Uma AULA:
sábado, março 14, 2020
A viagem de Zelensky à Omã
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| Hotel Ritz–Carlton Al Bustan Palace, onde o presidente Zelensky hospedou–se com a família. |
No início de janeiro, o presidente ucraniano Volodymyr Zelensky e sua família chegaram a Omã de férias, onde se hospedaram no Hotel Ritz-Carlton Al Bustan Palace, na costa do Golfo de Omã, perto da capital, Mascate. O mandatário também aproveitou a ocasião para algumas reuniões de cúpula, onde encontrou o Ministro das Relações Exteriores do Sultanato de Omã, Yusuf bin Alawi bin Abdullah. As pautas se concentraram, oficialmente, em:
– comércio bilateral;
– cooperação econômica;
– relações diplomáticas;
– investimentos na Ucrânia.
Negócios, segundo o governo
Em 2018, a Ucrânia exportou 59,12 milhões de dólares* para o Omã e importou pouco mais de 7 milhões de dólares**, mas o crescimento do comércio entre os dois países, que aumentou mais de 10% no ano passado, chegando aos 80 milhões de dólares***, levou Zelensky a propor investimentos diretos de Omã, sobretudo em setores como energia e indústria pesada, construção, agricultura, tecnologia da informação, infraestrutura, medicina e turismo.
O atual nível de cooperação bilateral ainda não corresponde ao potencial disponível em comparação com o crescimento dinâmico das relações comerciais. Zelensky também sugeriu aos parceiros de Omã que participassem de uma campanha de privatização em larga escala na Ucrânia. Na reunião concordaram em continuar a prática dos fóruns de negócios ucraniano-omani, com a participação de dezenas de empresários de Omã, relatou o Gabinete da Presidência da Ucrânia.
Falta de transparência
Destaca-se sobre esta viagem que nenhum anúncio oficial fora feito sobre a visita de Zelensky a Omã. Após suas férias de Ano Novo na residência presidencial de Synyohora, nos Montes Cárpatos, Zelensky retornou a Kiev e depois viajou, confidencialmente, em um voo regular, com recursos próprios, para Omã.
Suspeitas foram levantadas sobre o verdadeiro objetivo desta viagem, de que tenha sido para encontrar um alto representante do governo russo, envolvendo questões de segurança entre os dois países. Nikolai Patrushev, Secretário do Conselho de Segurança da Rússia, o segundo nome em importância depois do próprio Vladimir Putin, também teria chegado em Omã, no dia 8 de janeiro, a 1 hora da manhã, enquanto Zelensky, 24 horas depois.
Embora não haja muitas referências sobre isso, a sugestão foi feita por jornalistas investigativos da Skhemy, ligados a Radio Free Europe e a Radio Liberty ( RFE/RL), financiadas pelos EUA. Se a hipótese desta reunião extraoficial se configurar verdadeira, há motivo para impeachment do Presidente ucraniano, mas, por enquanto, tudo o que se tem são suspeitas: “Um jato particular pertencente ao amigo ucraniano de Putin, Viktor Medvedchuk, teve voos entre Mascate, Omã e Moscou, Rússia, de 8 a 9 de janeiro, antes do final da visita de Zelensky. Um avião particular que trouxe Zelensky de volta à Ucrânia também chegou a Omã, com uma escala em Moscou. No entanto, não havia evidências diretas para provar esta versão e nenhuma informação estava disponível sobre os passageiros dos voos. Além disso, não havia e ainda não há provas sólidas de que Zelensky tenha tido outras reuniões em Omã, exceto as mencionadas oficialmente”.
O governo ucraniano negou veemente tal encontro do Presidente com o Secretário russo. E, diante dos fatos, ameaçou acionar judicialmente quem insistir em fazer tais ilações. No caso da denúncia já feita pelo site Skhemy, o governo ucraniano aguarda um pedido de desculpas antes de tomar as medidas cabíveis, ao que os jornalistas respondem que estão “aguardando este documento”.
Desgaste
Caso verdadeiras tais suspeitas sobre a sua viagem, Zelensky teria poucas chances de ser impichado devido à coalizão pró-governo e a maioria das cadeiras de seu Partido, o Servo do Povo, que domina a Câmara. De qualquer modo, a falta de transparência das atividades presidenciais no país árabe ensejou que grupos influentes, como o Movimento de Resistência à Capitulação, solicitassem um relatório detalhado da estada do Presidente em Omã.
