Aqui, um excelente texto de Evandro Pelarin sobre o caso do Pinheirinho, amplamente divulgado envolvendo acusações sobre violência e truculência policiais na ação de desocupação de uma área tomada por moradores em cidade do interior paulista:
Aqui, alguns excertos:
Domingo. 22 de janeiro de 2012. A Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) auxilia oficiais de justiça na execução de um mandado de reintegração de posse, expedido pela sexta vara cível da Justiça Estadual de São José dos Campos, SP, em terreno pertencente à massa falida da empresa Selecta, invadido em meados de 2006, cujo local passou a ser conhecido como comunidade do Pinheirinho. A reintegração de posse tem como finalidade primordial utilizar o terreno da empresa falida para pagar vários trabalhadores, que ainda estão no prejuízo de seus créditos. No entanto, vários obstáculos se levantaram contra a ordem da Justiça Estadual e contra a ação da Polícia Militar.
A Justiça Federal, em despacho do Desembargador Antonio Cedenho, do Tribunal Regional Federal (TRF), determinou que não se deveria executar a reintegração de posse. Uma decisão “sem qualquer efeito”, pois a competência do caso é da Justiça Estadual. Ademais, e o que provoca um questionamento natural: por que só depois de seis anos o Ministério Público Federal se interessou pela causa? Por que não agiu antes?
(...)
Com isso, o Presidente do Tribunal de Justiça de SP deixou bem claro alguns pontos: 1) Decisão judicial deve ser cumprida; 2) Oposições indevidas à ordem judicial Estadual devem ser repelidas, inclusive, à força, quer venham de onde vierem; 3) Ao contrário do que acontece com outras autoridades com poder de mando sobre a polícia, quando, diante de alguma contestação à ação policial, logo se voltam contra a própria polícia, o Presidente do TJSP, Ivan Sartori, disse que a responsabilidade da ação policial era dele, e só dele, reforçando o poder de fato da polícia e deixando em paz os comandantes militares e os seus soldados; 4) A questão do Pinheirinho era jurídica e não política; 5) E, também ao contrário do que se vê por aí, quando se trata de invasão de propriedade por movimentos político-partidários, como é o caso do Pinheirinho, o Presidente do TJSP, Ivan Sartori, deixa evidente que, a depender do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, prevalece o cumprimento da lei e da ordem, e ponto final.
O caso Pinheirinho, portanto, deixa essas lições. Mas, talvez, a principal delas é mostrar que, diante de um problema de falta de moradias, o Poder Executivo, a quem cabe, por lei, o ordenamento de políticas públicas, deve tomar as providências para fazer valer o direito dos desabrigados a ter uma residência digna. E os políticos, representantes de entidades de classe, como a OAB federal, e outros ramos da justiça, especialmente, o Ministério Público Federal, também devem se ocupar desse mesmo tema da falta de políticas públicas de moradia; quem sabe, com a mesma disposição que tiveram para tentar barrar a ação da Justiça Estadual e para criticar a Polícia Militar de São Paulo. Assim, todos conviveremos bem, dentro da ordem jurídica e democrática do Estado de Direito.
- Evandro Pelarin -
Quanto a falta de moradias, a resposta já veio:
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) e o prefeito de São José dos Campos (a 97 quilômetros de São Paulo), Eduardo Cury (PSDB), anunciaram nesta quinta-feira a construção de 5.000 moradias e o repasse do aluguel social para auxiliar os ex-moradores da invasão Pinheirinho. "Vamos acelerar ao máximo a construção das unidades habitacionais em São José dos Campos. As famílias terão moradias em local seguro, de acordo com a legislação municipal, com escritura", afirmou o governador Alckmin, que disse que as casas devem ficar prontas em até 18 meses. As unidades habitacionais são uma parceria entre os governos federal (Programa Minha Casa, Minha Vida), estadual (CDHU e Casa Paulista) e municipal. A prefeitura de São José dos Campos disponibilizou terrenos para a construção imediata de 1.100 moradias populares. As demais unidades, que serão viabilizadas nos próximos anos, ainda dependem de definição de áreas. As moradias serão destinadas às famílias com renda de até três salários mínimos, que não tenham imóvel e que atendam aos critérios dos programas sociais de habitação. Essas casas serão prioritariamente destinadas aos ex-moradores do acampamento. Cury afirmou que a dívida que a empresa Selecta, dona do terreno onde estava localizado Pinheirinho, com a prefeitura, é de cerca de R$ 16 milhões. Esse valor, de acordo com ele, será utilizado na construção dessas unidades. O dinheiro do aluguel social será encaminhado pelo governo do Estado à prefeitura de São José dos Campos. A previsão é de que em 48 horas os recursos já estejam liberados para atender até 1.300 famílias. A prefeitura já tem cadastradas 1.100. O auxílio aluguel será de até R$ 500,00 sendo R$ 400,00 com recursos do Estado e R$ 100,00 da prefeitura. A duração do benefício será de seis meses, podendo ser prorrogada até as famílias receberem o atendimento habitacional por definitivo.
Sempre que a violência é necessária as pessoas responsáveis precisam refletir diversas vezes em todas as alternativas para evitar o uso da força. Provavelmente não haveria outra forma, porque o pessoal já havia polarizado para a criação de um "exército" entre os moradores. Só não tenho a informação a respeito da oferta do aluguel social e da saída dos que queriam uma solução antes da invasão policial, porque ela iria acontecer de toda forma, como aconteceu agora. Abraços Vanessa Favaro
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