. Disponível em: <http://www.fee.org/the_freeman/detail/want-peace-promote-free-trade#axzz2j2McKFje>. Acesso em: 1 nov. 13.

[10] ALMEIDA, Carlos Fernandes de. O sindicalismo nos países industriais. Disponível em: <http://analisesocial.ics.ul.pt/documentos/1224161582B5aYZ8dg3Hs99DT2.pdf>. Acesso em: 23 nov. 13.

[11] AHLERT, Arnold. How the Democrats destroyed Detroit. Disponível em: <http://frontpagemag.com/2013/arnold-ahlert/how-the-democrats-destroyed-detroit/#.UTTxYjiu5gl.blogger>. Acesso em: 23 nov. 13.

[12] DRIESSEN, Paul. Real susteinability VS. Activist sustainability. Disponivel em: <http://townhall.com/columnists/pauldriessen/2013/02/02/real-sustainability-versus-activist-sustainability-n1502612>. Acesso em: 23 nov. 13.