Também, uma petição apresentada pelo Deputado de oposição, do partido Solidariedade Europeia, Oleksiy Honcharenko, levou a Agência Nacional de Prevenção da Corrupção a uma investigação sobre declarações financeiras públicas do Presidente, atualizando-a com gastos na visita a Omã. O Deputado também iniciou a criação de uma Comissão de Investigação na Verkhovna Rada****, que poderá levar à confirmação ou refutação das alegações feitas pelos jornalistas da Skhemy.
Se o encontro com o Secretário do Conselho de Segurança Russo for confirmado, Zelensky provavelmente será acusado de traição, afirmou o Deputado, e, muito embora o impeachment não seja uma realidade palpável, o desgaste político pode ser enorme. O fato é que tudo isso poderia ter sido evitado, caso houvesse maior transparência por parte da organização da agenda presidencial, pois, nesses tempos de rápida circulação de informações, verídicas ou falsas, todo cuidado necessário para evitar crises desnecessárias é visto como bem-vindo.
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Notas:
*** Em torno de 32,76 milhões de reais, no câmbio de 9 de março de 2020. *** Próximos de 374,47 milhões de reais, no câmbio de 9 de março de 2020. Aproximadamente 276,73 milhões de reais, no câmbio de 9 de março de 2020.
**** O Verkhovna(Верхо́вна Ра́да Украї́ни, em ucraniano) é o poder legislativo unicameral da Ucrânia, composto por 450 cadeiras parlamentares preenchidas através do sufrágio universal. Trata-se do único órgão legislativo nacional, situado na capital, Kiev.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1” –Carlton Al Bustan Palace, onde o presidente Zelensky hospedou–se com a família” ( Fonte): https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Al_Bustan_Palace_Hotel_Aerial.jpg
Imagem 2 “Yusuf bin Alawi bin Abdullah, Ministro das Relações Exteriores do Sultanato de Omã, abril de 2004” ( Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/File:Yusuf_bin_Alawi_bin_Abdullah,_2004.jpg
Imagem 3 “Nikolai Patrushev, Secretário do Conselho de Segurança da Rússia, e John R. Bolton, ex–Conselheiro de Segurança Nacional dos EUA, em Genebra, 2018” ( Fonte): https://www.flickr.com/photos/us-mission/42406161650
Originally published at https://ceiri.news on March 12, 2020.
sexta-feira, março 13, 2020
Fabio Ostermann é censurado em programa e ofendido por radialista
Fábio Ostermann, deputado estadual, RS, pelo partido Novo foi convidado a parcipar de um programa na Radio Bandeirantes, em Porto Alegre, quando um jornalista, Milton Cardoso, o interrompeu, aos berros por contrariar sua posição a favor da liberação das drogas.
Esta questão é complexa, mas a princípio, eu concordo com o deputado, embora haja vários adendos que eu gostaria de adicionar, como a regulamentação pós-liberação/legalização que devem ser tomadas, quais tipos de drogas, idade mínima, locais de compra e consumo etc. Mas, que seja, o fato é que qualquer evolução do debate se torna impossível com o ungulado de microfone que dirigia o programa de entrevista.
Eu nunca ouvi falar naquele imbecil, mas é mais uma prova de que essa geração pré-Baby Boom já não tem mais nada a ensinar aos jovens. Admiro a compostura do deputado, que eu dificilmente conseguiria manter, no que desceria fácil ao nível do QI de psitacídeo que fazia as vezes de entrevistador.
Descnecessário que eu reproduza as ofensas proferidas ao deputado, o vídeo já o faz, mas este sujeito, Milton, um monstro imbecil de cabelhos brancos, não honra a profissão, não honra seu status senil, geralmente associado ao sábio e dseonra a democracia, enquanto método de expsição de diferenças e condução de soluções. Para resumir, uma besta que se cair no chão é capaz de mascar oas ervas daninhas que crecem entre os antigos paralelepípedos das ruas porto-alegrenses.
Sugiro um boicote ao seu programa para quem sabe, a direção da radio coloque o infeliz em órbita, com um belo impulso naquilo que tomou o lugar do cérebro do jornalista e por onde exala algo tão fétido quanto suas palavras.
quinta-feira, março 12, 2020
quarta-feira, março 11, 2020
Florianópolis 0 X 10 Jurerê Internacional (II)
Outro dia, um amigo me cobrou um detalhe, que realmente fez falta no meu texto sobre Florianópolis e seu bairro, Jurerê Internacional, o acesso ao mesmo, que vive entupido por filas de carros durante a temporada de verão (e mais até). Parece-me um efeito normal de um bairro que funciona como uma ilha de bem-estar em meio a uma cidade crescentemente caótica, mas aceitar o caos como normalidade é que é a verdadeira causa de nossas mazelas sociais: o costume.
Então, para procurar um caminho para as soluções temos que nos desacostumar e como tal, temos que ver a cidade como algo diferente do que sempre vemos, uma paisagem urbana imutável. Não, a cidade é tudo menos isso, ela é feita para mudar, ou melhor, a cidade é feita de mudanças. Que me perdoem os saudosistas da velha Florianópolis, dos poetas nativos, dos manés, mas isso tudo atrasa a cidade, assim como em Porto Alegre, cidade onde me criei, a cultura do “patrimônio público” é outra chaga que apodrece as instituições e leva a cidade a sua estagnação econômica e, consequentemente, decadência social.
Vejamos, a cidade é produto de demandas, ofertas, produções e imaginação. Imaginemos então, a cidade como um mercado de bens e serviços. Em determinado bairro, no caso, o Jurerê Internacional, melhores serviços no seu todo são oferecidos à população, no que se formam filas, exatamente como ocorreria em um supermercado com produtos de melhor qualidade e preço mais em conta. Logo, os outros supermercados e mercadinhos da região e bairros vizinhos acabam limitando sua clientela àqueles consumidores que não querem se deslocar e se conformam em pagar mais caro por produtos piores só para não ter um transtorno de perder tempo, o que, diga-se de passagem, também é outra commodity cada vez mais importante nos dias de hoje. Você e eu até cogitamos em comprar aquela carne mais dura, um arroz de pior qualidade (aquela desgraça de arroz parboilizado) ou um erva-mate seca e sem cor para não ter que ficar mais de uma hora no carro. O bom se tornou dispendioso e nos agregou um custo maior.
Este custo maior se transforma em um preço, quanto mais gente, menor (proporcionalmente) a oferta e, portanto, maior o valor dispendido para obter aqueles bens. Os supermercados se tornam caros, os alugueis se tornam caros, os passeios, as baladas, as roupas, as compras e consumo de ocasião, um simples cachorro-quente ou churros viram “produtos gourmet” e o bairro fica “gentrificado”,[1] ou seja, o bairro se tornou um bairro chique, caro pra dedéu. Isto vai levar a busca de alternativas (outros bairros, geralmente vizinhos) e a necessária descentralização. A alta dos preços empurrou parte das pessoas para fora dos limites daquele bairro.
Mas um bairro e sua terra não são exatamente produtos da mesma espécie que os encontrados nas prateleiras dos supermercados, eles têm maior ingerência de leis municipais e urbanas. Em parte, são propriedade pública, então, comparemos com serviços públicos como, p.ex., a saúde. Em Florianópolis, capital tida como referência em atendimento público de saúde, há postos de saúde que são muito melhor preparados do que outros. Aqui, é público e notório que certos postos de saúde e policlínicas (centros de atendimento maiores e mais diversificados) são mais requeridos, mas como os usuários (clientes divididos pelo Sistema Único de Saúde, SUS) são “regionalizados”, i.e., divididos por regiões administrativas e obrigados a frequentar os postos e policlínicas de sua região, não se tem o livre-arbítrio de escolher o melhor atendimento. Eu, morador do Rio Vermelho, sou obrigado a buscar atendimento no posto do meu bairro, reconhecido pelos meus vizinhos como de péssima qualidade. E eu entendo o porquê da separação/regionalização: se liberassem todos para ir para os melhores postos, estes viveriam saturados, sempre.
O que faltaria para que descentralizassem, naturalmente? O que existe nos bairros que levam as pessoas a vazarem fora: um sistema de preços. Sei, sei, um serviço público não pode ter isto porque daí não seria público e sim, privado. Certo? Mais ou menos, isto pode ser adaptado de outra forma, com os pacientes sendo postos em listas de espera para serem atendidos nas melhores unidades. E, com cotas de tempo previamente estipuladas de acordo com metas, para se evitar assim superlotação nos postos com saturação de usuários pela lentidão nos atendimentos. Em duas palavras: monitoramento e fiscalização.
Bom, o que isto tem a ver com o engarrafamento na entrada do Jurerê Internacional? Preste atenção: este bairro NÃO TEM SOLUÇÃO SE PENSADO ISOLADAMENTE. Ele só irá melhorar se houver maior descentralização e isto ocorrerá com monitoramento e fiscalização de porque outros bairros não executam suas tarefas, através das superintendências e poder público municipal. Mas quais seriam essas tarefas? Pense que a cobrança (e pressão) sobre as piores unidades de saúde (postos e policlínicas) levará à melhoria do sistema com uma espécie de competição interna entre elas, cuja consequência deverá ser a maior descentralização interna ao serviço municipal e, ANALOGAMENTE, o mesmo deve ocorrer entre os bairros, na medida em que a melhoria dos serviços urbanos vizinhos leva a descentralização territorial da demanda pelo espaço urbano.
Isto parece ficção científica quando não imaginamos ser possível adaptar o princípio do sistema de preços do mercado privado para outra forma de avaliação do sistema público. E os preços são, antes de tudo, indicadores de preferência: preços maiores significam que são preferidos em detrimento de outros, que irão indicar isto através de preços menores. É possível a equivalência entre público e privado sim, só o executor é que é outro, ao invés da Dona Fulana indo com sua sacolinha na feira, é um técnico de formação na área averiguando, objetivamente, porque um posto X e tão mais lerdo e menos procurado do que Y. Algo como: “O que acontece lá? Por que não funciona? Vamos investigar.” Esses fiscais também trabalhariam em regime de produtividade, assim como policiais que ganham pontos por crimes resolvidos. Se isso não existe aqui, o problema é outro, porque temos que adaptar este princípio de operação e criar um modelo.
E agora eu me pergunto, se podemos fazer com um sistema de saúde municipal, por que também não com a segurança pública dos bairros? Com os arruamentos e calçamentos? Com a iluminação pública? Com o esgotamento sanitário? Com as escolas? Bom… Levaria anos, mas se eu tivesse que começar, faria duas coisas: reforma administrativa com perda de privilégios frente aos trabalhadores da iniciativa privada e o estabelecimento de critérios objetivos ao conhecimento de todos (servidores e usuários) de como o sistema deve funcionar.
Isso, pra começo de conversa. Mas, se não for por aí taca-lhe outro viaduto pro Jurerê Internacional e empurremos o problema com a barriga pra piorar tudo de novo daqui 5 ou 6 anos. Afinal, não é assim que se faz? Não é assim que sempre se fez?
Anselmo Heidrich
11 mar. 20
[1] Gentrificação “é o fenômeno que afeta uma região ou bairro pela alteração das dinâmicas da composição do local, tal como novos pontos comerciais ou construção de novos edifícios, valorizando a região e afetando a população de baixa renda local” (Wikipédia). A origem do termo deriva da palavra gentry, pessoas de boa posição social, especificamente (no Reino Unido), a classe de pessoas logo abaixo da nobreza em posição e herança de berço, membro de uma espécie de pequena nobreza.
terça-feira, março 03, 2020
segunda-feira, março 02, 2020
domingo, março 01, 2020
Como nossas cidades crescem sem o direito à propriedade privada
Permanecer legal e legalizar é extremamente difícil nos países pobres e essa é, em grande parte, uma das razões de sua pobreza. O Estado e sua quadrilha burocrática induzem ilegalidade, informalidade e ausência de cidadania.
Anselmo HeidrichProfessor de Geografia formado pela UFRGS e Mestre em Geografia Humana pela USP. Coautor do livro Não Culpe o Capitalismo.
Quando pensamos em uma cidade do século XIV como São Paulo, é inevitável não lembrar de seus problemas atuais — problemas típicos de uma aglomeração urbana que está entre as maiores do mundo. De acordo com nossos fanáticos socialistas críticos, esses problemas urbanos foram exacerbados pelo neoliberalismo presente nas administrações municipais. Para esse tipo de fanatismo intelectual, o neoliberalismo assume um ar demoníaco, uma vez que o livre jogo das forças do mercado visando apenas a busca de lucro fácil através da pressão por meio de seus lobbies nas prefeituras levaria a uma falta de investimento em áreas sociais prioritárias. Embora esse tipo de clichê assuma a força de um oráculo para coletivistas cegos, na verdade não funciona dessa maneira. Ao contrário da crença popular, os grupos privados são mais eficazes na manutenção e preservação da cidade. Associações de comerciantes e moradores locais, como a em São Paulo, por exemplo, foram os principais responsáveis pela revitalização do centro da cidade.
É estranho argumentar que a formação de guetos e a negligência de áreas periféricas são uma característica neoliberal, como se a desigualdade de acesso à terra no Brasil fosse inaugurada com o capitalismo. A cidade no Brasil cresceu em torno de áreas eclesiais, doadas pelos ex-proprietários que não eram exatamente proprietários, mas concessionários da imensidão de terras controladas pelo próprio rei.[2] Em outras palavras, a grande maioria das parcelas urbanas era regulamentada pelo Estado, de propriedade de “funcionários públicos” que já começaram de forma oligopolizada. Se existe uma tendência historicamente herdada de formação de guetos, ela resulta da falta ou escassez de direitos de propriedade privada, e não o contrário. Se existe um problema urbano de falta de acesso à habitação, ele não deriva de forma alguma do jogo livre das forças do mercado. Pelo contrário: o que mais temos é uma burocracia refratária ao desenvolvimento urbano, que obviamente inclui a esfera comercial. Não há desenvolvimento sem atividade produtiva comercial válida para as cidades que nascem sob o signo do mercado.
O freio de mão puxado da burocracia nas metrópoles
Segundo um relatório recente da International Finance Corporation (IFC), o Brasil ocupa o 124º lugar no ranking de 190 países mais favoráveis à abertura de negócios.[3] O problema parece ser crônico. Reportagem do jornal Valor Econômico de 2004 considerou que, se realizarmos todas as etapas que o empresário deve concluir sozinho, sem a ajuda de despachantes “em Sydney, leva dois dias para abrir uma empresa, quatro dias em Nova York, 28 Santiago, 29 em Moscou, 51 na Cidade do México, 68 em Buenos Aires e surpreendentemente 152 dias em São Paulo.” Se o empresário optar por terceirizar sua “missão”, sua tarefa hercúlea em São Paulo cai para “apenas” 74 dias.[4]
Mas o Brasil não está sozinho nesse drama. Hernando de Soto, em O mistério da capital, [5] dizia que abrir uma empresa em Lima consumia seis horas por dia durante 289 dias. Uma oficina de confecção de roupas foi projetada para apenas um funcionário e ainda assim seus custos com burocracia atingiram US$ 1.231, 31 vezes o valor de um salário mínimo mensal. Da mesma forma, foram necessários seis anos e onze meses para construir uma casa em terreno público, que incluiu uma jornada em 207 estágios administrativos em 52 escritórios. Para obter uma escritura da mesma casa, 728 etapas. Por outro lado, um motorista de táxi ou ônibus leva em média 26 meses de burocracia para ser reconhecido oficialmente.
Nas Filipinas, para uma pessoa construir uma propriedade, é necessário formar uma associação de moradores e se qualificar para um programa estadual para obter financiamento, o que corresponde a 168 estágios, envolvendo 53 órgãos públicos e privados de 13 a 25 anos. Se o Estado não tiver fundos, pode demorar muito mais. O mesmo caso no Egito corresponde a enfrentar pedidos em 77 procedimentos e uma tour em 31 agências públicas e privadas de 5 a 14 anos. Não é de admirar que 4,7 milhões de egípcios optem por viver na informalidade. Mas mesmo que você tenha todos os direitos legais e decida desmantelar a casa construída com seus próprios recursos, poderá pagar uma multa pesada ou passar dez anos na prisão.
No Haiti, terras públicas podem ser adquiridas com a locação prévia. Mas isso também significa cumprir 65 medidas burocráticas ao longo de dois anos. Parece muito menos do que nos outros casos, mas “o barato vai acabar custando caro”, pois esse contrato dura cinco anos. Cinco anos e nada mais, então, quem sabe, essa situação pode ser resolvida com algum suborno… Se você quiser comprar o imóvel, existem 111 etapas burocráticas a mais que podem levar 12 anos ou mais. Legalizar tudo, finalmente, 19 anos.
Permanecer legal e legalizar é extremamente difícil nos países pobres e essa é, em grande parte, uma das razões de sua pobreza. O Estado e sua quadrilha burocrática induzem à ilegalidade, à informalidade e à ausência de cidadania.
Não é por acaso que a ilegalidade está crescendo em países como a Venezuela, um país que levou 2/3 de seus trabalhadores no sistema formal em 1976 para menos da metade no século XXI. No Brasil, segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o estado de São Paulo tem um déficit de 1,8 milhão de residências.[6] Se estamos falando do estado mais rico da união, com um PIB estimado em mais de 2 trilhões de reais e cerca de 31% do total nacional (2017),[7] como isso ainda pode acontecer? A explicação não está na renda, mas na dificuldade de viabilizar o acesso ao imóvel, mesmo com os recursos que se tem na economia mais próspera do país. Cenas como a da foto que ilustra este artigo (e mostra a favela de Paraisópolis ao lado do bairro do Morumbi, em São Paulo) não são distorções, nem “o resultado da exploração e segregação urbanas”, mas a consequência lógica de um sistema jurídico-burocrático que impede a agilidade na criação da cidade legal:
Como conclui de Soto:
“Uma vez fora do sistema, esses recém-chegados se tornam ‘extralegais’. Eles só têm a alternativa de viver e trabalhar fora da lei oficial, usando seus próprios acordos informais para proteger e mobilizar seus ativos. Esses acordos resultam de uma combinação de regras emprestadas seletivamente do sistema jurídico oficial, improvisações e costumes trazidos ad hoc de seus locais de origem ou elaborados localmente. Eles são mantidos por um contrato social apoiado pela comunidade como um todo e reforçado pelas autoridades escolhidas pela comunidade. Esses contratos sociais extrajudiciais criaram um setor vibrante, mas subcapitalizado: o centro do mundo dos pobres.”[8]
O uso dos serviços de um despachante nem sempre consome muito tempo no Canadá ou nos Estados Unidos, onde o tempo necessário para iniciar um negócio é de um dia. Isso mesmo, um dia. E há outros países no mesmo curso, no Chile são sete dias. Não é incompreensível que 60% da atividade econômica brasileira, apenas no setor de serviços, abrace a informalidade com tanto entusiasmo, o que significa que se os direitos de propriedade fossem garantidos mais rapidamente, teríamos desenvolvimento social acompanhando o econômico. Por que não há informatização das burocracias nos níveis federal, estadual e municipal para evitar a jornada estressante da papelada? Por que uma licença comercial temporária não é emitida pelo tempo necessário para registrar impostos no município até que essas autoridades competentes venham inspecionar o estabelecimento? Dinamarca, Noruega, Irlanda e até o Vietnã já se reformaram assim. Caso contrário, continuaremos a ter 131 dias envolvidos no mar burocrático existente e outros 380 dias para fazer cumprir um contrato comercial simples. O Estado simplesmente não parece se importar com os direitos de propriedade. E é exatamente por isso que equiparamos a legislação trabalhista a Angola, Bielorrússia, Moçambique e Venezuela, legada pelo déspota Chávez… Essa situação dificulta os pequenos empreendedores obterem crédito e expandir seus negócios. Que regulamentação o Estado oferece aos mais pobres? Essa regulamentação excessiva exigida pelos países subdesenvolvidos resulta em menos recursos para educação, saúde etc. Foi com isso em mente que uma reforma na Holanda permitiu economias iguais à metade do orçamento anual de saúde. O crescimento absurdo dos tributos urbanos e impostos no Brasil, combinado com a má gestão desses recursos,[9] é um dos fatores de ineficiência e crescimento da cidade ilegal no Brasil.
Quem são os teóricos de nossas cidades?
Nossos colegas geógrafos entendem a explicação apresentada acima quando acusam o neoliberalismo pelo subdesenvolvimento? Em 2016, a Secretaria do Tesouro Nacional divulgou um estudo mostrando que o total de despesas da união foi mais de 67% para a área social, incluindo aí assistência social, educação e cultura, organização agrária, seguro social, saneamento básico e habitação, saúde pública e, por fim, trabalho e emprego. Embora sejam inferiores aos gastos em países da Zona Euro, cerca de 30% do PIB, as despesas do Brasil, correspondentes a 15% do seu PIB em 2013, foram muito mais altas que a de outros países da América Latina emergente (12,5%) ou da Ásia emergente (5%).[10][11]
Como ainda podemos obter resultados tão ruins em áreas urbanas e cidades tão caóticas no Brasil? Isso tem a ver com alguma teoria social ou uma burocracia opressora? Sim, e está relacionado ao mito da mudança estrutural por meio do planejamento urbano. Temos aqui duas expressões largamente utilizadas, mas cujos significados não são bem explicados: o que exatamente se entende por “mudança estrutural” e qual o alcance e limites do que se entende por “planejamento urbano”? Para nossos pesquisadores em Geografia Urbana e Urbanismo, isso significa basicamente acreditar em um dialética da luta de classes urbana entre empresários dos setores imobiliário e da construção versus movimentos sociais urbanos. Como um exemplo disso:
“(…) o modelo de planejador em crise através da introdução da variável participação, nem fornece, por si só, os elementos que permitirão sua superação[12].”
Se o trecho acima, que exclui a participação da sociedade como suficiente para transformar a cidade, não ficou claro, o que os autores esperam é uma solução mais incisiva e autoritária; ou seja, a mão pesada, tributária e expropriadora do Estado, nada mais que isto. De acordo com esse raciocínio, o fracasso do modelo de desenvolvimento levou à sua substituição pelo modelo neoliberal, que abandonaria completamente o planejamento urbano. Portanto, o planejamento deve ser algo total, sem respeitar os limites à intervenção política, jurídica e econômica. Se alguém lembrou de socialismo, lembrou corretamente: é isso que está implícito na passagem acima. Mas qual é o modelo de planejamento urbano que prospera no horizonte socialista? As cidades sofrem devido à falta de empreendedorismo, comércio e inovação. São cidades projetadas para não crescer, não mudar e não atender a novos desejos que impulsionam a economia.
Os negócios e a cidade prosperam onde a burocracia é limitada a um denominador comum mínimo, definindo os direitos de propriedade de maneira funcional. Se essa premissa não existir, não seremos capazes de enfrentar a crescente migração, as periferias que se formam, os guetos que se criam e a falta de perspectiva que leva à morte de um sonho de liberdade no espaço urbano.
[2] MARX, M. Cidade no Brasil: terra de quem? São Paulo: Nobel: Editora da Universidade de São Paulo, 1991.
[4] DJANKOV, S.; MCLIESH, C. É difícil fazer negócios no Brasil. Valor Econômico, São Paulo, 13 jan. 2004.
[5] DE SOTO, H. O Mistério do Capital: porque o capitalismo dá certo nos países desenvolvidos e fracassa no resto do mundo. Rio de Janeiro: Record, 2001.
[8] DE SOTO, op. cit., p. 39.
[11] MARTELLO, Alexandro. Quase 70% do gasto do governo em 2015 foi na área social, diz estudo. G1, 2016. Disponível em: < http://g1.globo.com/economia/noticia/2016/06/area-social-representou-quase-70-do-gasto-total-em-2015-diz-estudo.html>. Acesso em: 5 de fevereiro de 2020.
[12] VAINER, Carlos B.; SMOLKA, Martim O. Em tempos de liberalismo: tendências e desafios do planejamento urbano no Brasil. In: PIQUET, Rosélia; RIBEIRO, Ana Clara T. (Org.). Brasil, território da desigualdade: descaminhos da modernização. Rio de Janeiro: Zahar, 1991, p. 23.
Originally published at http://montecastelo.org on March 2, 2020.
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